{"id":13480,"date":"2022-12-03T08:00:00","date_gmt":"2022-12-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=13480"},"modified":"2022-12-02T20:32:48","modified_gmt":"2022-12-02T23:32:48","slug":"brasil-de-lider-em-acolhimento-de-refugiados-para-uma-das-maiores-filas-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/brasil-de-lider-em-acolhimento-de-refugiados-para-uma-das-maiores-filas-do-mundo\/","title":{"rendered":"Brasil: de l\u00edder em acolhimento de refugiados para uma das maiores filas do mundo"},"content":{"rendered":"\n

Coautora Melissa Martins Casagrande<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o crescimento de situa\u00e7\u00f5es que for\u00e7am o deslocamento de pessoas no mundo, o Brasil tem sido o destino de um grande n\u00famero de solicitantes de ref\u00fagio<\/strong> nos \u00faltimos anos. O aumento de pedidos, no entanto, n\u00e3o se traduziu em mais efici\u00eancia no seu processamento das solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento do status de refugiado, o que tem provocado o crescimento da fila de espera, chamada de passivo<\/strong>. H\u00e1 poucos anos, essa fila ultrapassou 100 mil pessoas, um dado preocupante j\u00e1 que impacta diretamente na prote\u00e7\u00e3o a essas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da lei brasileira garantir uma s\u00e9rie de direitos desde o momento da solicita\u00e7\u00e3o<\/a>, h\u00e1 outros direitos acess\u00edveis apenas ap\u00f3s o reconhecimento do status de pessoa refugiada. Essa demora na fila passa do aceit\u00e1vel para um pa\u00eds que se coloca como lideran\u00e7a na tem\u00e1tica, ainda mais quando o problema n\u00e3o \u00e9 a lei ou o instituto protetivo em si, mas a falta de estrutura para dar vaz\u00e3o aos pedidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este ano, a Lei de Ref\u00fagio completa 25 anos e o Brasil deve aproveitar o momento para reavaliar a estrutura que disponibiliza para as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema, pois, caso isso n\u00e3o ocorra, far\u00e1 com que os n\u00fameros que mais importam sejam os de pessoas aguardando a sua solicita\u00e7\u00e3o ser analisada e o tempo para que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Ref\u00fagio em n\u00fameros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio mais importante sobre o tema no Brasil \u00e9 o informe produzido pelo Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es Internacionais (OBMigra)<\/strong> denominado Ref\u00fagio em N\u00fameros<\/strong><\/a>, que traz os dados sobre ref\u00fagio no pa\u00eds. \u00c9 a partir dele que a sociedade pode conhecer esse p\u00fablico, os pesquisadores podem se debru\u00e7ar sobre as informa\u00e7\u00f5es e os respons\u00e1veis por pol\u00edticas p\u00fablicas conseguem ter subs\u00eddios para construir e implementar as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio foi lan\u00e7ada em 2016, com os dados de 2015, momento em que o Brasil passava por altera\u00e7\u00f5es na realidade sobre o ref\u00fagio, como o aumento do n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es, elemento que passa a tensionar o sistema de an\u00e1lise. Em julho de 2015 o Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare)<\/strong>, exp\u00f4s a necessidade de reduzir o passivo em sua ata da 103\u00aa reuni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o quadro piorou, com mais solicita\u00e7\u00f5es sendo realizadas, em um cen\u00e1rio que tende a permanecer, principalmente porque houve aumento do n\u00famero de refugiados e solicitantes<\/a> no mundo, al\u00e9m da persist\u00eancia dos fatores geradores de ref\u00fagio ao redor do globo. Por conta desse contexto, o Brasil <\/strong>ocupa a terceira posi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses das Am\u00e9ricas<\/strong><\/a> com maior n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es aguardando para serem analisadas, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos e do Peru<\/strong>. A primeira medida que reduziu essa fila foi o reconhecimento da grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos na Venezuela<\/a>, que permitiu a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado<\/a> para essas pessoas. Isso fez com que a tomada de decis\u00e3o fosse feita em grandes blocos, que foram expressivos a partir do final de 2019, a ponto do Brasil ter declarado mais de 51 mil venezuelanos<\/a> como refugiados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, mesmo com essa iniciativa, os venezuelanos ainda s\u00e3o a nacionalidade com o maior n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es aguardando an\u00e1lise, em uma cifra de mais de 90 mil pessoas<\/a>, quase o dobro dos reconhecidos. Portanto, mesmo a nacionalidade para a qual o Brasil mais tem dedicado esfor\u00e7os nos \u00faltimos anos, como toda a estrutura montada a partir da fronteira entre Venezuela e Brasil, o passivo ainda \u00e9 muito grande e afeta a efetividade das respostas.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es que aumentam a fila<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o que impactou o passivo foram as diversas portarias de fechamento das fronteiras<\/a> nos anos de 2020 e 2021 em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19, pois impediram o ingresso regular de refugiados e outros migrantes no Brasil, impossibilitando aos dois grupos a regulariza\u00e7\u00e3o, estancando, dessa forma, o n\u00famero de solicitantes enquanto estiveram em vigor.<\/p>\n\n\n\n

As portarias significaram que mesmo que a pessoa conseguisse ingressar no territ\u00f3rio brasileiro, n\u00e3o era poss\u00edvel a solicita\u00e7\u00e3o do ref\u00fagio, em uma afronta ao texto legal. O resultado dessas medidas foi o surgimento de um tema at\u00e9 ent\u00e3o pouco presente na realidade brasileira: o aumento expressivo de migrantes e refugiados irregulares<\/strong>, traduzido em crescimento em mais de 5.000% nas deporta\u00e7\u00f5es em 2020<\/a>. No caso dos refugiados, a\u00e7\u00f5es como essa representam um enorme risco em virtude do desrespeito ao princ\u00edpio basilar da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o ao lugar onde sua vida e seguran\u00e7a estejam amea\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em 20 de novembro de 2020, uma a\u00e7\u00e3o do Conare julgou e indeferiu 17 solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio sem a realiza\u00e7\u00e3o das entrevistas<\/a>, com a justificativa de que os pedidos eram infundados. Essa decis\u00e3o contraria o que disp\u00f5e a Lei 9.474\/97, a Lei do Ref\u00fagio, e a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa emitida pelo pr\u00f3prio Conare. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que pedidos abusivos trazem dificuldades para a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o do sistema de an\u00e1lise. No entanto, esse tipo de decis\u00e3o representa a diminui\u00e7\u00e3o de direitos, enfraquecendo o pr\u00f3prio direito ao ref\u00fagio e possibilitando o cometimento de injusti\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Solicita\u00e7\u00f5es abusivas j\u00e1 s\u00e3o objeto de debates h\u00e1 muito tempo, tanto que em 1983, a recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 30 do Comit\u00ea Executivo do ACNUR<\/a> j\u00e1 analisou a quest\u00e3o, apontando preocupa\u00e7\u00e3o com as poss\u00edveis consequ\u00eancias para uma pessoa que efetivamente precisa de prote\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenha possibilidade de realizar o seu pedido ou n\u00e3o seja entrevistada, o que justificaria a manuten\u00e7\u00e3o de medidas como o direito \u00e0 entrevista pessoal em todas as hip\u00f3teses, direito previsto expressamente na Lei 9.474\/97, a Lei do Ref\u00fagio, em seu artigo 9\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de negar que existem pedidos abusivos ou infundados, tanto que a maioria das solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pelo Brasil. Mas n\u00e3o reconhecer sem passar por todas as fases estabelecidas em lei afronta o devido processo legal. Como o objetivo \u00e9 proteger, \u00e9 mais adequado se garantir a escuta, pois a entrevista pode ser oportunidade \u00fanica para compartilhar informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o evidentes no formul\u00e1rio submetido \u00e0 Pol\u00edcia Federal com a solicita\u00e7\u00e3o do reconhecimento do status de refugiado.<\/p>\n\n\n\n

A melhor forma de resolver quest\u00f5es como essa n\u00e3o \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o, mas sim a amplia\u00e7\u00e3o, que no caso brasileiro deve acontecer no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Conare, pois se observa que, por mais que o n\u00famero de pessoas vinculadas ao \u00f3rg\u00e3o tenha aumentado nos \u00faltimos anos, o \u00f3rg\u00e3o se mostra insuficiente para atender ao crescimento da demanda.<\/p>\n\n\n\n

Quando se observa o ritmo de an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es, percebe-se que dificilmente o passivo ser\u00e1 vencido, o que prejudica os solicitantes, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de an\u00e1lise e dificulta o planejamento de melhorias em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Esse contexto abre espa\u00e7o para que se produzam respostas como a do indeferimento sem entrevista, as quais est\u00e3o em desacordo com a lei e com o esp\u00edrito protetivo de toda a l\u00f3gica do ref\u00fagio.<\/p>\n\n\n\n

*O artigo resulta de estudo solicitado pela Conectas Direitos Humanos, conduzido pelos autores de agosto de 2021 a junho de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Advogada. Doutora em Direito pela McGill University, Canada. Tem p\u00f3s-doutorado pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e \u00e9 Mestre em Direito pela mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Co-autora Melissa Martins Casagrande
\nO aumento do n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de refugiados n\u00e3o se traduziu em mais tramita\u00e7\u00f5es, o que provocou um crescimento da lista de espera. <\/p>\n","protected":false},"author":391,"featured_media":13469,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16728,16763,16764,16719],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-13480","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-pt-br","8":"category-refugiados-es-pt-br","9":"category-migracion-pt-br","10":"category-debates-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/391"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13480"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=13480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}