No dia 7 de junho a Assembleia Nacional do Equador aprovou por maioria absoluta a lei sobre o uso leg\u00edtimo da for\u00e7a. Segundo diversos analistas a nova lei “n\u00e3o muda nada” ou mesmo “melhora as coisas” em termos do uso progressivo da for\u00e7a e do respeito aos direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei atual. Para al\u00e9m do debate sobre a efic\u00e1cia da nova lei, acredito que o seu verdadeiro prop\u00f3sito n\u00e3o \u00e9 mudar a norma, mas enviar uma mensagem.<\/p>\n\n\n\n
Para a pol\u00edcia e os militares, a mensagem \u00e9 de que a lei os protege caso cometam excessos. De fato, a lei foi proposta ap\u00f3s reiterados pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o a fazer um maior uso da for\u00e7a, que exibiram de forma sangrenta em outubro de 2019<\/a>, especialmente na cidade de Quito. Diz-se que com a nova lei os direitos das pol\u00edcias e militares ser\u00e3o finalmente respeitados. Suas m\u00e3os n\u00e3o estar\u00e3o mais “amarradas” diante do crime.<\/p>\n\n\n\n Para os cidad\u00e3os, a mensagem \u00e9 de que agora a inseguran\u00e7a ser\u00e1 tratada de forma eficaz. O atual governo equatoriano est\u00e1 trabalhando com uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o segundo a qual os atuais problemas de seguran\u00e7a do pa\u00eds s\u00e3o devidos a supostas liga\u00e7\u00f5es entre “correismo” e m\u00e1fias do tr\u00e1fico de drogas. Entretanto, segundo o Observat\u00f3rio de Homic\u00eddios do Instituto Igarap\u00e9<\/a>, no per\u00edodo 2008-2017, ou seja, durante o governo de Rafael Correa, o pa\u00eds registrou avan\u00e7os hist\u00f3ricos em termos de seguran\u00e7a, posicionando-se como um dos destinos mais seguros da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, na contram\u00e3o dessa tend\u00eancia, nos \u00faltimos seis anos a taxa de homic\u00eddios dobrou, com quase 400 mortes nas pris\u00f5es do pa\u00eds. Como resultado, a perversidade da viol\u00eancia experimentada pelo pa\u00eds atingiu n\u00edveis inimagin\u00e1veis, ao ponto que a popula\u00e7\u00e3o hoje tem medo de sair de suas casas. Nesse contexto, no qual os roubos violentos aumentaram, a administra\u00e7\u00e3o do presidente Guillermo Lasso procura posicionar a ideia de que agora haver\u00e1 “m\u00e3o dura” contra “os delinquentes”.<\/p>\n\n\n\n Alguns analistas governistas, contra todas as evid\u00eancias, argumentam que a atual situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a se deve \u00e0s pol\u00edticas implementadas durante o chamado governo da Revolu\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. A partir desta narrativa, a lei simboliza um “virar de p\u00e1gina” para que o Equador possa finalmente se recuperar dos supostos males do “correismo” que desencadearam a escalada da inseguran\u00e7a vivida no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, o apoio majorit\u00e1rio \u00e0 lei sobre o uso leg\u00edtimo da for\u00e7a pelo bloco legislativo da Uni\u00e3o pela Esperan\u00e7a (UNES), formado pela Revolu\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, acaba parecendo um “mea culpa”. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, e em resposta a perguntas sobre seu apoio a ela, os porta-vozes da UNES indicaram que n\u00e3o querem “dar desculpas” ao Presidente Lasso por n\u00e3o combater efetivamente a inseguran\u00e7a. No entanto, o que aconteceu \u00e9 que eles n\u00e3o tiveram a capacidade pol\u00edtica de contrariar efetivamente a rede que foi criada contra o “correismo”.<\/p>\n\n\n\n Esta lei ter\u00e1 algum efeito sobre as taxas de inseguran\u00e7a? De acordo com dados de institui\u00e7\u00f5es como a CEPAL<\/a>, n\u00e3o. O que poderia ter um efeito sobre a viol\u00eancia seria reduzir os \u00edndices de pobreza em que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 imersa e a desesperan\u00e7a de uma grande parte da juventude equatoriana. Atualmente, temos um sistema educacional desmontado, educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica destru\u00edda, jovens entrando nas universidades com conta-gotas, e uma popula\u00e7\u00e3o faminta. Estas s\u00e3o as consequ\u00eancias das pol\u00edticas neoliberais dos governos Moreno e Lasso, somadas a um complexo contexto global marcado pela pandemia, a crise econ\u00f4mica e a guerra na Ucr\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n