{"id":13949,"date":"2022-12-18T05:00:00","date_gmt":"2022-12-18T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=13949"},"modified":"2022-12-16T11:29:53","modified_gmt":"2022-12-16T14:29:53","slug":"o-sigilo-de-100-anos-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-sigilo-de-100-anos-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"O sigilo de 100 anos de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Em quatro anos de governo, Bolsonaro imp\u00f4s sigilo de 100 anos ao menos 65 vezes<\/a> sobre dados de pessoas pr\u00f3ximas, sob a desculpa de proteger a privacidade. Mesmo pedidos feitos sob a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011<\/a> que continham dados pessoais, Bolsonaro utilizou recursos que impediam o acesso aos dados de agentes p\u00fablicos envolvidos em casos que considerou sens\u00edveis envolvendo o governo. Entre eles: compras de vacina contra a COVID-19, que culminou em uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI da COVID)<\/a>; a corrup\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/a>; visitas recebidas pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro<\/a>; processo das rachadinhas<\/a> e pris\u00e3o de jogador de futebol<\/a> alinhado ao Presidente.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, distorce os princ\u00edpios da LAI<\/a>, colocando-a em confronto com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a> n\u00ba 13.709\/2018, promulgada durante o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, que visa proteger a liberdade e privacidade, assim como os dados pessoais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil, de acordo com os par\u00e2metros internacionais existentes.<\/p>\n\n\n\n

A LAI \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia p\u00fablica, que parte do princ\u00edpio de que os cidad\u00e3os precisam saber como as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas e para onde v\u00e3o os recursos p\u00fablicos, como investimentos e at\u00e9 sal\u00e1rios dos servidores. Enquanto a LGPD garante a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e incolumidade do indiv\u00edduo, protegendo-o de poss\u00edveis abusos cometidos pelo Estado ou pelas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a LAI quanto a LGPD \u201ct\u00eam diretrizes voltadas ao tratamento de dados pessoais pautados no trip\u00e9 confidencialidade, integridade e disponibilidade, preocupa\u00e7\u00e3o estas alinhadas aos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a\u201d<\/a>, pontua Ilderl\u00e2ndio Teixeira, membro da Ag\u00eancia Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). O que o governo fez foi transformar a LAI num instrumento contr\u00e1rio ao princ\u00edpio de sua cria\u00e7\u00e3o, ou seja, levar o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia poss\u00edvel sobre as a\u00e7\u00f5es do Estado para toda a sociedade, assim que houver solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o sigilo de 100 anos \u00e9 discut\u00edvel quando envolve agentes p\u00fablicos, que tomam decis\u00f5es que afetam o Estado e a sociedade. E nisso se abre espa\u00e7o para uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Pois, quando se fala de agentes p\u00fablicos, as informa\u00e7\u00f5es referentes a decis\u00f5es p\u00fablicas que mexam com a realidade social, devem ser publicizadas. Ainda que a LAI preveja 9 hip\u00f3teses para restri\u00e7\u00e3o de acesso, dentre elas as referentes \u00e0 \u201cpessoa do Presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica e respectivos c\u00f4njuges e filhos(as)\u201d, essa condi\u00e7\u00e3o s\u00f3 se mant\u00e9m at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato e deve se referir apenas aos dados pessoais, com exce\u00e7\u00e3o aos casos previstos na LGPD, em seu art. 4\u00ba, inciso III<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o, portanto, gira em torno do conte\u00fado sobre o ato em si que, a princ\u00edpio, n\u00e3o pode ser omitido, se assim demandar o cidad\u00e3o, pois diz respeito a pessoas envolvidas em investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas que foram publicizadas e s\u00e3o de amplo interesse social.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a LAI quanto a LGPD foram criadas com os objetivos respectivos de elevar o grau de confiabilidade da coisa p\u00fablica e dar prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o contra abusos, para que sejam garantidas rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis entre os poderes constitu\u00eddos e os agentes sociais e pol\u00edticos. Resulta disso que, protegendo o cidad\u00e3o de poss\u00edveis abusos e criando um ambiente de confian\u00e7a e transpar\u00eancia, pode-se alcan\u00e7ar melhores pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es em prol do bem comum.<\/p>\n\n\n\n

Esconder, omitir, desviar o foco, enganar e obstruir a justi\u00e7a n\u00e3o contribuem para que se tenha uma conviv\u00eancia harmoniosa entre todos os que s\u00e3o parte integrante de qualquer sociedade. Num mundo transversalizado por tecnologias altamente invasivas, em que dados pessoais valem tanto quanto ouro, \u00e9 fundamental que todos saibam para onde os recursos p\u00fablicos s\u00e3o carreados, assim como os dados pessoais est\u00e3o sendo utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas p\u00fablicas tamb\u00e9m possuem o direito de terem suas vidas preservadas, mas existe uma hierarquia entre aqueles cidad\u00e3os comuns e quem gerencia os bens p\u00fablicos. Ao utilizar pr\u00e9dios p\u00fablicos para receber agentes cujos interesses s\u00e3o privados, a\u00ed reside uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre as leis em que o interesse p\u00fablico deve estar sempre acima dos interesses de indiv\u00edduos, e se esses indiv\u00edduos buscam vantagens pessoais, ent\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o a seus dados deve ser questionada. Deve-se proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico, e nisso est\u00e3o inclu\u00eddas informa\u00e7\u00f5es dos representantes pol\u00edticos que exercem o poder, abrindo a possibilidade de cr\u00edtica sobre o que est\u00e1 ocorrendo e com quais atores esses representantes eleitos pela soberania popular est\u00e3o interagindo.<\/p>\n\n\n\n

Se existe interesse p\u00fablico em determinada informa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o ela deve ser publicizada e n\u00e3o privatizada, como comentou Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS)<\/a>: \u201cQuando o governo recusa acesso a um documento por cem anos, ele n\u00e3o faz isso porque a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a seguran\u00e7a do Estado, mas sim por entender que ela \u00e9 privada e que n\u00e3o existe interesse p\u00fablico nela\u201d.Esse \u00e9 um bom teste para que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas demonstrem a estabilidade necess\u00e1ria para que respostas r\u00e1pidas e fi\u00e1veis sejam dadas ao cidad\u00e3o, assim como evitar interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias que possam transformar instrumentos democr\u00e1ticos em ferramentas que alimentem maquina\u00e7\u00f5es palacianas. Esse \u00e9 o verdadeiro sentido da LAI e de como deve operar uma boa governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, por meio da eficiente gest\u00e3o de arquivos e documentos. Ao mesmo tempo, lembra-se que foi neste atual mandato que o Presidente da Rep\u00fablica vazou, em uma live<\/em>, dados sigilosos sobre investiga\u00e7\u00e3o de ataque virtual ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como sustenta o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal<\/a> enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no in\u00edcio do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em quatro anos de governo, Jair Bolsonaro imp\u00f4s o segredo centen\u00e1rio pelo menos sessenta e cinco vezes sobre os dados de pessoas ao seu redor, usando a desculpa de proteger sua privacidade.<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":13942,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16708,16708,16728,16728,16746,16746,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-13949","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-pt-br","9":"category-brasil-pt-br","11":"category-jair-bolsonaro-pt-br","13":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13949\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13949"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=13949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}