{"id":12372,"date":"2022-09-20T09:00:00","date_gmt":"2022-09-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12372"},"modified":"2022-09-20T11:51:33","modified_gmt":"2022-09-20T14:51:33","slug":"o-que-acontece-com-os-direitos-politicos-e-eleitorais-das-pessoas-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-que-acontece-com-os-direitos-politicos-e-eleitorais-das-pessoas-trans\/","title":{"rendered":"O que acontece com os direitos pol\u00edticos e eleitorais das pessoas trans?"},"content":{"rendered":"\n

Coautora Luisa Rebeca Garza L\u00f3pez<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As democracias de hoje n\u00e3o podem ser explicadas por vis\u00f5es limitadas, mesmo que afirmem ser “universalistas”. \u00c9 o caso das sociedades latino-americanas, onde ideologias hegem\u00f4nicas como cisg\u00eanero, heterossexual, mis\u00f3gina e racista, entre outras, est\u00e3o complexamente ligadas, deixando de fora popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas do demos<\/em>, como as pessoas trans<\/a>*. Este termo, com o uso de um asterisco significa pessoas transexuais, travestis, transg\u00eanero, n\u00e3o bin\u00e1rias de povos ind\u00edgenas e emergentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a demanda por democracias verdadeiramente inclusivas \u00e9 uma urg\u00eancia que \u00e9 sustentada na narrativa dos direitos humanos. O n\u00e3o atendimento desta reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 um s\u00e9rio atentado a estes direitos, mas acima de tudo \u00e0 dignidade destas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e ativistas trans independentes, assim como organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos aliados, apresentaram recentemente o Observat\u00f3rio Latino-Americano e Caribenho de Direitos Pol\u00edticos e Eleitorais Trans*<\/a>. Este Observat\u00f3rio surge do reconhecimento da exist\u00eancia de um contexto hostil para que as pessoas trans exer\u00e7am seus direitos pol\u00edticos e eleitorais, e enfatiza a necessidade de os Estados garantirem o direito das pessoas trans a exercerem seu direito de voto em espa\u00e7os dignos e seguros.<\/p>\n\n\n\n

Na regi\u00e3o, alguns dos principais obst\u00e1culos que foram identificados durante cada uma das etapas dos processos eleitorais, e especialmente no dia das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 que as pessoas trans* n\u00e3o s\u00e3o apenas discriminadas, segregadas e violentadas atrav\u00e9s de ridiculariza\u00e7\u00e3o, olhares desconfort\u00e1veis, coment\u00e1rios ou express\u00f5es denegridoras, perguntas invasivas ou a aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos que geram viol\u00eancia por causa de sua identidade e\/ou express\u00e3o de g\u00eanero n\u00e3o-normativa, mas tamb\u00e9m lhes \u00e9 negado o direito de voto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de fornecer solu\u00e7\u00f5es para este problema, o Observat\u00f3rio Latino-Americano e Caribenho para os direitos pol\u00edticos e eleitorais das pessoas trans*<\/a> emerge tamb\u00e9m com o objetivo de reparar uma d\u00edvida hist\u00f3rica que tem invisibilizado as popula\u00e7\u00f5es trans da recupera\u00e7\u00e3o de uma mem\u00f3ria hist\u00f3rica. Em particular, a viol\u00eancia pol\u00edtica em fun\u00e7\u00e3o do g\u00eanero e o discurso de \u00f3dio motivado por preconceito e estigma em torno da identidade de g\u00eanero. O reconhecimento destas realidades se soma a situa\u00e7\u00f5es de letargia pol\u00edtico-administrativa e legal para aprovar leis ou reformar c\u00f3digos civis em torno da identidade de g\u00eanero que reconhecem e garantem este direito humano.<\/p>\n\n\n\n

O Observat\u00f3rio foi convocado e coordenado pela Miss\u00e3o de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral, MOE; a Fundaci\u00f3n Grupo de Acci\u00f3n & Apoyo a Personas Trans<\/em>, GAAT; e Caribe Afirmativo (todos da Col\u00f4mbia) no in\u00edcio de 2021 e envolveu membros trans ou alian\u00e7as de diferentes pa\u00edses da regi\u00e3o, como Panam\u00e1, Nicar\u00e1gua, Venezuela, Peru, Equador, Honduras, Rep\u00fablica Dominicana, Bol\u00edvia, Chile e a Universidade de Guanajuato, no M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n

O Observat\u00f3rio \u00e9 o resultado de 15 meses de trabalho coletivo durante a pandemia de Covid-2019 e constitui uma estrutura plural e colaborativa liderada por organiza\u00e7\u00f5es e ativistas trans*, com o apoio de ativistas e aliados independentes, que coleta, processa e dissemina informa\u00e7\u00f5es atualizadas para contribuir com o monitoramento e promo\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e eleitorais das pessoas trans* na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do Observat\u00f3rio \u00e9 garantir os direitos pol\u00edticos e eleitorais das pessoas trans* na regi\u00e3o atrav\u00e9s de tr\u00eas objetivos espec\u00edficos. Primeiramente, monitorar os mecanismos que garantem e dificultam a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das pessoas trans*, especialmente a viol\u00eancia pol\u00edtica baseada em g\u00eanero e os discursos de \u00f3dio. Em segundo lugar, gerar conhecimento atrav\u00e9s da coleta de evid\u00eancias sobre o estado dos direitos pol\u00edticos e eleitorais das pessoas trans. E, finalmente, promover a ado\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de protocolos ou medidas de inclus\u00e3o para garantir seus direitos pol\u00edticos e eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Uma das primeiras a\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio foi a apresenta\u00e7\u00e3o das “Medidas para garantir o direito de voto dos transexuais nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe”, que cont\u00e9m diferentes recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0s autoridades eleitorais, representantes p\u00fablicos competentes que trabalham no dia das elei\u00e7\u00f5es, l\u00edderes de partidos pol\u00edticos, observadores eleitorais e institui\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os antecedentes deste processo est\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o do “Protocolo para promover medidas para garantir o direito de voto para pessoas transg\u00eaneros (transg\u00eaneros, transexuais e travestis) em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e livres de discrimina\u00e7\u00e3o” na Col\u00f4mbia em 2020, que, por sua vez, est\u00e1 baseado no “Protocolo para garantir medidas para garantir \u00e0s pessoas trans o exerc\u00edcio do voto em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e sem discrimina\u00e7\u00e3o em todos os tipos de elei\u00e7\u00f5es e mecanismos de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3” no M\u00e9xico, aprovado em 2017.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que at\u00e9 o momento, apenas quatro pa\u00edses da regi\u00e3o possuem um protocolo para garantir que os transexuais possam votar: M\u00e9xico, Col\u00f4mbia, Chile e Peru. Destes quatro pa\u00edses, apenas o M\u00e9xico n\u00e3o possui uma lei de identidade de g\u00eanero em n\u00edvel nacional. Entretanto, a retifica\u00e7\u00e3o de documentos legais de acordo com o sexo da pessoa n\u00e3o \u00e9 um procedimento simples nos pa\u00edses onde esta lei existe, pois o processo de mudan\u00e7a de nome \u00e9 caro e os respons\u00e1veis das institui\u00e7\u00f5es muitas vezes desconhecem o direito de retificar a identidade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento do Observat\u00f3rio \u00e9 uma boa not\u00edcia para a regi\u00e3o. Os processos de consolida\u00e7\u00e3o das democracias latino-americanas exigem o reconhecimento do pleno exerc\u00edcio da cidadania trans*. Desta forma, a d\u00edvida para com estas popula\u00e7\u00f5es, historicamente exclu\u00eddas do di\u00e1logo coletivo e das decis\u00f5es p\u00fablicas, come\u00e7a a ser reparada.<\/p>\n\n\n\n

Luisa Rebeca Garza L\u00f3pez \u00e9 funcion\u00e1ria eleitoral especializada na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e da cultura democr\u00e1tica com perspectiva de g\u00eanero e interseccionalidade. Chefe do Escrit\u00f3rio da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o C\u00edvica e Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 do Instituto Eleitoral Estadual do Estado de Oaxaca (IEEPCO), M\u00e9xico.<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os processos de consolida\u00e7\u00e3o das democracias latino-americanas exigem o reconhecimento do pleno exerc\u00edcio da cidadania trans.<\/p>\n","protected":false},"author":313,"featured_media":12370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16947,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-12372","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-internet-es-pt-br","8":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/313"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12372"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12372\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12372"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=12372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}