{"id":10476,"date":"2022-05-28T09:00:00","date_gmt":"2022-05-28T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=10476"},"modified":"2022-05-27T12:48:42","modified_gmt":"2022-05-27T15:48:42","slug":"o-chile-esta-caminhando-para-um-regime-de-controle-politico-afetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-chile-esta-caminhando-para-um-regime-de-controle-politico-afetivo\/","title":{"rendered":"O Chile est\u00e1 caminhando para um regime de controle pol\u00edtico afetivo?"},"content":{"rendered":"\n

O projeto de constitui\u00e7\u00e3o apresentado pelos membros da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte do Chile<\/a> cont\u00e9m o desenho de um regime de controle pol\u00edtico afetivo. Embora no momento seja apenas uma cole\u00e7\u00e3o de artigos sem a devida estrutura legislativa, com muitas redund\u00e2ncias e contradi\u00e7\u00f5es, vale a pena ler<\/a>, pois representa o culminar da doutrina da esquerda “desperta” ou “woke<\/a>“. Embora o constituinte tenha boas inten\u00e7\u00f5es e queira corrigir as injusti\u00e7as anteriores e as que vir\u00e3o, o texto revela o desejo de suprimir as bases da democracia liberal na qual os seres humanos s\u00e3o iguais perante a lei, e de substituir a igualdade dos cidad\u00e3os por uma fragmenta\u00e7\u00e3o de identidades e orienta\u00e7\u00f5es “afetivas”.<\/p>\n\n\n\n

Este regime pol\u00edtico afetivo tem a subjetividade como paradigma. Os direitos, segundo muitos dos artigos propostos pelos constituintes chilenos, n\u00e3o s\u00e3o de todos os cidad\u00e3os (mesmo que assim afirmem), mas de todas aquelas pessoas que se definam ou sejam definidas pelo Estado de alguma forma.<\/p>\n\n\n\n

Dissid\u00eancias sexo-gen\u00e9ricas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso mais chamativo \u00e9 o que tem a ver com a identidade de g\u00eanero. No cap\u00edtulo sobre a democracia parit\u00e1ria afirma-se que “O Estado reconhece e promove uma sociedade na qual mulheres, homens, diversidades e dissid\u00eancias sexo-gen\u00e9ricas<\/strong> participem em condi\u00e7\u00f5es de igualdade substantiva, reconhecendo que sua representa\u00e7\u00e3o efetiva no conjunto do processo democr\u00e1tico \u00e9 um princ\u00edpio e condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o exerc\u00edcio pleno e substantivo da democracia e da cidadania. (1.- Artigo 2). Entende-se a ideia de diversidades sexo-gen\u00e9ricas, ou seja, as v\u00e1rias formas de identifica\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m da dualidade de homem, mulher, ou heterossexual e homossexual. Mas \u00e9 menos \u00f3bvio o que se entende por “dissid\u00eancias sexo-gen\u00e9ricas”. Dissid\u00eancia com respeito a qu\u00ea ou contra o qu\u00ea?<\/p>\n\n\n\n

Quando o texto se refere \u00e0 “igualdade substantiva”, um termo que se repete no projeto, estabelece que “A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a igualdade substantiva de g\u00eanero, obrigando-se a garantir o mesmo tratamento e condi\u00e7\u00f5es para as mulheres, meninas e diversidades e dissid\u00eancias sexo-gen\u00e9ricas<\/strong> perante todos os \u00f3rg\u00e3os estatais e espa\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil” (105. Artigo 6).<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, parece que as dissid\u00eancia sexo-gen\u00e9ricas se definem em oposi\u00e7\u00e3o ao masculino. O texto volta \u00e0s “dissid\u00eancias sexo-gen\u00e9ricas” na se\u00e7\u00e3o sobre o direito a uma vida livre de viol\u00eancia baseada no g\u00eanero, enfatizando que se trata da viol\u00eancia contra mulheres, meninas e os chamados dissidentes sexuais e de g\u00eanero. Aqui se reafirma a suposi\u00e7\u00e3o impl\u00edcita de que a “dissid\u00eancia” \u00e9 com respeito ao masculino, que seria o sujeito perpetuador da viol\u00eancia de g\u00eanero, como \u00e9 de fato na maioria dos casos<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma primeira conclus\u00e3o \u00e9 que no projeto da poss\u00edvel futura constitui\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda a muito vaga categoria “dissid\u00eancia sexo-gen\u00e9rica” a fim de acomodar todas as possibilidades de comportamentos sexuais e de identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para al\u00e9m daquelas conhecidas como masculino, feminino, homossexual, heterossexual, bissexual, transg\u00eanero, pansexual, n\u00e3o-sexual, etc. A pr\u00f3pria ideia de dissid\u00eancia tamb\u00e9m implica em oposi\u00e7\u00e3o a outras prefer\u00eancias sexuais ou identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, especialmente masculino. Um dissidente seria qualquer pessoa que, com base em seus gostos, afetos ou paix\u00f5es, queira ser ou fazer o que tenha vontade, sem sofrer nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o, segundo o constituinte chileno.<\/p>\n\n\n\n

A esta categoria imprecisa de dissidentes sexo-gen\u00e9ricos deve-se agregar outra em que as mulheres perdem a exclusividade biol\u00f3gica de serem as \u00fanicas que podem ter outro em seu corpo outro ser humano e dar \u00e0 luz. No cap\u00edtulo sobre os direitos sexuais e reprodutivos est\u00e1 escrito: “O Estado garante o exerc\u00edcio dos direitos sexuais e reprodutivos sem discrimina\u00e7\u00e3o, com foco em g\u00eanero, inclus\u00e3o e pertin\u00eancia cultural, assim como o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e aos servi\u00e7os e presta\u00e7\u00f5es requeridos para isso, assegurando a todas as mulheres e pessoas com capacidade de gesta\u00e7\u00e3o,<\/strong> as condi\u00e7\u00f5es para uma gravidez, uma interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, parto e maternidade volunt\u00e1rios e protegidos…”. (253.- Artigo 16). (253.- Artigo 16). Quem s\u00e3o, al\u00e9m das mulheres, pessoas com capacidade gestacional? A gesta\u00e7\u00e3o torna-se um processo assexuado, esvaziado de sua feminilidade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o cidad\u00e3os, mas sentimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto constitucional rompe com a distin\u00e7\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o espa\u00e7o individual de sentimentos. Recordemos que o expediente da “enfermidade mental” (isto \u00e9, estados afetivos) foi utilizado para suprimir e encarcerar dissidentes nos totalitarismos fascistas e comunistas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o projeto prescreve o direito \u00e0 identidade, diz que “Toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento e pleno reconhecimento de sua identidade, em todas as suas dimens\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es, incluindo caracter\u00edsticas sexuais, identidades e express\u00f5es de g\u00eanero, nome e orienta\u00e7\u00f5es sexo-afetivas<\/strong>” (249.- Artigo 12). O que diferencia as orienta\u00e7\u00f5es sexo-afetivas das outras? A \u00fanica coisa que parece diferente \u00e9 a \u00eanfase que se coloca no afetivo, ou seja, no sentimento como uma vari\u00e1vel de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em uma formula\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 integridade pessoal que tem um objetivo muito louv\u00e1vel, como \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o dos maus tratos e da tortura, o texto prop\u00f5e que “Toda pessoa tem direito \u00e0 integridade f\u00edsica, psicossocial<\/strong>, sexual e afetiva<\/strong>…” (259.- Artigo 24). Como se pode regular a integridade psicossocial ou afetiva? Qual \u00e9 o papel de um Estado na normaliza\u00e7\u00e3o da subjetividade humana? A resposta \u00e9, em princ\u00edpio, nenhuma. Entretanto, no regime de controle pol\u00edtico afetivo, o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de proteger e moldar os sentimentos.<\/p>\n\n\n\n

Quando se fala do direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, o artigo proposto tem um car\u00e1ter invasivo da esfera privada do afeto: “No Chile n\u00e3o h\u00e1 pessoa ou grupo privilegiado. Todas as formas de escravid\u00e3o s\u00e3o proibidas. O direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido, especialmente quando se baseia em um ou mais motivos como nacionalidade ou apatridia (sic), idade, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou afetiva<\/strong> […] ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o social<\/strong>” (291.- Artigo 23). A orienta\u00e7\u00e3o afetiva n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de definir, pois os par\u00e2metros sentimentais tem uma grande carga subjetiva, s\u00e3o vari\u00e1veis e \u00e0s vezes l\u00e1beis. E no caso de “qualquer outra condi\u00e7\u00e3o social” deixa a porta aberta a interpreta\u00e7\u00f5es caprichosas por parte dos burocratas do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Adjetivar a igualdade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os constituintes chilenos colocam muita \u00eanfase em adjetivas a igualdade como “substantiva” ou o exerc\u00edcio “substantivo” da democracia. Contudo, a igualdade n\u00e3o deveria ser adjetivada, pois inclui todos os seres humanos sem distin\u00e7\u00e3o. Somos iguais, ponto final. Como proclama a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a> no seu primeiro artigo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados como est\u00e3o de raz\u00e3o e consci\u00eancia, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no projeto constitucional, a “subst\u00e2ncia” da igualdade n\u00e3o reside na sua concep\u00e7\u00e3o universal do humano, mas na desagrega\u00e7\u00e3o da pessoa de acordo com defini\u00e7\u00f5es puramente subjetivas. E \u00e9 precisamente na regula\u00e7\u00e3o do subjetivo que o texto outorga um grande poder ao Estado para implementar uma pol\u00edtica que decida quais s\u00e3o as emo\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis e quais que n\u00e3o o s\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Este projeto \u00e9 sintom\u00e1tico de uma tend\u00eancia mundial em que se imp\u00f5e um discurso que fragmenta a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o do ser humano. Este discurso penetra todas as institui\u00e7\u00f5es e dissolve a pessoa em micro-identidades que dependem dos humores dos poderosos que, vigilantes, perseguir\u00e3o e reeducar\u00e3o aqueles que n\u00e3o se enquadrem nos moldes afetivos prescritos pela sua doutrina “verdadeira”.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Giulia Gaspar.\u00a0<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora o constituinte tenha boas inten\u00e7\u00f5es e queira corrigir as injusti\u00e7as anteriores e as que vir\u00e3o, o texto revela o desejo de suprimir as bases da democracia liberal na qual os seres humanos s\u00e3o iguais perante a lei.<\/p>\n","protected":false},"author":263,"featured_media":10467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16765,16782,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-10476","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-chile-es-pt-br","8":"category-genero-pt-br","9":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/263"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10476"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=10476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}