{"id":12420,"date":"2022-09-24T09:00:00","date_gmt":"2022-09-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12420"},"modified":"2022-09-23T13:22:16","modified_gmt":"2022-09-23T16:22:16","slug":"em-memoria-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/em-memoria-da-democracia\/","title":{"rendered":"Em mem\u00f3ria da democracia"},"content":{"rendered":"\n

O dia 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, nos obriga a colocar sobre a mesa a necessidade de refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos em escala global e, claro, regional. Um exemplo claro disso s\u00e3o os casos de Cuba<\/a>, Venezuela e Nicar\u00e1gua, onde, apesar da sistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos (DH) e da aniquila\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, governos como o colombiano ainda fazem declara\u00e7\u00f5es como as de seu ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, \u00c1lvaro Leyva, que apontou que ele n\u00e3o \u00e9 a autoridade competente para dizer se na Venezuela se cometem ou n\u00e3o viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Talvez valesse a pena lembrar ao Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Leyva que a responsabilidade n\u00e3o recai apenas sobre os perpetradores, mas tamb\u00e9m daqueles que tacitamente endossam a viola\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que, embora o contexto hist\u00f3rico da cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong> n\u00e3o tenha facilitado o estabelecimento expresso da democracia como um ideal universal, ao longo do tempo, com base na Carta Internacional dos Direitos Humanos, a organiza\u00e7\u00e3o apontou que a democracia \u00e9 precisamente a condi\u00e7\u00e3o que facilita o exerc\u00edcio efetivo dos direitos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D\u00e9cadas ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da ONU, a ent\u00e3o Comiss\u00e3o de Direitos Humanos<\/strong> identificou os pontos essenciais da democracia<\/strong>: o respeito aos direitos humanos e liberdades, a liberdade de associa\u00e7\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o, o acesso ao poder e seu exerc\u00edcio de acordo com o Estado de direito, elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, livres e justas por sufr\u00e1gio universal e voto secreto, um sistema pluralista de partidos e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a separa\u00e7\u00e3o de poderes, a independ\u00eancia do poder judici\u00e1rio, a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e meios de comunica\u00e7\u00e3o livres e independentes.<\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, o Conselho de Direitos Humanos<\/strong>, como sucessor da Comiss\u00e3o, seguiu o exemplo, adotando diferentes resolu\u00e7\u00f5es sobre a estreita rela\u00e7\u00e3o entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a democracia. Estas incluem resolu\u00e7\u00f5es como<\/strong> a 19\/36<\/strong><\/a> e a<\/strong>  <\/strong>28\/14<\/strong><\/a> sobre “os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito”.<\/strong> Na primeira \u00e9 assinalada a rela\u00e7\u00e3o entre a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e o respeito aos direitos humanos e na segunda se decide a cria\u00e7\u00e3o de um foro acerca de direitos humanos, democracia e Estado de direito para promover o di\u00e1logo e a coopera\u00e7\u00e3o (Cuba se absteve na vota\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o de ambas as resolu\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Em n\u00edvel regional, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos <\/strong>(OEA) seguiu um caminho semelhante, estabelecendo expressamente que a democracia fosse entendida como uma pedra angular da Organiza\u00e7\u00e3o <\/strong>e que boa parte de suas tarefas seriam destinadas ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e a promo\u00e7\u00e3o da boa governabilidade. Isto est\u00e1 consagrado na Carta da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos<\/a> e em instrumentos posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do tempo, a OEA estabeleceu certas posi\u00e7\u00f5es unificadas como organiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de doutrinas, instrumentos e \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos que procuraram gerar press\u00e3o diante de poss\u00edveis rupturas da democracia e para complementar o exerc\u00edcio do Estado. Exemplo disso, a Doutrina Betancourt<\/strong> (paradoxalmente promovida pela Venezuela); a Carta Democr\u00e1tica Interamericana<\/strong>; e, naturalmente, o Sistema Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos<\/strong>, composto pela Comiss\u00e3o e a Corte Interamericana.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o que existe entre Democracia e Direitos Humanos<\/strong>. \u00c9 imposs\u00edvel imaginar um contexto onde, apesar da aus\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, os Direitos Humanos sejam garantidos, muito menos de forma universal e interdependente. \u00c9 por isso que, em 8 de novembro de 2007, a Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia<\/strong>, como uma forma de liderar a comunidade internacional nesta causa como um valor comum.<\/p>\n\n\n\n

Neste marco, \u00e9 relevante ressaltar que, apesar de todos estes esfor\u00e7os, ainda enfrentamos o perigo de relativizar a democracia para interesses pol\u00edticos particulares<\/strong>, sancionando algumas viola\u00e7\u00f5es da ordem constitucional e outras n\u00e3o. E o fato \u00e9 que o discurso baseado no princ\u00edpio da n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o nos assuntos internos foi utilizado com interesses ideol\u00f3gicos, instrumentalizando-o para evitar que pa\u00edses democr\u00e1ticos se pronunciem sobre aquelas viola\u00e7\u00f5es que se produzem em pa\u00edses amigos. Parece que n\u00e3o aprendemos as li\u00e7\u00f5es das d\u00e9cadas anteriores, quando sob estes mesmos argumentos foram permitidas a n\u00edvel regional as atrocidades das ditaduras militares do Cone Sul. Talvez seja o momento de reavaliar os limites ali invocados.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 possivelmente um dos principais obst\u00e1culos no manuseio de Cuba, Nicar\u00e1gua e Venezuela. <\/strong>Nestes pa\u00edses, apesar dos avan\u00e7os feitos pela OEA nas d\u00e9cadas anteriores, \u00e9 agora imposs\u00edvel consolidar uma \u00fanica voz a favor da transi\u00e7\u00e3o para a democracia e rejeitar unanimemente, sem retic\u00eancias, a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de Direitos Humanos, ainda que existam registros claros, documenta\u00e7\u00e3o substantiva e numerosos testemunhos. Apesar da exist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es por organiza\u00e7\u00f5es regionais menores como as do Mercosul em 2017, ainda estamos longe de ter mecanismos que, em vez de isolar como meio de press\u00e3o, geram uma transi\u00e7\u00e3o para a democracia.<\/p>\n\n\n\n

Seja devido aos interesses de seus pr\u00f3prios projetos pol\u00edticos ou interesses econ\u00f4micos, boa parte dos pa\u00edses da regi\u00e3o t\u00eam dificuldade em reconhecer que pouco ou nada resta de democracia nestes casos. <\/strong>Parece n\u00e3o ser suficientemente significativo os mais de mil presos pol\u00edticos em Cuba<\/strong> e os mais de duzentos detentos na Venezuela e Nicar\u00e1gua<\/strong>; as mais de dezoito mil execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais na Venezuela<\/strong>; o fechamento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e o ex\u00edlio de mais de noventa jornalistas na Nicar\u00e1gua<\/strong>; o ex\u00edlio for\u00e7ado de opositores em Cuba<\/strong>; entre uma longa lista de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 dignidade humana em cada um desses pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Embora possa parecer uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00eamica, quando se trata de defender os Direitos Humanos e a democracia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estar em uma \u00e1rea cinzenta; os valores n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio rever e renovar os instrumentos concebidos para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da democracia, assim como os sistemas de prote\u00e7\u00e3o e sua funcionalidade diante de regimes autorit\u00e1rios. \u00c9 preciso ter em mente que as ditaduras n\u00e3o mudam sua voca\u00e7\u00e3o e que aqueles que t\u00e1cita ou expressamente endossam as a\u00e7\u00f5es desses regimes tamb\u00e9m t\u00eam parte da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Em mem\u00f3ria da democracia na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Giulia Gaspar<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, nos obriga a considerar a necessidade de refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos em escala global e, \u00e9 claro, regional. <\/p>\n","protected":false},"author":126,"featured_media":12408,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16770,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-12420","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-democracia-pt-br","8":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/126"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12420"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12420\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12420"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=12420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}