{"id":139,"date":"2019-06-20T19:09:32","date_gmt":"2019-06-20T22:09:32","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=139"},"modified":"2023-01-22T17:58:58","modified_gmt":"2023-01-22T20:58:58","slug":"quando-uma-sentenca-judicial-e-boa-a-america-latina-em-perspectiva-comparada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/quando-uma-sentenca-judicial-e-boa-a-america-latina-em-perspectiva-comparada\/","title":{"rendered":"Quando uma senten\u00e7a judicial \u00e9 “boa”?"},"content":{"rendered":"\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas daqueles que estudam o regime\ndemocr\u00e1tico e seus rendimentos \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos agentes e institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o\nparte do jogo pol\u00edtico. Por isso existem muitas pesquisas relacionadas ao\nfuncionamento dos legislativos e do Executivo, ou sobre as capacidades e\ndestrezas daqueles que formulam as pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse \u00e2mbito, uma \u00e1rea\nmenos estudada \u00e9 a dos ju\u00edzes e seu principal “produto”, as senten\u00e7as\njudiciais. Parece interessante, portanto, determinar em que medida as decis\u00f5es\ndesses agentes cada vez mais poderosos na vida pol\u00edtica dos pa\u00edses podem ser\navaliadas. Quanto a isso, a Universidade da Rep\u00fablica (Montevid\u00e9u, Uruguai)\nrecentemente organizou um evento no qual acad\u00eamicos, especialistas, ju\u00edzes e\njornalistas se reuniram para discutir os ju\u00edzes, seu papel em um Estado\ndemocr\u00e1tico e os mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de seu desempenho. O encontro\npropiciou algumas conclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que medi\u00e7\u00f5es ou rankings sempre despertem confrontos e\ndebates sobre as vari\u00e1veis que devem – ou n\u00e3o – ser levadas em conta na\navalia\u00e7\u00e3o, existem alguns pontos de acordo. Em primeiro lugar, a senten\u00e7a deve\nser redigida de forma clara, concisa e com um linguajar que facilite o acesso\ndos cidad\u00e3os comuns. Segundo, a decis\u00e3o deve resumir os dispositivos legais\naplic\u00e1veis ao caso e a avalia\u00e7\u00e3o do juiz sobre eles. Terceiro, ela deve estar\napoiada – especialmente caso se trate de uma decis\u00e3o por ju\u00edzes de cortes\nsupremas ou constitucionais – na doutrina e no crit\u00e9rio das cortes\ninternacionais; no caso da regi\u00e3o, as decis\u00f5es e opini\u00f5es da Corte\nInteramericana de Direitos Humanos. Assim, um determinado conjunto de\ningredientes produziria uma decis\u00e3o judicial que poderia ser avaliada como\n“boa”.<\/p>\n\n\n\n

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Ainda temos muito a aprender sobre a complicada estrutura dos podres judici\u00e1rios latino-americanos”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A tabela abaixo oferece os resultados de uma medi\u00e7\u00e3o\nrealizada quanto a 11 cortes supremas da Am\u00e9rica Latina, levando em conta os\npar\u00e2metros mencionados acima. Pode-se observar que a Costa Rica e a Col\u00f4mbia\nt\u00eam os tribunais com melhores pontua\u00e7\u00e3o, e Equador e Bol\u00edvia est\u00e3o entre os\npiores resultados. Nada disso representa surpresa para os especialistas na\nquest\u00e3o, pois os Judici\u00e1rios desses pa\u00edses costumam apresentar avalia\u00e7\u00f5es\nsemelhantes em outras dimens\u00f5es da vida das cortes de justi\u00e7a. Mas a m\u00e1 posi\u00e7\u00e3o\nda Suprema Corte do Uruguai \u00e9 digna de destaque, pois o tribunal \u00e9 considerado\ncomo um dos mais independentes e transparentes da regi\u00e3o. Uma conclus\u00e3o \u00e0\npriori que essa aparente contradi\u00e7\u00e3o aponta \u00e9 que ainda temos muito a aprender\nsobre a complicada estrutura dos podres judici\u00e1rios latino-americanos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Mais interessante ainda \u00e9 elucidar quais s\u00e3o os fatores que\nincidem para que alguns ju\u00edzes ditem senten\u00e7as melhores que as de outros. Uma\nresposta inicial, absolutamente intuitiva mas n\u00e3o por isso menos interessante,\n\u00e9 que a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos ju\u00edzes \u00e9 um dos determinantes da qualidade de\nsuas decis\u00f5es. Em resumo, quanto mais destreza profissional, melhores decis\u00f5es\njudiciais. Simples assim. Muito simples mas talvez muito profundo, pois aponta\nque, quando um tribunal \u00e9 mal avaliado, na verdade a avalia\u00e7\u00e3o negativa cabe \u00e0\nforma\u00e7\u00e3o conferida pelas faculdades de direito. Em outras palavras, a qualidade\ndos ju\u00edzes, refletida por suas decis\u00f5es, simplesmente evidencia o estado em que\nse encontra a educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria em nossos pa\u00edses. Portanto, em termos de\nforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica temos um d\u00e9ficit importante na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Como mencionei no in\u00edcio, se bem seja necess\u00e1rio submeter o desempenho dos legisladores e presidentes ao escrut\u00ednio p\u00fablico, \u00e9 preciso tamb\u00e9m um exame semelhante para aqueles que desejem ministrar justi\u00e7a. Afinal, \u00e9 aos ju\u00edzes que os cidad\u00e3os confiam a resolu\u00e7\u00e3o de seus assuntos mais cotidianos e mais importantes – aqueles que determinam em boa medida o futuro imediato de suas vidas e de suas fam\u00edlias. Nesse campo, a observa\u00e7\u00e3o permanente do desempenho judicial, que deve ser provida em boa medida por associa\u00e7\u00f5es civis especializadas, \u00e9 o melhor mecanismo de controle n\u00e3o s\u00f3 da responsabilidade com que o servi\u00e7o judicial \u00e9 administrado mas de outros aspectos da vida dos tribunais: corrup\u00e7\u00e3o, independ\u00eancia ante o poder pol\u00edtico, ou a efic\u00e1cia de sua interven\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es transcendentais, como o processo de crimes<\/a> de viol\u00eancia familiar e viol\u00eancia de g\u00eanero<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Se para alguns cientistas pol\u00edticos e juristas as amplas\ncompet\u00eancias outorgadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas a cortes supremas e especialmente a\ncortes constitucionais leva a pensar que vivemos em democracias de ju\u00edzes, para\nos cidad\u00e3os essa muta\u00e7\u00e3o deve gerar a necessidade de cuidar da sintonia fina\ndos mecanismos de controle sobre a atua\u00e7\u00e3o desses agentes. Tarefa dif\u00edcil, mas\nao mesmo tempo nova e interessante. O trabalho se torna mais dif\u00edcil caso\nconsideremos que s\u00e3o exatamente os ju\u00edzes que mais resistem ao exame de sua\natua\u00e7\u00e3o. Ora, se eles t\u00eam poderes e atribui\u00e7\u00f5es maiores, agora, tamb\u00e9m devem\nser submetidos a um maior escrut\u00ednio pela sociedade. \u00c9 esse o jogo da\ndemocracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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