A observa\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 fundamental para legitimar as elei\u00e7\u00f5es. Portanto, os pa\u00edses que regulamentam a observa\u00e7\u00e3o credenciam organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais que analisam e informam de maneira imparcial a qualidade e integridade das elei\u00e7\u00f5es. Para este fim, s\u00e3o obtidas contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos partidos pol\u00edticos, assim como dos \u00f3rg\u00e3os eleitorais, para avaliar as condi\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o e normativa das elei\u00e7\u00f5es. Entretanto, o que acontece quando as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o livres e transparentes, ou, pior ainda, quando s\u00e3o realizadas em contextos n\u00e3o democr\u00e1ticos? Qual \u00e9 o lugar da observa\u00e7\u00e3o eleitoral? Nenhuma.<\/p>\n\n\n\n
Durante as elei\u00e7\u00f5es gerais nicaraguenses de novembro de 2021, membros da oposi\u00e7\u00e3o foram presos, incluindo aspirantes \u00e0 Presid\u00eancia e acad\u00eamicos como Jos\u00e9 Antonio Peraza, membro do Conselho de Peritos em Transpar\u00eancia Eleitoral e autor do livro El r\u00e9gimen de Ortega. \u00bfUna nueva dictadura familiar en el continente?<\/em> e de uma c\u00e9lebre investiga\u00e7\u00e3o que confirmou fraudes nas elei\u00e7\u00f5es municipais anteriores. Al\u00e9m disso, os meios de comunica\u00e7\u00e3o independentes foram silenciados, setores da sociedade civil foram atacados e a observa\u00e7\u00e3o eleitoral internacional recomendada pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) foi negada.<\/p>\n\n\n\n Hoje, a integridade eleitoral na Nicar\u00e1gua \u00e9 uma coisa do passado<\/a>. Em 2011, o Conselho Eleitoral Supremo (CSE) de composi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria excluiu os membros dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e se recusou a credenciar seus monitores eleitorais ou a permiti-los acompanhar a contagem dos votos. No ano passado, reduziu o tempo permitido para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas<\/a> e para a marca\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas. O CSE debilitou a autonomia dos partidos e acrescentou poderes discricion\u00e1rios sobre as somat\u00f3rias (contagem), a publica\u00e7\u00e3o de resultados, queixas, contesta\u00e7\u00f5es e recursos. Fundamentalmente, o CSE tamb\u00e9m n\u00e3o esclareceu os crit\u00e9rios para delimitar as circunscri\u00e7\u00f5es, limitou o princ\u00edpio de igualdade do voto e submeteu o desenho dos distritos eleitorais a crit\u00e9rios pol\u00edticos e n\u00e3o t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o eleitoral na Nicar\u00e1gua em 2021 \u00e9 uma das vari\u00e1veis que explica a coloca\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nos \u00faltimos lugares do \u00cdndice de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral da Am\u00e9rica Latina, elaborado pela Transpar\u00eancia Eleitoral. As elei\u00e7\u00f5es de novembro passado n\u00e3o tiveram nenhuma miss\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o qualificada<\/a>, tais como as da OEA, da Uni\u00e3o Europeia (UE) ou do Centro Carter. As \u00faltimas miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o da OEA e da UE aconteceram em 2011.<\/p>\n\n\n\n Em 2021, n\u00e3o houve miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico, nacionais ou internacionais, j\u00e1 que a \u00fanica figura contemplada \u00e9 a do acompanhamento eleitoral<\/em>, realizado por membros do partido governista, a Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional. Diferenciar a observa\u00e7\u00e3o eleitoral do acompanhamento \u00e9 muito importante atualmente, dada a prolifera\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es que realizam observa\u00e7\u00f5es eleitorais falsas e procuram validar processos eleitorais que carecem absolutamente de integridade.<\/p>\n\n\n\n