Este ano completou 39 anos do retorno da democracia na Argentina. Ainda que imperfeita, esta democracia \u00e9 nutrida pela participa\u00e7\u00e3o ativa de m\u00faltiplos atores como a imprensa, as institui\u00e7\u00f5es, universidades, partidos pol\u00edticos, uma cidadania comprometida e a sociedade civil organizada. Todos esses atores fazem parte dos processos eleitorais, de uma forma ou de outra, e t\u00eam uma responsabilidade compartilhada para proteger a integridade desses processos, uma caracter\u00edstica indispens\u00e1vel de uma democracia.<\/p>\n\n\n\n
Estes atores t\u00eam um papel garantido nos ciclos eleitorais e s\u00e3o respeitados pelas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Todos, exceto as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que entendem de assuntos eleitorais. Na Argentina, a figura da observa\u00e7\u00e3o eleitoral nacional n\u00e3o existe<\/a>, mas sim a do acompanhamento c\u00edvico, uma modalidade de monitoramento muito mais limitada e pouco regulamentada que deixa ampla discricionariedade \u00e0s autoridades eleitorais durante o credenciamento daqueles que optam por exercer o direito de acompanhar os processos eleitorais federais e provinciais.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Nacional Eleitoral criou a figura do “acompanhante c\u00edvico-eleitoral” por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o (Acordada No. 128\/09 CNE) e ainda n\u00e3o existe uma lei que altere o C\u00f3digo Eleitoral para incorporar uma se\u00e7\u00e3o que regule o monitoramento cidad\u00e3o. Isto apesar do fato de que v\u00e1rios projetos de lei foram introduzidos no Congresso Nacional, um deles apoiado pela Transpar\u00eancia Eleitoral<\/a> e introduzido pelo ent\u00e3o deputado Gustavo Menna em outubro de 2020. Este ponto passou a converter-se em uma das 10 Reformas Eleitorais para a Argentina<\/a> propostas pela Transpar\u00eancia Eleitoral, que prop\u00f5e melhorias para o sistema eleitoral federal.<\/p>\n\n\n\n Durante o ciclo eleitoral de 2021 na Argentina, de acordo com o ato n\u00famero 17 da Junta Eleitoral Nacional da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires, foi estabelecido que os acompanhantes c\u00edvicos s\u00e3o “sujeitos alheios ao desenvolvimento do ato<\/em>” e que com a presen\u00e7a dos representantes dos partidos pol\u00edticos “estaria garantido o controle<\/em>“. Esta decis\u00e3o estabeleceu um precedente perigoso que interpreta este direito como flex\u00edvel e que o poder dos partidos pol\u00edticos para fiscalizar o processo \u00e9 meio suficiente para garantir sua integridade. O objetivo da lei proposta n\u00e3o \u00e9 outro sen\u00e3o o de evitar que os direitos dos cidad\u00e3os sejam comprometidos.<\/p>\n\n\n\n