Como enfrentar o aumento da população carcerária na América Latina?

Atualmente, cerca de 11,5 milhões de pessoas vivem privadas de liberdade em todo o mundo. Isso de acordo com a última edição da Lista da população carcerária mundial (WPPL, em inglês), que foi publicada pelo Instituto de Pesquisa de Políticas de Justiça e Crime (ICPR, em inglês) em 2021. Somente no Brasil há 800.000 presos, quase 7% da população carcerária mundial, e no México há mais de 220.000. No terceiro lugar da região está a Argentina, com quase 110.000 presos, seguido por Colômbia, com 98.000, e Peru, com 88.000.

Segundo o relatório, a tendência vem aumentando desde 2000. A população carcerária nas Américas, sem contar os Estados Unidos, cuja população carcerária é de longe a maior, aumentou 138% desde 2000, 77% na América Central e 200% na América do Sul. 

De acordo com as Nações Unidas, a taxa mundial é de 143 reclusos a cada 100.000 habitantes. Nessa ordem, El Salvador e Cuba apresentam as taxas mais altas da região, com 564 e 510 presos a cada 100.000 habitantes, respectivamente.

Como enfrentar o aumento das taxas de população carcerária na América Latina?

Apesar dessa realidade, as recomendações dos “especialistas” continuam as mesmas. O lado negativo das alternativas propostas e das ações de segurança e política penitenciária é a falta de evidências empíricas para seus argumentos. Portanto, é necessária uma maior formação metodológica e “criatividade” para superar a discussão sobre como enfrentar os problemas de segurança e as crises carcerárias na América Latina, além do mal-estar, devido à infraestrutura penitenciária, e a recomendação de construir mais prisões.

Sem estratégia ou planejamento, os novos centros serão preenchidos, sem exceção. Por outro lado, a ideia de reinserção deve superar suas limitações e fracassos para construir uma nova realidade a partir de ações concretas que transcendam o discurso.

Algumas medidas poderiam ser o aumento do uso de medidas não privativas de liberdade em todas as etapas do processo de justiça criminal, a fim de eliminar seu nexo com o sistema durante as intervenções existentes de justiça penal. Como exemplo de boas práticas nesse sentido, em 2022, no México, o programa Libertades, por razões humanitárias, concedeu mais de 3.000 libertações antecipadas e anistias a internos por delitos não graves, que não podiam pagar uma defesa e que estavam em condições de vulnerabilidade.

Outra medida poderia ser a otimização dos orçamentos e custos de infraestrutura das instalações penitenciárias. Isso, sem prejudicar os níveis de segurança e custódia, mas priorizando a atenção às condições de vida dos presos e à proteção e ao exercício efetivo dos direitos da população interna, dos funcionários e dos visitantes.

Além disso, poderiam aplicar estratégias de segurança que se baseiam na transparência e na institucionalização de normas, protocolos, procedimentos e práticas que, por sua vez, permitam o cumprimento dos objetivos e a supervisão, de acordo com indicadores de desempenho que possam ser avaliados e façam parte de um processo contínuo. Também deve-se ampliar o quadro de funcionários e desenvolver programas de capacitação para atender e enfrentar as necessidades que garantam a governabilidade e a segurança nas penitenciárias, bem como o uso de diferentes intervenções para a reinserção.

Os projetos de Penitenciárias Produtivas estão se multiplicando na América Latina como uma alternativa exitosa de intervenção durante a execução penal. Há casos de êxitos em Costa Rica, Colômbia, Argentina e México, entre outros. Essas iniciativas se destacam pela coordenação e “corresponsabilidade” entre o setor privado, as organizações não governamentais e a administração pública. Por fim, devem ser incorporadas opções de intervenção fundamentadas em enfoques diferenciados para a atenção e proteção dos direitos humanos dos presos.

No prefácio de sua obra O futuro das prisões (1978), Norval Morris faz uma crítica aguda à crise das prisões, afirmando que, nos últimos dois séculos, elas fracassaram em seus propósitos em relação à reabilitação, hoje conhecida como reinserção. “As prisões têm poucos amigos; o descontentamento nelas é generalizado. Elas são frequentemente cenários de brutalidade, violência e conflitos raciais”.

Nesse sentido, valeria a pena propor uma reforma prisional moderna que seja alternativa ao velho modelo prisional. Um esquema que finalmente atenda à expectativa de levar legalidade ao cárcere, para além do desgastado conceito de reinserção, que garanta um sistema de justiça com base no direito à inclusão de pessoas que, como consequência de décadas de exclusão e desigualdade, vivem a vulnerabilidade de seus direitos em liberdade e que atualmente se transformam em exércitos de “outros” presos, mantendo e manifestando sua rejeição por diferentes vias.

É necessária uma reforma que impulsione a proteção dos direitos humanos e salvaguarde o princípio de dignidade humana dos reclusos no sistema de justiça de execução penal, mas, sobretudo, fora dele. Essa aspiração não é só um desejo, mas uma esperança para as nações latino-americanas, que enfrentam desafios e mudanças que exigem o trabalho e a cooperação de todos os envolvidos.

Desse modo, se não o fim da encruzilhada, então a capacidade, a força e, em especial, a coragem e a esperança para seguir trabalhando em um sistema de justiça que beneficie a convivência e a construção da paz.

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