No \u00faltimo 20 de julho, Nicol\u00e1s Maduro anunciou a cria\u00e7\u00e3o de cinco Zonas Econ\u00f4micas Especiais (ZEEs) em v\u00e1rias regi\u00f5es costeiras da Venezuela: Paraguan\u00e1, Puerto Cabello-Mor\u00f3n, La Guaira, Margarita e La Tortuga Island. A not\u00edcia, de difus\u00e3o obrigat\u00f3ria em “cadeia nacional”, como de costume pelo chavismo, foi acompanhada de sua correspondente Lei Org\u00e2nica e Superintend\u00eancia. Trata-se de um instrumento normativo de 38 artigos que estabelece uma iniciativa governamental para incentivar o investimento estrangeiro e buscar um “novo equil\u00edbrio no desenvolvimento nacional”. \u00c9 basicamente uma tentativa desesperada de atrair moeda estrangeira e tentar contornar as san\u00e7\u00f5es internacionais, em vista de sua recusa obstinada em ceder em sua maneira desp\u00f3tica de exercer autoridade, evitando qualquer acordo negociado para sua consolida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
As ZEEs est\u00e3o localizadas em regi\u00f5es geogr\u00e1ficas espec\u00edficas (geralmente com sa\u00edda para o mar) nas quais \u00e9 estabelecido um regime fiscal diferenciado do resto do pa\u00eds, com o objetivo de promover certas atividades comerciais orientadas principalmente para o com\u00e9rcio internacional de bens e servi\u00e7os. Desde meados dos anos 70, este tipo de mecanismo tem sido implementado em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo sob diversas modalidades e atualmente existem mais de 4.000 ZEE em 76 pa\u00edses. Quase metade conseguiram prosperar e se sustentar ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Boa parte do \u00eaxito dessas zonas se deve a v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas, al\u00e9m de sua baixa carga tribut\u00e1ria. As ZEEs requerem uma infra-estrutura instalada m\u00ednima de servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como a seguran\u00e7a jur\u00eddica m\u00ednima para que qualquer investimento nacional ou estrangeiro possa ser rent\u00e1vel e protegido contra qualquer potencial arbitragem. Um esquema “win-win” que inclui o empres\u00e1rio, algo historicamente estranho \u00e0 doutrina econ\u00f4mica do chavismo, sempre receosa ao livre mercado em qualquer de suas formas.<\/p>\n\n\n\n
Em n\u00edvel global, um dos casos mais recentes, embora com um futuro incerto, foram os portos livres e as ZEEs propostas pelo saliente governo de Boris Johnson como compensa\u00e7\u00e3o ao Brexit no Reino Unido. Enquanto que em nossa regi\u00e3o, destacam-se as ZEEs implementadas no M\u00e9xico durante a gest\u00e3o de Enrique Pe\u00f1a Nieto e, mais recentemente, o projeto Ciudad Bitcoin em El Salvador, ap\u00f3s a question\u00e1vel decis\u00e3o do governo de fazer deste cripto-ativo uma moeda de curso legal. Quanto a este \u00faltimo, v\u00e1rios meses ap\u00f3s o an\u00fancio festivo do Presidente Nayib Bukele, o local ainda \u00e9 “El Zonte”, uma pequena vila de pescadores no sul do pa\u00eds, onde ainda se espera pelos investidores que convertam o lugar na primeira ZEE centrada na criptomoeda. <\/p>\n\n\n\n
Estes casos demonstram que, al\u00e9m do sofisma dos pol\u00edticos, o florescimento destas zonas n\u00e3o depende de um decreto presidencial ou da vontade de um punhado de empres\u00e1rios dependentes do Estado. \u00c9 necess\u00e1rio investimento privado com certeza de lucro. <\/p>\n\n\n\n
Na Venezuela, tudo naufragou durante o socialismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na hist\u00f3ria econ\u00f4mica venezuelana contempor\u00e2nea, existe um antecedente nas conhecidas “Zonas Francas” criadas desde 1991. Na \u00e9poca, estas foram capazes de dinamizar parcialmente a economia venezuelana e funcionaram em certos momentos como mecanismos para equilibrar a balan\u00e7a comercial do pa\u00eds. Entretanto, desde ent\u00e3o sua opera\u00e7\u00e3o tem sido altamente influenciada pela gest\u00e3o governamental, que acabou por degener\u00e1-las em zonas principalmente orientadas para a chamada “economia portu\u00e1ria”. Ou seja, espa\u00e7os dedicados \u00e0s importa\u00e7\u00f5es massivas promovidas pela renda do petr\u00f3leo que se destinava a substituir o tecido empresarial nacional em \u00e1reas econ\u00f4micas historicamente consideradas “estrat\u00e9gicas” ou de “interesse nacional”.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante considerar que o socialismo venezuelano, ao longo de suas mais de duas d\u00e9cadas de hegemonia pol\u00edtica, causou o exterm\u00ednio de empresas privadas, uma cat\u00e1strofe econ\u00f4mica sem paralelo na regi\u00e3o. De acordo com dados da Conindustria e da Fedec\u00e1maras, a revolu\u00e7\u00e3o bolivariana levou \u00e0 expuls\u00e3o de cerca de meio milh\u00e3o de empresas privadas, al\u00e9m da expropria\u00e7\u00e3o e estatiza\u00e7\u00e3o de mais de 1.400 empresas na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n Diante de tal desastre, o regime de Maduro agora apela para estas zonas econ\u00f4micas especiais. Mas, como declarado em todos os seus artigos, o papel de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado condiciona qualquer aspecto operacional e de capitaliza\u00e7\u00e3o que possa ser desenvolvido nessas ZEEs. Al\u00e9m disso, essas entidades est\u00e3o administrativamente ligadas a funcion\u00e1rios com restri\u00e7\u00f5es financeiras internacionais contra eles, e em alguns casos at\u00e9 mesmo com mandados de pris\u00e3o. Segundo a empresa venezuelana Ecoanal\u00edtica e Transpar\u00eancia International, 21% da receita do Estado venezuelano prov\u00e9m de atividades ilegais. O mesmo Estado, diretamente respons\u00e1vel pela queda mais acentuada do Produto Interno Bruto na regi\u00e3o desde 2013.<\/p>\n\n\n\n Estes antecedentes pouco animadores s\u00e3o os que qualquer empres\u00e1rio, nacional ou estrangeiro, que procure algum tipo de participa\u00e7\u00e3o nestas ZEEs, ter\u00e1 que pesar. Na verdade, apesar daqueles que asseguram que na Venezuela existe um capitalismo autorit\u00e1rio de Estado, na verdade sua economia est\u00e1 nos ant\u00edpodas de um regime m\u00ednimo de capitaliza\u00e7\u00e3o e abertura sustent\u00e1vel do mercado. Nem mesmo para sua pr\u00f3pria burguesia de bodegones. <\/em><\/p>\n\n\n\n Portanto, fica claro que o voluntarismo pol\u00edtico e a ret\u00f3rica nacionalista n\u00e3o s\u00e3o suficientes para trazer o investimento privado \u00e0 tona. Tratando-se de uma economia asfixiada pelo naufr\u00e1gio de seu pr\u00f3prio Estado autorit\u00e1rio, o que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 mais Estado de direito, mais transpar\u00eancia, mais investimento aut\u00f4nomo, liberdades empresariais, possibilidade de lucro, infra-estrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos e sobretudo respeito \u00e0 propriedade privada. Somente desta forma estas ZEEs poder\u00e3o ser consideradas como uma estrat\u00e9gia s\u00f3lida e sustentada de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n *Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Giulia Gaspar. <\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diante de um semelhante desastre, o regime de Maduro agora apela para estas zonas econ\u00f4micas especiais. Mas, como se afirma em todos os seus artigos, o papel fiscalizador e supervisor do Estado condiciona qualquer aspecto operacional e de capitaliza\u00e7\u00e3o que possa ser desenvolvido nessas ZEEs. <\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":11705,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16750],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-11708","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-economia-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/99"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11708"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11708\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11708"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=11708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}