{"id":12468,"date":"2022-09-29T09:00:00","date_gmt":"2022-09-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12468"},"modified":"2022-09-28T12:04:25","modified_gmt":"2022-09-28T15:04:25","slug":"equador-retoma-a-discussao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/equador-retoma-a-discussao-constitucional\/","title":{"rendered":"Equador retoma a discuss\u00e3o constitucional"},"content":{"rendered":"\n

O Equador se prepara para retomar a delibera\u00e7\u00e3o sobre a reforma pol\u00edtica, o presidente Guillermo Lasso formulou um conjunto de perguntas<\/a> a serem consideradas para consulta popular, que dever\u00e3o ser aprovadas por parte do Tribunal Constitucional. Esta inst\u00e2ncia dever\u00e1 qualificar se as mesmas procedem mediante a modalidade de emendas<\/a> ou reformas, ou se n\u00e3o, se devem ser tratadas por uma Assembleia Constituinte: s\u00e3o as tr\u00eas modalidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0s reformas institucionais.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muitas considera\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s da convoca\u00e7\u00e3o do presidente para uma consulta popular. Sem d\u00favida, o regime requer uma renova\u00e7\u00e3o de sua debilitada aceita\u00e7\u00e3o, reduzida a 17% pouco mais de um ano ap\u00f3s sua tomada de posse, quando esta atingiu 75%.    <\/p>\n\n\n\n

Mas al\u00e9m de uma manobra de legitima\u00e7\u00e3o, o regime visa incidir em tr\u00eas mat\u00e9rias que s\u00e3o altamente relevantes para a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual do pa\u00eds: a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o, a reforma institucional e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, a proposta visa melhorar os n\u00edveis de coopera\u00e7\u00e3o entre as For\u00e7as Armadas e a Pol\u00edcia, uma proposta que j\u00e1 foi tratada pelo Tribunal Constitucional e que n\u00e3o recebeu respostas suficientemente claras e definitivas. A resposta do Tribunal foi enquadrada dentro do tradicional princ\u00edpio da soberania estatal, sob o qual o papel das For\u00e7as Armadas \u00e9 exclusivamente o da prote\u00e7\u00e3o das fronteiras, diante de poss\u00edveis conflitos com outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O governo considera que \u00e9 pertinente regular um maior envolvimento dessas for\u00e7as na gest\u00e3o da seguran\u00e7a interna atrav\u00e9s de tarefas complementares \u00e0s da Pol\u00edcia Nacional. Atualmente, esta colabora\u00e7\u00e3o pode ocorrer atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou excepcionalidade, o que implica na suspens\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os. Segundo o governo, a colabora\u00e7\u00e3o permanente em casos restritos a delitos transnacionais, tamb\u00e9m conhecidos como “crime organizado”, n\u00e3o implicaria a suspens\u00e3o desses direitos ou a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em tarefas de prote\u00e7\u00e3o civil que s\u00e3o de responsabilidade da pol\u00edcia. Desta forma, a emenda n\u00e3o seria regressiva em termos de direitos, nem alteraria a estrutura organizacional do Estado, limitantes constitucionais que poderiam invalid\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

A segunda pergunta do \u00e2mbito de seguran\u00e7a levanta a extradi\u00e7\u00e3o de pessoas envolvidas em delitos como narcotr\u00e1fico, lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de pessoas e contrabando de armas. A Constitui\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o cont\u00e9m as ferramentas para fazer frente com esses novos tipos de crime, nos quais o n\u00edvel de amea\u00e7a excede os poderes das soberanias nacionais. <\/p>\n\n\n\n

Como podemos ver, estamos aqui diante do que poderia ser caracterizado como uma implementa\u00e7\u00e3o inicial de uma pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o regional e global sobre o assunto. A terceira pergunta complementa este primeiro eixo e prop\u00f5e dotar de autonomia o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado nas fun\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o dos promotores, que atualmente residem no Conselho de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O segundo conjunto de perguntas se refere \u00e0 reforma pol\u00edtica. Nesta mat\u00e9ria \u00e9 onde seguramente o conte\u00fado da consulta entrar\u00e1 em jogo. O objetivo aqui \u00e9 retirar os poderes na nomea\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle (Controladoria, Superintend\u00eancias, Procuradoria Geral, Ouvidoria, etc.) do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Controle Social CPCCS, ou o chamado quinto poder, e devolv\u00ea-lo \u00e0 Legislatura. A Constitui\u00e7\u00e3o de 2008 transferiu dito poder para este Conselho, que \u00e9 atualmente reconhecido como o maior respons\u00e1vel pela crise institucional.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta presidencial, devolver poderes de nomea\u00e7\u00e3o ao legislativo, paradoxalmente, acaba refor\u00e7ando o hiper-presidencialismo ao dar ao executivo o poder de designar candidatos para essas fun\u00e7\u00f5es, deixando para o legislativo o papel de sua nomea\u00e7\u00e3o formal. A proposta parecia responder \u00e0s urg\u00eancias conjunturais do momento: impedir que seu principal oponente, o corre\u00edsmo, assuma esses espa\u00e7os, substituindo a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o, que canalizaria a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle com funcion\u00e1rios com os mesmos interesses.<\/p>\n\n\n\n

As perguntas neste bloco s\u00e3o completadas com propostas de reforma do sistema eleitoral e dos partidos pol\u00edticos: a redu\u00e7\u00e3o do tamanho da legislatura (dos 137 representantes atuais para um n\u00famero de +\/- 100) e a obriga\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos de respeitarem os protocolos da democracia interna para acederem aos fundos partid\u00e1rios. Tamb\u00e9m aqui a proposta \u00e9 fraca e imprecisa: reduzir o tamanho da representa\u00e7\u00e3o e condicionar mediante registos tecnol\u00f3gicos atualizados (biometria na certifica\u00e7\u00e3o das filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e monitoramento dos mecanismos de democracia interna em troca do acesso ao financiamento p\u00fablico) n\u00e3o parece ser suficiente para atingir o objetivo declarado. As perguntas referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental (controle do impacto nas fontes de \u00e1gua e retribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para aqueles que protegem o ambiente) parecem ter sido concebidas mais do que nada para atrair ades\u00f5es \u00e0 mesma.<\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o das reformas, destinadas a serem lidas por reduzidos grupos de peritos, recebeu um tratamento fraco apesar de ser suportada em 476 p\u00e1ginas de anexos. A consulta do Presidente Lasso visa resolver problemas centrais da democracia que exigiriam delibera\u00e7\u00f5es mais consistentes e modifica\u00e7\u00f5es mais profundas, mas que \u00e9 enfrentado com a consulta, instrumento de democracia direta, que em sua aplica\u00e7\u00e3o poderia ser contaminada por interesses pol\u00edticos que n\u00e3o enfrentam razoavelmente seu grau de complexidade.<\/p>\n\n\n\n

Resta esperar o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre o caminho adequado para processar as perguntas, mas que a n\u00edvel de deteriora\u00e7\u00e3o institucional no qual se encontra o pa\u00eds parece conduzir as for\u00e7as para a necessidade de discutir um exame integral de todo o texto constitucional. Isto, obrigatoriamente, poderia significar a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte.  <\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Giulia Gaspar<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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