H\u00e1 quase duas d\u00e9cadas foi aprovada uma reforma constitucional no Uruguai mediante ao \u201cplebiscito pela \u00e1gua\u201d, promovido por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que se uniram diante das amea\u00e7as de uma onda crescente de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua. Esta reforma n\u00e3o s\u00f3 determinou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento e abastecimento de \u00e1gua para consumo humano, mas tamb\u00e9m o direito humano \u00e0 \u00e1gua, e a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e da sociedade civil em todas as inst\u00e2ncias de planejamento, gest\u00e3o e controle dos recursos h\u00eddricos. Desta maneira, as bacias hidrogr\u00e1ficas foram estabelecidas como unidades b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n
Na Am\u00e9rica Latina, similar ao contexto global, existe uma tend\u00eancia de mudan\u00e7a na gest\u00e3o e governan\u00e7a da \u00e1gua, o que implica uma transi\u00e7\u00e3o de modelos centralizados e tecnocr\u00e1ticos para modelos descentralizados, integrados e participativos. Entretanto, embora os marcos regulat\u00f3rios desempenhem um papel importante na transi\u00e7\u00e3o para um novo modelo de governan\u00e7a, eles n\u00e3o s\u00e3o ingredientes suficientes.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos h\u00eddricos t\u00eam sido historicamente gerenciados seguindo uma abordagem tecnocr\u00e1tica<\/a>, a partir de n\u00edveis centrais de governo, baseando-se no paradigma de previs\u00e3o e controle. Esta abordagem, que ainda predomina em v\u00e1rios contextos, levou a muitas consequ\u00eancias negativas para os ecossistemas e as sociedades que deles dependem, dando lugar, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a enfoques alternativos.<\/p>\n\n\n\n A Bacia da Laguna del Cisne<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Laguna del Cisne \u00e9 uma importante fonte de \u00e1gua no Uruguai e abastece cerca de 30.000 habitantes e 70.000 visitantes durante os meses de ver\u00e3o. Entre os anos 2008-2010, se iniciou um conflito socioambiental vinculado aos primeiros cultivos de soja transg\u00eanica e outros cultivos associados com a aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas na bacia. Neste marco, coletivos da sociedade civil e usu\u00e1rios iniciaram a\u00e7\u00f5es para que as institui\u00e7\u00f5es do governo implementassem medidas para que a bacia fosse protegida de contamina\u00e7\u00f5es, para deter as fumiga\u00e7\u00f5es e assegurar a qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, em 2014, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional da \u00c1gua, se conformou a Comiss\u00e3o da Bacia da Laguna del Cisne (integrada por atores do governo, usu\u00e1rios e sociedade civil), que se tornou um importante \u00e2mbito de coordena\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o, para assessorar na gest\u00e3o. Com base no trabalho da comiss\u00e3o, o governo do departamento elaborou normativas que incluem medidas de proibi\u00e7\u00e3o de fumiga\u00e7\u00f5es terrestres com pulverizadores autopropulsados, a transi\u00e7\u00e3o para modelos sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o, faixas de prote\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua e o estabelecimento de um plano de monitoramento da qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Isto, como outros modelos alternativos de gest\u00e3o, tende a reconhecer a variabilidade, din\u00e2mica e incerteza das bacias hidrogr\u00e1ficas; a aceitar a validade e os aportes do conhecimento local adquirido com a pr\u00e1tica e o estreito v\u00ednculo com o ambiente, como fonte complementar ao conhecimento cient\u00edfico e t\u00e9cnico. Outra tend\u00eancia destes modelos \u00e9 promover a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores \u2013 governamentais e n\u00e3o governamentais \u2013 criando espa\u00e7os de intera\u00e7\u00e3o entre eles, para realizar aportes \u00e0 gest\u00e3o da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, o Projeto GovernAgua<\/a>, liderado pelo Instituto SARAS<\/a>, busca, atrav\u00e9s de um enfoque transdisciplinar, entender e promover a governan\u00e7a adaptativa e antecipat\u00f3ria da \u00e1gua Sul-americana. De fato, a transi\u00e7\u00e3o de um modelo de governan\u00e7a centralizada para uma governan\u00e7a participativa ou em rede implica em v\u00e1rios desafios. Um deles, superar a fragmenta\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es de governo que se dedicam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em pa\u00edses como Argentina ou Uruguai.<\/p>\n\n\n\n Outro desafio importante tem a ver com implementar processos participativos significativos, tomando decis\u00f5es de forma colaborativa entre os diferentes atores implicados, onde suas vozes sejam realmente levadas em conta. Os desafios se devem, em muitos casos, a modelos predominantes de governan\u00e7a centralizada ou de governan\u00e7a de mercado, como no caso do Chile, onde existe um mercado para alocar o recurso, o que gera fortes desigualdades no acesso \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o de uma nova forma de administrar a \u00e1gua na regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A n\u00edvel regional, muitos pa\u00edses t\u00eam optado por estabelecer em sua legisla\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de bacia e outros \u00e2mbitos similares para apoiar a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Mas as caracter\u00edsticas desses \u00e2mbitos variam de pa\u00eds para outro, e inclusive dentro de um mesmo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Na Argentina, por exemplo, cada prov\u00edncia tem seu marco legal para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e a composi\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas varia entre prov\u00edncias, e algumas prov\u00edncias nem sequer formaram tais \u00f3rg\u00e3os. No Brasil, os comit\u00eas da bacia desempenham um papel de coordena\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o entre os diferentes atores, arbitram conflitos relacionados aos recursos h\u00eddricos e aprovam o Plano de Recursos H\u00eddricos, entre outras coisas. E no Uruguai, as chamadas Comiss\u00f5es de Bacias e Aqu\u00edferos colaboram na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos planos locais de gest\u00e3o, articulam atores e apoiam a gest\u00e3o dos recursos, entre outras tarefas.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, a governan\u00e7a participativa inclui os atores diretamente implicados com a \u00e1gua e as bacias hidrogr\u00e1ficas, tornando-a mais democr\u00e1tica do que outros tipos de governan\u00e7a. Ademais, os \u00e2mbitos de articula\u00e7\u00e3o que envolvem v\u00e1rios atores permitem que diferentes tipos de conhecimento sejam reunidos para a tomada de decis\u00f5es e, portanto, se ajustam mais \u00e0s realidades dos territ\u00f3rios. A participa\u00e7\u00e3o no processo de gest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 associada a uma maior aceita\u00e7\u00e3o das medidas propostas.<\/p>\n\n\n\n A conjuga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios destes aspectos implica que estes sistemas de governan\u00e7a est\u00e3o melhor preparados para lidar com mudan\u00e7as imprevis\u00edveis e para adaptar-se, j\u00e1 que ao contar com intera\u00e7\u00e3o entre n\u00edveis organizacionais, entre diferentes atores e com v\u00e1rias fontes de conhecimento, contam com uma maior diversidade de a\u00e7\u00f5es a serem consideradas.<\/p>\n\n\n\n Administrar a \u00e1gua diante a mudan\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estas caracter\u00edsticas s\u00e3o especialmente relevantes num contexto de mudan\u00e7as ambientais globais e de emerg\u00eancias clim\u00e1ticas que intensificam as crises h\u00eddricas que a regi\u00e3o atravessa. Secas, inunda\u00e7\u00f5es, perda da qualidade da \u00e1gua por excesso de nutrientes ou sedimentos, se desencadeiam como resultado de intera\u00e7\u00f5es entre fatores sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e clim\u00e1ticos. Inclusive, as crises h\u00eddricas (que n\u00e3o se referem s\u00f3 \u00e0 \u00e1gua, mas tamb\u00e9m ao uso do solo) tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidas como \u201ccrises de governan\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para que os comit\u00eas de bacia e outros \u00e2mbitos similares possam ter um papel importante nesta governan\u00e7a em contextos de crise h\u00eddrica, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer seu funcionamento. Isto pode implicar a institucionaliza\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os com regras espec\u00edficas sobre sua composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias, din\u00e2mica de trabalho, etc., mas tamb\u00e9m a aloca\u00e7\u00e3o de recursos necess\u00e1rios para que possam cumprir suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Muitas vezes as institui\u00e7\u00f5es governamentais t\u00eam capacidades limitadas para avan\u00e7ar nesta transi\u00e7\u00e3o para modelos participativos, o que se reflete na falta de cumprimento dos chamados marcadores de qualidade dos processos participativos. Neste sentido, e por tratar-se de \u00e2mbitos consultivos ou assessores, \u00e9 essencial que as institui\u00e7\u00f5es do governo levem em conta os aportes e propostas que surgem dos comit\u00eas. N\u00e3o faz\u00ea-lo leva \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma das raz\u00f5es que leva ao seu abandono.<\/p>\n\n\n\n A Am\u00e9rica Latina deve seguir avan\u00e7ando na transi\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a centralizada para uma governan\u00e7a participativa da \u00e1gua, mas ainda h\u00e1 muito pela frente. Entre outras coisas, a academia deve promover o desenvolvimento de pesquisas transdisciplinares que re\u00fanam atores n\u00e3o acad\u00eamicos implicados diretamente nas bacias hidrogr\u00e1ficas e sua gest\u00e3o, para a busca de solu\u00e7\u00f5es nos diferentes contextos.<\/p>\n\n\n\n *Foto de Guillermo Goyenola<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Am\u00e9rica Latina, como no resto do mundo, h\u00e1 uma tend\u00eancia de mudan\u00e7a na gest\u00e3o e governan\u00e7a da \u00e1gua, o que implica uma transi\u00e7\u00e3o para modelos descentralizados, integrados e participativos.<\/p>\n","protected":false},"author":352,"featured_media":11496,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16947,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-11501","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-internet-es-pt-br","8":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/352"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11501\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11501"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=11501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}