{"id":12431,"date":"2022-09-25T05:00:52","date_gmt":"2022-09-25T08:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12431"},"modified":"2022-09-26T06:48:54","modified_gmt":"2022-09-26T09:48:54","slug":"referendo-cubano-demagogia-plebiscitaria-e-resposta-cidada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/referendo-cubano-demagogia-plebiscitaria-e-resposta-cidada\/","title":{"rendered":"Referendo cubano: demagogia plebiscit\u00e1ria e resposta cidad\u00e3"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, em Cuba, est\u00e1 sendo realizado um referendo<\/a> para atualizar o C\u00f3digo de Fam\u00edlia, que data de 1975. O objetivo da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 legalizar quest\u00f5es como o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou medidas de prote\u00e7\u00e3o para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Entretanto, todo mecanismo de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 deve ser analisado por seu conte\u00fado jur\u00eddico, seu contexto social e seu horizonte pol\u00edtico. Porque a manipula\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica dos votos plebiscit\u00e1rios \u00e9 um assunto antigo. Desde o remoto antecedente da demagogia cl\u00e1ssica (Arist\u00f3teles dixit) at\u00e9 suas modernas varia\u00e7\u00f5es de tema, formato e ideologia, o objetivo \u00e9 sempre legitimar os d\u00e9spotas no pa\u00eds e no exterior. Ampliando sua base de apoio e dividindo os cidad\u00e3os. Ao manipular direitos, para perverter a justi\u00e7a. De Lugansk a Mayabeque<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos tempos, muitos governos conservadores (especialmente na Europa p\u00f3s-comunista) t\u00eam abusado dos mecanismos da democracia direta para dar legitimidade em massa \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de direitos. Os coletivos de diversidade sexual t\u00eam denunciado, com raz\u00e3o, tal linha de a\u00e7\u00e3o. Em Cuba, a natureza iliberal e a tradi\u00e7\u00e3o plebiscit\u00e1ria do regime atual est\u00e3o de acordo com esta tend\u00eancia global. Portanto, seja \u00e0 direita ou \u00e0 esquerda, os poderes interessados em dar voz aos cidad\u00e3os a fim de fortalecer sua legitimidade e sua agenda fazem parte do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico. De tal estrutura e precedente, o artefato de manipula\u00e7\u00e3o plebiscit\u00e1ria chamado “Consulta sobre o C\u00f3digo de Fam\u00edlia”, a ser votado em Cuba neste 25 de setembro (doravante 25S), deve ser avaliado n\u00e3o apenas em sentido jur\u00eddico ou moral, mas tamb\u00e9m em termos s\u00f3cio-pol\u00edticos muito concretos. Ele e as posi\u00e7\u00f5es em torno dele: Sim<\/em>, N\u00e3o<\/em>, Absten\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 v\u00e1rios elementos a serem considerados sobre o referendo. O conte\u00fado jur\u00eddico tem um horizonte social progressista, ainda que amb\u00edguo: h\u00e1 avan\u00e7os em certos direitos, enquanto outros permanecem limitados ou s\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o por parte dos que est\u00e3o no poder. O contexto social e o horizonte pol\u00edtico de 25S s\u00e3o claramente regressivos: h\u00e1 retrocessos no status real de cidadania social, civil e pol\u00edtica, devido ao crescente descaso com a crescente pobreza e desigualdade social, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e repress\u00e3o policial por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As rotas de cada setor em oposi\u00e7\u00e3o (Sim e N\u00e3o) neste 25S foram estabelecidas, ex ante, pela pr\u00f3pria agenda oficial. A comunidade progressista a favor do “Sim” celebra os avan\u00e7os da norma, mas negligencia seus aspectos problem\u00e1ticos e ignora as raz\u00f5es ligadas ao contexto e aos objetivos do referendo. A comunidade conservadora favor\u00e1vel ao “N\u00e3o” repudia os avan\u00e7os (negando os direitos de outras pessoas), manipula quest\u00f5es (distorcendo at\u00e9 mesmo elementos controversos do projeto) e tamb\u00e9m ignora as raz\u00f5es ligadas ao contexto e objetivos do referendo. Ambas as posi\u00e7\u00f5es s\u00e3o respeit\u00e1veis como um exerc\u00edcio (limitado) de ag\u00eancia, sob uma l\u00f3gica de possibilidades. Ambas as posi\u00e7\u00f5es, do ponto de vista de apoio ou rejei\u00e7\u00e3o, endossam a manipula\u00e7\u00e3o e o processo de plebiscitar os direitos de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Por que o Estado optou por este caminho no referendo? Porque fragmenta e polariza uma sociedade que, nos \u00faltimos anos, amadureceu civicamente e encontrou certas exig\u00eancias comuns, a partir de sua diversidade identit\u00e1ria, na reivindica\u00e7\u00e3o transversal do direito de ter direitos. O Estado escolheu, alternativamente, aliar-se e reprimir a gregos e troianos. Nos \u00faltimos anos, durante o processo de discuss\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o (2018\/2019), os setores mais conservadores do Estado cortejaram as Igrejas Crist\u00e3s (cat\u00f3lica e protestante), conscientes de que eram uma for\u00e7a social crescente. Eles ent\u00e3o reprimiram a comunidade LGBTQIA+, especialmente em maio de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Esse mesmo Estado hoje inverte demagogicamente a equa\u00e7\u00e3o. A atitude de grande parte das comunidades religiosas, a partir de sua participa\u00e7\u00e3o nos protestos sociais de 2021\/2022 e na den\u00fancia e acompanhamento das v\u00edtimas da repress\u00e3o, parecia convencer o Estado de que estes fi\u00e9is s\u00e3o agora mais perigosos para sua hegemonia pol\u00edtica do que uma comunidade LGBTQIA+ com menos for\u00e7a mobilizadora e suscet\u00edvel de proporcionar ao Estado simpatias com os setores progressistas do mundo. Entretanto, como as pr\u00f3prias comunidades religiosas e LGBTQIA+ s\u00e3o confrontadas dentro do estratagema de polariza\u00e7\u00e3o induzida, sendo um dos coletivos sociais mais reprimidos durante d\u00e9cadas?<\/p>\n\n\n\n

Por mais de um ano, milhares de prisioneiros e fam\u00edlias t\u00eam sido reprimidos em Cuba por ousarem exigir pacificamente seus direitos nas ruas. A grande maioria da popula\u00e7\u00e3o sobrevive o melhor que pode e muitas pessoas t\u00eam sa\u00eddo do pa\u00eds.  A elite estatal manipulou sua pr\u00f3pria legalidade – incluindo as garantias anunciadas na jovem Constitui\u00e7\u00e3o – e as mudan\u00e7as econ\u00f4micas implementadas tardiamente, a fim de perpetuar seu monop\u00f3lio do poder. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir nada al\u00e9m de uma politiza\u00e7\u00e3o (repressiva) adicional da lei e um refor\u00e7o da judicializa\u00e7\u00e3o (punitiva) da pol\u00edtica. Tudo isso pesa muito no per\u00edodo que antecede o 25S.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o exerc\u00edcio dos direitos e o eventual benef\u00edcio de um segmento da popula\u00e7\u00e3o ter sido contaminado pela demagogia plebiscit\u00e1ria \u00e9 claramente da responsabilidade do Estado. Ao assumir uma campanha clara a favor do Sim<\/em>, o mecanismo de mobiliza\u00e7\u00e3o de votos poder\u00e1 provocar que as pessoas compare\u00e7am e votem N\u00e3o<\/em> no dia 25 de setembro. Se esta op\u00e7\u00e3o, acrescentada \u00e0 absten\u00e7\u00e3o, crescer al\u00e9m do que \u00e9 oficialmente aceit\u00e1vel, o Estado pode at\u00e9 mesmo ser tentado a maquiar os n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

Em um ambiente p\u00f3s 11J<\/a>, onde a resposta francamente repressiva \u00e0s exig\u00eancias dos cidad\u00e3os superou o tradicional “controle de danos”, algu\u00e9m pode argumentar que nem mesmo a fraude estar\u00e1 \u00e0 m\u00e3o neste 25S, para mostrar “apoio popular \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o”? \u00c9 por isso que a observa\u00e7\u00e3o no local e a an\u00e1lise do comportamento eleitoral podem lan\u00e7ar alguma luz sobre o resultado geral do dia.<\/p>\n\n\n\n

Participar deste 25S em apoio ao Sim<\/em> gerar\u00e1 v\u00e1rios benef\u00edcios progressistas para certos setores da popula\u00e7\u00e3o, mas de maneira favor\u00e1vel \u00e0 m\u00e1quina estatal. Optar pelo N\u00e3o <\/em>legitimar\u00e1 de forma conservadora o mesmo apelo, mesmo sofrendo censura oficial, enquanto se nega a outros direitos j\u00e1 garantidos. Ambas as op\u00e7\u00f5es re\u00fanem muitas pessoas nobres, conscientes e politicamente ativas, cuja hist\u00f3ria de dor e esperan\u00e7a as leva a exercer seu direito de defender suas ideias e escolhas de vida. Isto deve ser, sem fissura ou condicionalidade, respeitado. <\/p>\n\n\n\n

Alguns cr\u00edticos podem achar a abstin\u00eancia uma op\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel. De fato, muitos ativistas e opositores democr\u00e1ticos na ilha, conhecidos por seu apoio \u00e0s demandas dos setores historicamente exclu\u00eddos (incluindo a diversidade religiosa e sexual), parecem ser a favor da absten\u00e7\u00e3o. A absten\u00e7\u00e3o \u00e9 um protesto claro – de natureza trans-ideol\u00f3gica – contra a manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e legal do novo C\u00f3digo. Preservar de fato (dada sua aprova\u00e7\u00e3o ex ante pelos que est\u00e3o no poder) os lucros dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio atual, esta parece ser a op\u00e7\u00e3o que melhor estabelece o equil\u00edbrio entre o conte\u00fado jur\u00eddico, o contexto social e o horizonte pol\u00edtico. No dia seguinte, com os resultados j\u00e1 publicados, ser\u00e1 poss\u00edvel reconstruir, a partir dos escombros, aqueles consensos m\u00ednimos para resistir e superar a devasta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 avan\u00e7ando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dispositivo de manipula\u00e7\u00e3o plebiscit\u00e1ria a ser votado em Cuba em 25 de setembro deve ser avaliado n\u00e3o apenas no sentido jur\u00eddico ou moral, mas tamb\u00e9m em termos s\u00f3cio-pol\u00edticos muito concretos.<\/p>\n","protected":false},"author":350,"featured_media":12429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17026,16899,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-12431","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-referendum-pt-br","8":"category-cuba-es-pt-br","9":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/350"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12431\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12431"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=12431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}