{"id":10133,"date":"2022-05-06T09:00:00","date_gmt":"2022-05-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=10133"},"modified":"2022-05-06T05:48:37","modified_gmt":"2022-05-06T08:48:37","slug":"sim-as-mulheres-migrantes-abortam-e-seus-direitos-tambem-importam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/sim-as-mulheres-migrantes-abortam-e-seus-direitos-tambem-importam\/","title":{"rendered":"Sim, as mulheres migrantes abortam e seus direitos tamb\u00e9m importam"},"content":{"rendered":"\n

Em 21 de fevereiro de 2022, ap\u00f3s uma longa espera, a Corte Constitucional da Col\u00f4mbia emitiu uma decis\u00e3o tremendamente relevante na luta pela despenaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez (IVE, sigla em espanhol), n\u00e3o s\u00f3 para o contexto local colombiano, mas para a Regi\u00e3o. Assim, mediante a senten\u00e7a C-055 de 2022, a Corte decidiu que n\u00e3o h\u00e1 crime de aborto quando a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez (IVE) ocorre antes da 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Embora o texto completo da decis\u00e3o judicial ainda n\u00e3o seja conhecido, o comunicado de imprensa<\/a> que exp\u00f5e os argumentos centrais que motivaram essa decis\u00e3o \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O que a Corte Constitucional colombiano decidiu?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a Corte estudou a demanda apresentada pelo movimento Causa Justa por el Aborto<\/a>, mediante a qual solicitavam a elimina\u00e7\u00e3o do crime de aborto do C\u00f3digo Penal, ou seja, que deixasse de ser um crime as mulheres (e pessoas gestantes) abortarem. Embora este n\u00e3o fosse exatamente o sentido da decis\u00e3o, j\u00e1 que o crime n\u00e3o foi retirado da normativa penal, a Corte estabeleceu que \u201c(…) n\u00e3o se configura crime quando a conduta <\/em>[aborto] \u00e9 praticada antes da 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o<\/em> (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 oportuno mencionar que este limite temporal n\u00e3o se aplica quando o aborto \u00e9 realizado sob as 3 circunst\u00e2ncias descriminalizadas pela Corte Constitucional em 2006 (Senten\u00e7a C-355 de 2006<\/a>), ou seja, quando: (i) a gravidez representa um risco para a vida ou sa\u00fade da mulher; (ii) h\u00e1 grave malforma\u00e7\u00e3o do feto ou (iii) a gravidez \u00e9 produto de viola\u00e7\u00e3o. Finalmente, a Corte exortou o Congresso e o Governo Nacional \u201ca formular e implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica integral sobre a mat\u00e9ria<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o mais recente (2022), o Tribunal deixou claro que o crime de aborto desconhece o direito \u00e0 igualdade das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, entre elas as mulheres migrantes em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular<\/a>. \u00c9 muito significativo que a Corte tenha declarado a exist\u00eancia desta viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 igualdade porque contribui para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na Col\u00f4mbia, incluindo as migrantes, independentemente de seu status migrat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 not\u00e1vel o fato de ter nomeado explicitamente as mulheres migrantes na decis\u00e3o. Isto \u00e9 assim, n\u00e3o s\u00f3 porque as reconhece como detentoras de direitos, mas tamb\u00e9m porque o contexto migrat\u00f3rio colombiano dos \u00faltimos anos \u00e9 um fator determinante na ado\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as particularidades das mulheres migrantes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A incorpora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das mulheres mais vulner\u00e1veis na Col\u00f4mbia no estudo e decis\u00e3o deste caso, n\u00e3o s\u00f3 das nacionais, mas tamb\u00e9m estrangeiras, reconhece e visibiliza uma realidade que n\u00e3o pode ser escondida debaixo do tapete. Isto \u00e9, que as mulheres abortam, apesar das m\u00faltiplas barreiras que elas t\u00eam que superar, entre elas, a penaliza\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o e a estigmatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso das mulheres migrantes, elas n\u00e3o renunciam \u00e0 pr\u00e1tica do aborto pelo fato de serem estrangeiras ou, inclusive, se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular na Col\u00f4mbia. Diferente das mulheres nacionais, as migrantes enfrentam temores dissuasivos adicionais com os quais t\u00eam de lidar. Se trata do risco, sempre latente, de ser sujeita a uma san\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria como a deporta\u00e7\u00e3o ou a expuls\u00e3o, uma ang\u00fastia pr\u00f3pria da experi\u00eancia migrat\u00f3ria, que \u00e9 ainda mais profunda quando as mulheres se encontram em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular.<\/p>\n\n\n\n

Como manifestamos atrav\u00e9s da Cl\u00ednica Jur\u00eddica para Migrantes e pelo Centro de Estudos Migrat\u00f3rios (CEM) da Universidade dos Andes<\/a> na interven\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 apresentada \u00e0 Corte Constitucional, \u201c[o] que pode iniciar como a solicita\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de sa\u00fade, pode acabar alertando distintas autoridades, judiciais e administrativas, podendo dar in\u00edcio a processos criminais e administrativos contra mulheres e meninas migrantes que acessam \u00e0 IVE<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tanto o processo penal quanto o administrativo migrat\u00f3rio incidem negativamente nas vidas das mulheres migrantes, que podem acabar sancionadas devido ao enorme estigma ligado ao aborto. A concomit\u00e2ncia da pobreza e do status de migra\u00e7\u00e3o irregular aprofunda a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das mulheres. Elas se exp\u00f5em a procedimentos de IVE clandestinos e inseguros, pondo em risco sua vida, sa\u00fade e integridade.<\/p>\n\n\n\n

Por que esta decis\u00e3o \u00e9 importante para as mulheres migrantes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta decis\u00e3o \u00e9 um incentivo para todas as mulheres, entre elas as mulheres que tiveram que migrar, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es adversas e prec\u00e1rias, para suas vidas e viagens migrat\u00f3rias. Tamb\u00e9m, deve-se dizer, o fato de uma decis\u00e3o do mais alto tribunal constitucional da Col\u00f4mbia nomear essas mulheres e reconhecer e incorporar sua situa\u00e7\u00e3o, tantas vezes marginal e invis\u00edvel, \u00e9 de um valor simb\u00f3lico enorme.<\/p>\n\n\n\n

Este efeito simb\u00f3lico de nome\u00e1-las d\u00e1 voz \u00e0s mulheres migrantes e as reconhece como sujeitos de direitos. Acolher e captar a experi\u00eancia das mulheres migrantes no acesso ao aborto tamb\u00e9m anima e estimula aqueles de n\u00f3s que se dedicam \u00e0 defesa dos direitos dessas pessoas. Portanto, celebro esta decis\u00e3o e confio que ela ser\u00e1 um instrumento \u00fatil para a defesa dos direitos das mulheres migrantes e refugiadas, incluindo o acesso ao aborto seguro e legal na Col\u00f4mbia.<\/p>\n\n\n\n

Este reconhecimento que hoje acontece na Col\u00f4mbia envia sinais claros e importantes aos sistemas jur\u00eddicos dos pa\u00edses da regi\u00e3o latino-americana, em cujos territ\u00f3rios se movem e habitam as meninas, jovens e mulheres migrantes. Elas devem ter acesso ao aborto em condi\u00e7\u00f5es seguras, livres de estigmatiza\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e amea\u00e7as, caso requeiram.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 21 de fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional da Col\u00f4mbia emitiu uma decis\u00e3o tremendamente relevante na luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, n\u00e3o apenas para o contexto local colombiano, mas tamb\u00e9m para a regi\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":275,"featured_media":10130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16741,16741,17002,16717,17002,16717,16782,16782,14467,14477,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-10133","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mujeres-pt-br","9":"category-legalizacion-del-aborto-pt-br","10":"category-colombia-pt-br","13":"category-genero-pt-br","15":"category-migrantes","16":"category-mulheres","17":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/275"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10133\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10133"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=10133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}