{"id":12941,"date":"2022-11-03T09:00:00","date_gmt":"2022-11-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=12941"},"modified":"2022-11-02T13:26:29","modified_gmt":"2022-11-02T16:26:29","slug":"escazu-um-acordo-nocivo-para-a-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/escazu-um-acordo-nocivo-para-a-regiao\/","title":{"rendered":"Escaz\u00fa: um acordo nocivo para a regi\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Ultimamente, ONGs ambientalistas e de direitos humanos da regi\u00e3o t\u00eam reivindicado aos governos a ades\u00e3o de seus pa\u00edses ao Acordo de Escaz\u00fa. Sem d\u00favida, muitos o podem com total convic\u00e7\u00e3o dos m\u00e9ritos do acordo<\/a>. No entanto, h\u00e1 vozes que consideram que este \u00e9 um mecanismo concebido pelos poderes transnacionais para limitar a autonomia da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em que consiste o acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Acordo de Escaz\u00fa \u00e9 um tratado internacional<\/a> de direitos humanos, gest\u00e3o do territ\u00f3rio e meio ambiente, sujeito \u00e0 decis\u00e3o final dos tribunais internacionais. Aplica-se exclusivamente a pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, e \u201cnenhuma outra regi\u00e3o do mundo assinou um acordo desta natureza\u201d, explica o engenheiro venezuelano Julio C\u00e9sar Centeno.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Secret\u00e1rio Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ant\u00f3nio Guterres, o Acordo Escaz\u00fa \u201c\u00e9 o \u00fanico acordo juridicamente vinculante derivado da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio+20); \u00e9 um acordo hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O acordo baseia-se em tr\u00eas conceitos delineados no princ\u00edpio dez da Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Isto foi emitido pela c\u00fapula de ONGs realizada de maneira paralela \u00e0 Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aprovou a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica e o Acordo Marco sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica. Basicamente, o acordo compreende o direito p\u00fablico em tr\u00eas \u00e2mbitos fundamentais: acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental, participa\u00e7\u00e3o em processos de tomada de decis\u00f5es ambientais e acesso \u00e0 justi\u00e7a em assuntos que afetam o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, o Acordo Escaz\u00fa, juridicamente vinculante, obriga os Estados a divulgar, sem restri\u00e7\u00e3o alguma, toda informa\u00e7\u00e3o que possuem sobre o meio ambiente e os recursos naturais do pa\u00eds, \u201cincluindo as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos riscos ambientais, reais ou potenciais, e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental\u201d, afirmou Centeno.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o acordo obriga os Estados a garantir a colabora\u00e7\u00e3o com qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, nacional ou estrangeira, sujeita \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, que se interesse na tomada de decis\u00f5es e no monitoramento de qualquer a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, p\u00fablica ou privada, com efeitos ambientais reais ou potenciais. Tamb\u00e9m obriga os Estados a garantir a essas pessoas o acesso \u00e0 justi\u00e7a para resolver discrep\u00e2ncias sobre qualquer tipo de desenvolvimento que presumivelmente afete o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esgotados as inst\u00e2ncias nacionais, ele permite apelar \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o internacional, abrindo as portas para uma decis\u00e3o final e vinculante de entes como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).<\/p>\n\n\n\n

O jurisconsulto, catedr\u00e1tico da Universidade de Harvard e ex-chanceler do Peru, Francisco Tudela, expressa que \u201cesgotados as inst\u00e2ncias nacionais, o destino final de qualquer controv\u00e9rsia sobre impactos ambientais no marco do Acordo de Escaz\u00fa \u00e9 a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decis\u00f5es seriam juridicamente vinculantes\u201d. Portanto, quem finalmente decidiria sobre qualquer atividade vinculada \u00e0 gest\u00e3o do territ\u00f3rio, seja p\u00fablica ou privada, n\u00e3o seriam as cortes nacionais, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

As vozes contra o acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido a isso, atores regionais como o engenheiro Centeno, o jurista Tudela e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias como a Mancomunidade Amaz\u00f4nica Peruana, que agrupa os governos regionais, consideram que o acordo \u00e9 um mecanismo legal para que poderes transnacionais tenham inger\u00eancia e poder de decis\u00e3o no que diz respeito aos recursos dos pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 \u201cclaro que as decis\u00f5es sobre nosso meio ambiente e suas controv\u00e9rsias ser\u00e3o transnacionalizadas. J\u00e1 n\u00e3o depender\u00e3o dos peruanos ou de nossas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas de organiza\u00e7\u00f5es internacionais localizadas fora de nossas fronteiras e comprometidas com interesses alheios aos nacionais\u201d, indicaram os membros da citada Mancomunidade peruana.<\/p>\n\n\n\n

O acordo permite que os defensores do meio ambiente tomem medidas para defender seus direitos e a \u201csa\u00fade\u201d ambiental. Desta maneira, as organiza\u00e7\u00f5es internacionais poder\u00e3o restringir e controlar a autodetermina\u00e7\u00e3o dos Estados da Am\u00e9rica Latina e do Caribe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de seus recursos naturais e territ\u00f3rios. Basicamente, submeter\u00e3o \u201ctoda decis\u00e3o sobre atividades de desenvolvimento, uso de recursos naturais e gest\u00e3o territorial \u00e0 vontade de terceiros, instrumentos n\u00e3o eleitos pela vontade dos cidad\u00e3os de cada pa\u00eds\u201d, afirmou Centeno.<\/p>\n\n\n\n

Os terceiros referenciados por Centeno s\u00e3o, principalmente, ONGs e funda\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras com resid\u00eancia autorizada no pa\u00eds, que, em sua maioria, respondem a interesses alheios aos da na\u00e7\u00e3o em que operam. De fato, muitas dessas entidades utilizam seu poder para influenciar ativistas e organiza\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, muitas das ONGs e funda\u00e7\u00f5es locais s\u00e3o geralmente financiadas por organiza\u00e7\u00f5es internacionais \u00e0s quais devem responder, como transnacionais ambientalistas, organiza\u00e7\u00f5es como a Usaid, organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional de pa\u00edses desenvolvidos, se sobressaindo a espanhola Aecid, ou de \u00e2mbito privado, como as Funda\u00e7\u00f5es Gates, Ford e Open Society Foundations, para citar apenas algumas.<\/p>\n\n\n\n

Para Centeno, \u201co Acordo de Escaz\u00fa \u00e9 uma barbaridade jur\u00eddica que \u00e9 ensaiada s\u00f3 na Am\u00e9rica Latina como um perverso mecanismo moderno de coloniza\u00e7\u00e3o, acoplado a outras iniciativas para o controle dos imensos recursos desta regi\u00e3o privilegiada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alguns especialistas e organiza\u00e7\u00f5es locais consideram que este \u00e9 um mecanismo concebido por pot\u00eancias transnacionais para limitar a autonomia da regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":168,"featured_media":12906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16897,16913,16719,16751,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-12941","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cambio-climatico-pt-br","8":"category-acuerdo-de-escazu-pt-br","9":"category-debates-pt-br","10":"category-medioambiente-pt-br","11":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/168"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12941\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12941"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=12941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}