Votação Remota na América Latina?

Os resultados do plebiscito chileno de 25 de outubro continuam produzindo comentários e análises. A vitória esmagadora do “Aprovo” com 78% dos votos, assim como a opção – mais surpreendente – para a Constituinte 100% eleita com 79%, foram recebidos com considerável entusiasmo e satisfação tanto pela imprensa quanto pela comunidade acadêmica em toda a América Latina. Um fato, porém, foi deixado em questão: o da participação. SERVEL, o órgão que organiza e supervisiona as eleições, informou que o plebiscito teve uma mobilização histórica, com pouco mais de 7,5 milhões de votos. No entanto, o nível de participação ainda é modesto: 51%.

apesar de o processo ser considerado o mais importante desde o retorno à democracia (1988), os chilenos não votaram mais.

Embora o nível de votação seja o mais alto desde a adoção do voto opcional (2012), – nas eleições de 2014 e 2018 a participação foi de 43% e 49% respectivamente – é impressionante que, apesar de o processo ser considerado o mais importante desde o retorno à democracia (1988), os chilenos não votaram mais. Apesar do conhecido desânimo da sociedade chilena com as eleições e, mais particularmente, com seus partidos, a queda dos números em várias comunas, entre outras com maioria indígena, não deixa de surpreender. Estes números relativamente modestos não devem diminuir a legitimidade do resultado, mas constituem verdadeiros desafios, particularmente para as eleições constituintes de abril de 2021.

Para tentar remediar esta situação e procurar envolver e mobilizar um número maior de chilenos para futuras eleições, várias opções poderiam ser consideradas. Uma opção seria a reintrodução temporária ou definitiva do voto obrigatório. Lembremos que no Chile esta era a regra até 2012, embora com o “truque” do registro voluntário. Esta medida, mantendo o registro automático, teria provavelmente um efeito direto ao aumentar significativamente a participação.

Mas a que preço? Não podemos descartar o impacto da pandemia do Coronavirus a nível global, o que pode ter impedido ou desencorajado milhares de chilenos de votar. Sobretudo, sabendo que o Chile tem sido um dos países, em proporção à sua população, mais afetados pela pandemia.

Que outra alternativa existe?

A literatura clássica da ciência política indica que a participação está diretamente relacionada a dois elementos: o interesse do cidadão no processo ou na política, e o custo que a ação de ir votar implica. Em outras palavras, o fato de ir votar deve conter uma dimensão simbólica relevante para o cidadão e/ou supor um deslocamento limitado tanto em termos de distância quanto de custo.

Assumindo que a eleição para eleger as convenções da constituinte interessa para um número relevante de chilenos, -particularmente para minorias étnicas que teriam cotas reservadas- cumprindo assim a primeira condição. Como poderíamos então tornar “barato” o deslocamento? E se, até lá, o país ainda estiver sofrendo os efeitos da pandemia? Seria razoável pensar que mais chilenos votarão? Provavelmente não.

Uma solução que as autoridades poderiam considerar é a introdução do voto remoto, seja ele digital ou não.

Uma solução que as autoridades poderiam considerar é a introdução do voto remoto, seja ele digital ou não. Vale ressaltar também que vários países em todo o mundo adotaram este formato eleitoral ou incluíram esta opção em seus regulamentos eleitorais. A Suíça tem sido uma das pioneiras em incluir a votação à distância pelo correio. Esta medida não só teria contido uma tendência de queda na participação, tradicionalmente em torno de 43%, mas teria tido algum impacto subsequente com um crescimento de 4,1%.

Os Estados Unidos são outro país que incluiu o voto remoto e postal em sua lei eleitoral. Da mesma forma, notou-se um crescimento na participação onde o nível de participação era tradicionalmente baixo, abaixo de 50%. A Estônia, por outro lado, introduziu a votação eletrônica à distância há uma década, sem nenhum problema de legitimidade ou contestação aos resultados. Neste caso, o voto eletrônico remoto também significou uma redução nos custos de organização das eleições.

Em qualquer caso, a introdução do voto à distância, particularmente no caso do voto eletrônico ou e-voto, trará certos problemas e potenciais desigualdades. Nem todos os cidadãos têm conexões estáveis com a Internet ou um dispositivo adequado. Além disso, a introdução desta modalidade não deixaria de levantar questões de segurança/confiabilidade do voto, deixando espaço para a suspeita de manipulação ou trapaça.

Entretanto, em sociedades onde a penetração de telefones celulares e smartphones atinge 100% da população, esta opção significaria, sem dúvida, uma diminuição no custo do voto e ofereceria um novo canal de votação para setores onde o voto envolve um custo, seja de tempo ou de locomoção. Estas considerações nos permitem pensar, portanto, que esta medida poderia ter impacto nas taxas de participação.

Em termos mais gerais e olhando para o resto da América Latina, o voto à distância, particularmente o voto eletrônico, poderia ser uma opção realista diante das novas ondas do Covid-19. Acima de tudo, levando em conta que no próximo ano haverá eleições relevantes em países como Brasil (municipal em novembro), Argentina e México (legislativo), Chile (presidencial + legislativo + constituinte), Peru e Equador (presidencial)….

*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima

Foto de la Asociación Profesional de Milwaukee Public Educa en Foter.com / CC BY-NC

Nossa Newsletter

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com