{"id":12092,"date":"2022-08-29T19:24:33","date_gmt":"2022-08-29T22:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12092"},"modified":"2022-08-29T19:24:34","modified_gmt":"2022-08-29T22:24:34","slug":"os-fabricantes-de-armas-estadunidenses-sao-responsaveis-pelas-mortes-no-mexico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/os-fabricantes-de-armas-estadunidenses-sao-responsaveis-pelas-mortes-no-mexico\/","title":{"rendered":"Os fabricantes de armas estadunidenses s\u00e3o respons\u00e1veis pelas mortes no M\u00e9xico?"},"content":{"rendered":"\n

A congressista dos Estados Unidos Katie Porter pede a palavra durante a sess\u00e3o do Comit\u00ea de Supervis\u00e3o e Investiga\u00e7\u00f5es em 27 de julho<\/a>. Em seguida, liga seu telefone celular. Mostra ao p\u00fablico como ativar um filtro de seguran\u00e7a para obter acesso: escanear a impress\u00e3o digital. \u201cPor que \u00e9 preciso mais passos para ativar meu telefone do que a arma de fogo de sua empresa?<\/a>\u201d, pergunta ao CEO de uma empresa de armas que participa virtualmente da sess\u00e3o. Nos Estados Unidos, a compra e o porte de armas \u00e9 um direito reconhecido constitucionalmente (segunda emenda), mas esta regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta s\u00f3 o pa\u00eds. Em 4 de agosto de 2021, o Governo Mexicano apresentou uma demanda contra onze fabricantes de armas de fogo, alegando responsabilidade pelos efeitos do com\u00e9rcio il\u00edcito. Um ano desde o come\u00e7o do lit\u00edgio, aqui est\u00e3o os pontos-chave.<\/p>\n\n\n\n

Os argumentos do M\u00e9xico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil<\/a> foi apresentada na Corte do Distrito Federal em Boston por motivos estrat\u00e9gicos: no Estado de Massachusetts, a corrida para uma maior regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e porte de armas \u00e9 mais intensa. Tamb\u00e9m por motivos estrat\u00e9gicos, o M\u00e9xico n\u00e3o processou os Estados Unidos pela regula\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de armas (compra, venda ou porte), mas onze empresas de nacionalidade estadunidense (Smith & Wesson e outras).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de uma controv\u00e9rsia pol\u00edtica ou diplom\u00e1tica, nem um lit\u00edgio jur\u00eddico entre Estados, mas envolve empresas privadas. Por qu\u00ea? O M\u00e9xico argumenta que os fabricantes s\u00e3o respons\u00e1veis pela conduta negligente, j\u00e1 que promovem conscientemente o tr\u00e1fico il\u00edcito de armas de fogo e facilitam ativamente que as armas cheguem aos cart\u00e9is de drogas em seu territ\u00f3rio. E tudo isso enquanto crescem os lucros empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos efeitos comerciais ou fiscais que a introdu\u00e7\u00e3o ilegal de qualquer produto por um Estado pode gerar, o cora\u00e7\u00e3o dos argumentos est\u00e1 nos efeitos deste il\u00edcito: aumento da inseguran\u00e7a nacional ao tratar-se de armas projetadas conforme as necessidades e gostos dos grupos criminosos (por exemplo, sem medidas de seguran\u00e7a), maior gasto p\u00fablico em medidas de seguran\u00e7a (recursos humanos e materiais) e, consequentemente, uma diminui\u00e7\u00e3o do turismo (renda fundamental para o pa\u00eds).<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as empresas e outras entidades n\u00e3o est\u00e3o isentas do cumprimento das normas em mat\u00e9ria de direitos humanos, segundo o artigo 30 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Portanto, sua neglig\u00eancia contribui para a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, nos Estados Unidos…<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto o processo judicial avan\u00e7ava na Corte Federal de Distrito em Boston, em 24 de maio de 2022 aconteceu um novo massacre com armas de fogo. Em uma escola prim\u00e1ria de Uvalde, Texas, 19 crian\u00e7as e dois professores foram assassinados. O Presidente Biden se pronunciou sobre o fato<\/a> sem demora e enfatizou a import\u00e2ncia de aprovar leis de armas de senso comum. \u201cN\u00e3o podemos e n\u00e3o vamos prevenir todas as trag\u00e9dias. Mas sabemos que funcionam e t\u00eam um impacto positivo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Promover e aprovar normas jur\u00eddicas que limitem o porte de armas \u00e9 suficiente? A resposta tamb\u00e9m est\u00e1 no discurso de Biden. Ele se referiu ao \u201cmarketing agressivo\u201d que as empresas de armas t\u00eam desenvolvido nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s armas de assalto. Mas nada disse sobre os efeitos vinculados ao tr\u00e1fico il\u00edcito. Normas jur\u00eddicas que determinam maiores controles sobre os fabricantes, monitoramento de compras e vendas, limita\u00e7\u00f5es na publicidade ou a obriga\u00e7\u00e3o de incluir sistemas de seguran\u00e7a tamb\u00e9m teriam efeitos positivos no solo estadunidense (e mexicano). Sem limita\u00e7\u00f5es ou maiores controles sobre as empresas armamentistas, as ideias presentes no discurso de Biden se tornam amb\u00edguas.<\/p>\n\n\n\n

Direitos humanos e empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentro dos Princ\u00edpios Orientadores sobre empresas e direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>, o n\u00famero 13 indica com claridade que as empresas devem evitar que suas pr\u00e1ticas \u201cprovoquem ou contribuam para provocar consequ\u00eancias negativas sobre os direitos humanos e enfrentem tais consequ\u00eancias quando produzidas\u201d. Conforme os dados do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do M\u00e9xico, entre 70 e 90% das armas apreendidas em atividades criminais foram introduzidas ilegalmente dos Estados Unidos para o M\u00e9xico. Os r\u00e9us comercializam 68%, ou mais de 340 mil dessas armas.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade das empresas tamb\u00e9m est\u00e1 sob escrut\u00ednio em outras \u00e1reas: por exemplo, em mat\u00e9ria de sa\u00fade, as empresas de tabaco t\u00eam sido questionadas pela epidemia do tabagismo ou pelo papel que a ind\u00fastria de alimentos e bebidas embalados desempenham nos ambientes alimentares saud\u00e1veis. Mesmo nos Estados Unidos h\u00e1 um precedente com semelhan\u00e7as com a demanda mexicana: o National Prescription Opiate Litigation<\/a> na Corte de Distrito de Cleveland, Ohio. Cidades e condados de West Virginia, bem como grupos ind\u00edgenas responsabilizaram, por um lado, as empresas farmac\u00eauticas por deturparem os riscos do uso de opioides receitados e, por outro, e as distribuidoras por neglig\u00eancia no controle de pedidos suspeitos. A fim de impedir que o lit\u00edgio continue, em 26 de julho deste ano, tr\u00eas das distribuidoras acusadas (AmerisourceBergen, Cardinal Health e McKesson) anunciaram um acordo de cerca de 400 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, os fabricantes de armas s\u00e3o respons\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O M\u00e9xico embarcou em um lit\u00edgio hist\u00f3rico: processar onze fabricantes de armas estadunidenses no tribunal do Estadual de Massachusetts. O tr\u00e1fico il\u00edcito dos Estados Unidos tem um impacto direto no territ\u00f3rio mexicano (seguran\u00e7a nacional, aspectos fiscais, turismo), mas tamb\u00e9m nos direitos fundamentais daqueles que foram assassinados com as armas de fogo traficadas. Os fabricantes s\u00e3o respons\u00e1veis? Quem l\u00ea este texto provavelmente j\u00e1 tem uma resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e9xico se embarc\u00f3 en un litigio hist\u00f3rico tras demandar a once fabricantes de armas estadounidenses ante un tribunal del Estado de Massachusetts por el tr\u00e1fico il\u00edcito desde Estados Unidos y el impacto directo en territorio mexicano.<\/p>\n","protected":false},"author":212,"featured_media":12078,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-12092","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/212"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12092\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12092"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=12092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}