{"id":12380,"date":"2022-09-21T09:00:00","date_gmt":"2022-09-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12380"},"modified":"2022-09-21T06:09:06","modified_gmt":"2022-09-21T09:09:06","slug":"referendo-em-cuba-e-o-direito-ao-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/referendo-em-cuba-e-o-direito-ao-voto\/","title":{"rendered":"Referendo em Cuba e o direito ao voto"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto 16 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina preveem o voto de seus cidad\u00e3os no exterior<\/a>, a di\u00e1spora cubana sofre uma dupla exclus\u00e3o. Por um lado, o abandono for\u00e7ado da ilha devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos, intensificada no \u00faltimo ano desde os protestos em massa de 11 de julho de 2021. E, por outro lado, a perda de seus direitos eleitorais, de identidade ou de regressar uma vez que emigraram.<\/p>\n\n\n\n

A nova Lei Eleitoral cubana (2019) estabeleceu o requisito de \u201cresid\u00eancia efetiva<\/em>\u201d por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a dois anos antes da elei\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para exercer o voto. Para efeitos pr\u00e1ticos, os \u00fanicos que n\u00e3o perdem seu direito de participar<\/a> nos assuntos pol\u00edticos s\u00e3o \u201cas fam\u00edlias dos colaboradores e do pessoal que se encontra no exterior por raz\u00f5es oficiais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, no referendo sobre o C\u00f3digo das Fam\u00edlias de 25 de setembro, s\u00f3 estar\u00e3o habilitados para exercer seu voto no exterior as pessoas que fazem parte do governo e est\u00e3o em miss\u00f5es diplom\u00e1ticas, o que, se o referendo constitucional de 2019 for levado em conta, \u00e9 de cerca de 40.000 pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, segundo estimativas, ao menos dois milh\u00f5es de pessoas nascidas em Cuba e que abandonaram a ilha perderam seus direitos. Segundo dados do Departamento do Censo dos Estados Unidos, quase um milh\u00e3o e 500 mil cubanos vivem no pa\u00eds. No \u00faltimo ano, ao menos 180.000 cubanos, mais de 1% da popula\u00e7\u00e3o<\/a>, ingressaram aos Estados Unidos atrav\u00e9s da fronteira com o M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n

Esta priva\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos cubanos no exterior <\/a>vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia regional e mundial de conquista de direitos pol\u00edticos das pessoas migrantes.<\/p>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos estabelece em seu artigo 21 que \u201ctoda pessoa tem o direito de participar no governo de seu pa\u00eds, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos\u201d. O Pre\u00e2mbulo do Pacto sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos diz que \u201c(…) o ideal de seres humanos livres, gozando de liberdades civis e pol\u00edticas e livres do temor e da mis\u00e9ria, n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado a menos que se criem condi\u00e7\u00f5es que permitam a cada um gozar de seus direitos civis e pol\u00edticos, bem como de seus direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos do Homem estabelece que \u201ctoda pessoa, legalmente capacitada, tem o direito de tomar parte no governo de seu pa\u00eds, diretamente ou atrav\u00e9s de seus representantes, e de participar de elei\u00e7\u00f5es populares, que ser\u00e3o por voto secreto, genu\u00ednas, peri\u00f3dicas e livres\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste marco, para visibilizar a restri\u00e7\u00e3o destes direitos e promover um exerc\u00edcio de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em Cuba, \u2013 o \u00fanico regime totalit\u00e1rio da Am\u00e9rica \u2013 Transpar\u00eancia Eleitoral e DemoAmlat oferecem uma plataforma tecnol\u00f3gica<\/a> para que os residentes no exterior possam se registrar e votar a partir de seus celulares ou computadores (embora o resultado n\u00e3o seja vinculante) no referendo do C\u00f3digo das Fam\u00edlias a ser realizado em 25 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se da primeira experi\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o da di\u00e1spora de uma perspectiva eleitoral. Esta ferramenta permitir\u00e1 que quem sofre essa dupla exclus\u00e3o se envolva nos assuntos pol\u00edticos da ilha e que se inicie a cria\u00e7\u00e3o de um registro de cubanos no exterior. Esta \u00e9 uma tarefa fundamental para a an\u00e1lise e desenho de pol\u00edticas para este grupo e seus pa\u00edses receptores.<\/p>\n\n\n\n

Sair de um pa\u00eds n\u00e3o implica perder a condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o. Independentemente de residirem no exterior, todas as pessoas t\u00eam o direito \u00e0 identidade, nacionalidade e de participar dos assuntos pol\u00edticos de seus pa\u00edses. Quem vive em Cuba n\u00e3o pode votar com liberdade, nem tem certeza de que a autoridade eleitoral do \u00fanico partido legalizado, o Partido Comunista de Cuba, contar\u00e1 seu voto segundo sua prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com esta iniciativa da Transpar\u00eancia Eleitoral, os cubanos que deixaram seu pa\u00eds n\u00e3o recuperar\u00e3o seus direitos, mas poder\u00e3o expor a autoridade eleitoral cubana que faz da manipula\u00e7\u00e3o e da discri\u00e7\u00e3o sua forma de funcionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A di\u00e1spora cubana sofre uma dupla exclus\u00e3o: a emigra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da ilha devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos e a perda de seus direitos eleitorais uma vez fora.<\/p>\n","protected":false},"author":310,"featured_media":12377,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16899,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-12380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cuba-es-pt-br","8":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/310"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12380"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=12380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}