{"id":10899,"date":"2022-06-20T09:00:00","date_gmt":"2022-06-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=10899"},"modified":"2022-06-20T09:50:29","modified_gmt":"2022-06-20T12:50:29","slug":"o-matrimonio-igualitario-chileno-deveria-ser-um-modelo-para-a-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-matrimonio-igualitario-chileno-deveria-ser-um-modelo-para-a-regiao\/","title":{"rendered":"O matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio chileno deveria ser um modelo para a regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio na Am\u00e9rica Latina, que \u00e9 reconhecido a n\u00edvel nacional em apenas sete pa\u00edses<\/a>, surge legalmente do estigma da homossexualidade. Embora as leis aprovadas nesses pa\u00edses reconhe\u00e7am o aspecto sexo-afetivo entre pessoas do mesmo sexo, as excluem de direitos que os c\u00f4njuges heterossexuais gozam, como o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o em caso de falecimento de uma das pessoas, seguro de vida, heran\u00e7a ou servi\u00e7os de sa\u00fade, entre outros direitos que o casamento heterossexual inclui per se<\/em>. Para alcan\u00e7ar estes direitos, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem passar por procedimentos tortuosos que s\u00f3 servem para lembr\u00e1-los, a partir da racionalidade do Estado, de sua condi\u00e7\u00e3o \u201canormal\u201d. Neste contexto, o matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio no Chile estabelece um modelo que deveria ser adotado pelo resto dos pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A figura legal do casamento igualit\u00e1rio a n\u00edvel nacional \u00e9 reconhecida em Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Equador e Uruguai. O primeiro pa\u00eds a reconhec\u00ea-lo foi a Argentina em 2010, onde foi aprovado pelo legislativo, enquanto o Uruguai, embora aprovado em 2013 por mandato do Executivo, foi o primeiro pa\u00eds da regi\u00e3o a aprovar a uni\u00e3o civil atrav\u00e9s do Legislativo em 2008.<\/p>\n\n\n\n

Assim como a Argentina, a Col\u00f4mbia reconheceu o casamento igualit\u00e1rio em 2016 e a Costa Rica em 2020 sem ter a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da uni\u00e3o civil ou est\u00e1vel como aconteceu nos outros pa\u00edses. Similar ao Uruguai, Brasil, Chile e Equador primeiro reconheceram as uni\u00f5es civis ou est\u00e1veis e posteriormente reconheceram o casamento igualit\u00e1rio. Bol\u00edvia \u00e9 a \u00fanica na\u00e7\u00e3o que, desde 2017, continua reconhecendo somente as uni\u00f5es civis.<\/p>\n\n\n\n

Os conceitos legais de uni\u00e3o civil ou uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento igualit\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 possuem estatutos legais diferentes nos v\u00e1rios pa\u00edses onde foram aprovados, mas tamb\u00e9m passam pela peneira da moral da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A uni\u00e3o civil, a uni\u00e3o est\u00e1vel ou o contrato de conviv\u00eancia s\u00e3o contratos nos quais duas pessoas maiores de idade e com plena capacidade jur\u00eddica, do mesmo ou de sexo diferente, estabelecem um domic\u00edlio compartilhado para formar uma vida em comum e apoiar-se mutuamente sem chegar a se casar. Essas uni\u00f5es, embora garantam de certa forma a uni\u00e3o legal de homens homossexuais e mulheres l\u00e9sbicas na pr\u00e1tica, a estrutura gramatical dessa uni\u00e3o torna invisibiliza suas rela\u00e7\u00f5es sexo-afetivas e a capacidade do Estado de reconhecer esses afetos n\u00e3o heterossexuais que tamb\u00e9m d\u00e3o origem a uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

As uni\u00f5es civis, portanto, resguardam legalmente as formas tradicionais da fam\u00edlia monog\u00e2mica e heterossexual. Assim, s\u00e3o reconhecidas as uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo, que podem ou n\u00e3o ter um v\u00ednculo amoroso e n\u00e3o d\u00e3o origem \u00e0 paternidade e, desta forma, o Estado n\u00e3o se exp\u00f5e ou perturba as estruturas de certeza na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a figura jur\u00eddica do casamento igualit\u00e1rio reconhece a uni\u00e3o conjugal de pessoas do mesmo sexo para formar uma fam\u00edlia. Ou seja, um matrimonio igualit\u00e1rio reconhece legalmente as rela\u00e7\u00f5es sexo-afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Mas seguindo esta mesma l\u00f3gica de controlar os p\u00e2nicos morais e assegurar o marco legal heterossexual, o casamento igualit\u00e1rio foi reconhecido, mas com limita\u00e7\u00f5es estritas em compara\u00e7\u00e3o com os direitos ligados ao casamento heterossexual.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o estado heterossexual subtilmente patologiza, a partir dos marcos jur\u00eddicos, todas as pessoas que n\u00e3o cumprem com a orienta\u00e7\u00e3o sexual hegem\u00f4nica e interv\u00eam nas concep\u00e7\u00f5es de amor e desejo.<\/p>\n\n\n\n

O novo caso chileno<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O casamento igualit\u00e1rio aprovado em 2021 no Chile pelo Legislativo \u00e9 um divisor de \u00e1guas na maneira como este direito foi reconhecido. O casamento entre pessoas do mesmo sexo neste pa\u00eds outorga aos casais todos os deveres e direitos que os casamentos heterossexuais t\u00eam atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de colocar o casamento igualit\u00e1rio no mesmo status legal e leg\u00edtimo do casamento heterossexual, reconhece as complexas particularidades que o matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio atravessa, que n\u00e3o s\u00f3 est\u00e3o subordinadas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, mas tamb\u00e9m \u00e0s identidades de g\u00eanero dissidentes, al\u00e9m de transcender a racionalidade legal e instaurar-se afetivamente.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, em mat\u00e9ria de homoparentalidade, garante-se a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, para fins de cust\u00f3dia de filhos, filia\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, isto \u00e9 reconhecido, quer os casais sejam casados ou n\u00e3o e quer tenham ou n\u00e3o tido seus filhos atrav\u00e9s de fertiliza\u00e7\u00e3o assistida. A maternidade das mulheres trans e a paternidade dos homens trans tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidas nas certid\u00f5es de nascimento de seus filhos. A legisla\u00e7\u00e3o determina que a ordem dos sobrenomes dos casais do mesmo sexo ser\u00e1 definida pelos progenitores.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a lei regula os bens dos casais, garante pens\u00f5es para pessoas vi\u00favas, autoriza\u00e7\u00f5es de trabalho em caso de nascimento de filhos e abonos familiares. Ela tamb\u00e9m amplia o conceito de irm\u00e3os e irm\u00e3s para, assim, eliminar conceitos como irm\u00e3os maternos e paternos. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece os casamentos igualit\u00e1rios contra\u00eddos no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que favorece as pessoas trans no Chile \u00e9 que, com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, s\u00e3o revogados os artigos da Lei de Identidade de G\u00eanero que estabeleciam que para mudar o nome e o sexo de uma pessoa que j\u00e1 era casada, esta teria a obriga\u00e7\u00e3o de se divorciar.<\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, o reconhecimento dos direitos, na maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o e do mundo, se estrutura a partir de marcos de compreens\u00e3o heterossexuais, e quando a norma n\u00e3o \u00e9 cumprida, procedimentos dispendiosos devem ser realizados, n\u00e3o apenas em termos de tempo e dinheiro, mas tamb\u00e9m em desgaste emocional que reafirmam o desacato moral, legal e religioso de l\u00e9sbicas e homossexuais.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de pa\u00edses que reconhecem a n\u00edvel nacional a uni\u00e3o legal das pessoas do mesmo sexo \u00e9 m\u00ednimo e ainda com in\u00fameras defici\u00eancias que derivam da maneira como as iniciativas legais s\u00e3o constitu\u00eddas. Isto depende da inst\u00e2ncia na qual \u00e9 apresentado o reconhecimento deste direito e se ele \u00e9 garantido por marcos legais internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio no Chile estabelece um modelo que deve ser adotado pelo resto dos pa\u00edses da regi\u00e3o, dada a robustez e complexidade com que foi elaborada a iniciativa da lei que foi aprovada no Congresso, produto dos trabalhos conjuntos com coletivos e organiza\u00e7\u00f5es LGBT+.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora sete pa\u00edses tenham aprovado casamento igual na Am\u00e9rica Latina, estas leis excluem as pessoas de certos direitos que os c\u00f4njuges heterossexuais gozam. <\/p>\n","protected":false},"author":313,"featured_media":10902,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16765,16782,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-10899","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-chile-es-pt-br","8":"category-genero-pt-br","9":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/313"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10899"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=10899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}