Em 28 de abril de 2021 – com sete votos a favor e dois contra – a Corte Constitucional do Equador descriminalizou o aborto por estupro depois de ter acolhido a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 150 do C\u00f3digo Integral Penal. Esta decis\u00e3o sem d\u00favida representa avan\u00e7os importantes tanto em mat\u00e9ria de direitos humanos em geral e de direitos das mulheres em particular. Entretanto, na lei acima mencionada houve veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O veto do presidente desembocou na modifica\u00e7\u00e3o de 61 dos 63 artigos do projeto de lei que haviam sido originalmente aprovados pelos membros da Assembl\u00e9ia. Embora a lei tivesse em princ\u00edpio estabelecido um per\u00edodo de 18 semanas para a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez de meninas, adolescentes, ind\u00edgenas e mulheres da \u00e1rea rural que tenham sido estupradas, a modifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o veto reduziu o per\u00edodo para 12 semanas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei final estabelece que, para que as mulheres tenham acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez em casos de estupro, elas devem cumprir certos requisitos, por exemplo, uma den\u00fancia pr\u00e9via por parte da v\u00edtima ou de qualquer pessoa que tenha conhecimento do caso, ou a assinatura de uma declara\u00e7\u00e3o juramentada por parte da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
O processo tem tensionado a rela\u00e7\u00e3o entre as partes, e os resultados finais ficaram muito aqu\u00e9m das expectativas que haviam sido geradas entre as organiza\u00e7\u00f5es feministas. Apesar das evid\u00eancias e das numerosas experi\u00eancias internacionais, um dos medos que haviam se inserido na sociedade era o de um incremento exponencial do n\u00famero de abortos. <\/p>\n\n\n\n
Esta afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, mas pelo contr\u00e1rio, gra\u00e7as \u00e0 nova lei, agora poder\u00e3o ser evitados muitos abortos clandestinos e suas consequentes complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/a> (OMS), h\u00e1 evid\u00eancias cient\u00edficas de que a proibi\u00e7\u00e3o do aborto aumenta o risco de tais pr\u00e1ticas clandestinas<\/a>, que geralmente resultam na morte da m\u00e3e. Segundo esta organiza\u00e7\u00e3o e a Anistia Internacional<\/a>, os abortos inseguros causam 39.000 mortes por ano, s\u00e3o a terceira causa mais comum de morte materna no mundo e produzem 5 milh\u00f5es de defici\u00eancias, em grande parte evit\u00e1veis. Na Am\u00e9rica Latina, esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente dram\u00e1tica em pa\u00edses como Honduras, El Salvador e Nicar\u00e1gua, que mant\u00eam leis que pro\u00edbem o aborto em praticamente todas as circunst\u00e2ncias. .<\/p>\n\n\n\n Entretanto, vale a pena notar que a Corte Constitucional equatoriana fez progressos no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, um passo sem d\u00favida essencial em mat\u00e9ria de direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n Uma revis\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos da mulher no Equador<\/strong><\/p>\n\n\n\n Historicamente, as mulheres enfrentaram obst\u00e1culos e impedimentos para exercer seus direitos. Apesar de ter avan\u00e7ado lentamente ao longo dos anos, ainda persistem m\u00faltiplos desafios. Neste sentido, h\u00e1 que se ter em conta que as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero expressam rela\u00e7\u00f5es de poder e, portanto, cada vez que se tenta modificar essa ordem ocorrem conflitos no interior da sociedade. <\/p>\n\n\n\n Houve atrocidades que fazem parte de nossa hist\u00f3ria. Durante s\u00e9culos as mulheres n\u00e3o foram concebidas como cidad\u00e3s, e at\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo XX n\u00e3o t\u00ednhamos o direito de votar. Mas, apesar de tudo, com o tempo, muitos direitos foram alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n O Equador foi um dos primeiros pa\u00edses a reconhecer o direito de sufr\u00e1gio para as mulheres, gra\u00e7as a Matilde Hidalgo<\/a>, que, ap\u00f3s v\u00e1rios esfor\u00e7os, finalmente conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o do sufr\u00e1gio feminino em 1929. Em 1981, o Equador ratificou a Conven\u00e7\u00e3o para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher<\/a> (CEDAW), que determinou que certas medidas especiais tempor\u00e1rias destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres n\u00e3o seriam consideradas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Em 1997, foi promulgada a primeira lei de cotas para garantir o direito ao trabalho e \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito laboral. Em 2008, a Constitui\u00e7\u00e3o instituiu normas transcendentais ao determinar a representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de mulheres e homens em cargos de nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas inst\u00e2ncias de dire\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o, e nos partidos e movimentos pol\u00edticos. Em 2013, a Assembleia Nacional teve, pela primeira vez na hist\u00f3ria, um alto grau de equidade de g\u00eanero com 38% de mulheres.<\/p>\n\n\n\n