{"id":14585,"date":"2023-01-17T08:00:00","date_gmt":"2023-01-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=14585"},"modified":"2023-01-17T09:48:58","modified_gmt":"2023-01-17T12:48:58","slug":"brasil-a-participacao-social-no-andar-de-cima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/brasil-a-participacao-social-no-andar-de-cima\/","title":{"rendered":"Brasil: a participa\u00e7\u00e3o social no \u201candar de cima\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Coautores<\/strong> Ciro Torres, Jo\u00e3o A. Lins Sucupira, Luiz M. Behnken<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e0 atual polariza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira \u00e9 uma s\u00f3: mais democracia. A democracia brasileira talvez seja, do ponto de vista institucional, uma das mais perme\u00e1veis \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social. Ainda que de maneira formal e legal, nossa Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> prev\u00ea \u201ca participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos processos de formula\u00e7\u00e3o, de monitoramento, de controle e de avalia\u00e7\u00e3o\u201d das pol\u00edticas sociais. De fato, em praticamente todas as pol\u00edticas do nosso sistema de prote\u00e7\u00e3o social est\u00e1 prevista a participa\u00e7\u00e3o via conselhos setoriais (sa\u00fade, meio ambiente, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, cultura etc.), constitu\u00eddos por representantes do poder p\u00fablico, do empresariado e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades de se garantir uma efetiva participa\u00e7\u00e3o por meio de tais conselhos, n\u00e3o se pode negar a import\u00e2ncia do controle social na qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas no Pa\u00eds. Podemos afirmar, sem medo de errar, que a qualidade e consist\u00eancia de pol\u00edticas como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), apenas para citar alguns exemplos, devem muito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, seja na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica seja na sua gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Toda esta participa\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o alcan\u00e7a o \u201candar de cima\u201d do Estado brasileiro, ou melhor, os \u00f3rg\u00e3os que gerem as finan\u00e7as p\u00fablicas e as pol\u00edticas econ\u00f4micas, como o Minist\u00e9rio do Planejamento e da Fazenda, bem como os bancos p\u00fablicos. Sob o manto de uma raz\u00e3o t\u00e9cnica, supostamente neutra, tais \u00f3rg\u00e3os se colocam \u00e0 salvo do debate p\u00fablico, sendo governados por um elevado grau de homogeneidade de opini\u00e3o e interesses de uns poucos (rentistas), adoradores da \u201causteridade\u201d, do \u201cajuste fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, vivemos presos por um ajuste fiscal sem fim, que a despeito de enfrentar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, s\u00f3 faz reproduzi-lo e aprofund\u00e1-lo, submetendo o povo brasileiro a um trabalho que nem S\u00edsifo suportaria. Isso porque, o ajuste sempre incidiu sobre os \u201cgastos\u201d sociais, em proveito da agiotagem operada pelos grandes credores da d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o por acaso, a implementa\u00e7\u00e3o de boas pol\u00edticas, constru\u00eddas a duras penas com a participa\u00e7\u00e3o social, esbarra, quase sempre, na \u201crestri\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O momento pol\u00edtico no Brasil, com a elei\u00e7\u00e3o de um governo de coaliz\u00e3o<\/a>, sob a lideran\u00e7a de um partido de centro-esquerda, representa uma oportunidade de ouro para que se abra o debate da agenda econ\u00f4mica e fiscal brasileira. Esta seria, sem d\u00favida, uma pauta que permitiria ao Governo Lula escapar da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, submetendo a agenda econ\u00f4mica ao controle democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Com a desmoraliza\u00e7\u00e3o do \u201cteto de gastos\u201d, j\u00e1 se prev\u00ea que o terceiro Governo Lula precisar\u00e1 instituir uma nova regra fiscal. H\u00e1 um compromisso do novo governo em discutir uma reforma tribut\u00e1ria, pelo menos no tocante ao imposto de renda. Tais agendas devem se abrir ao debate, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para a cantilena do \u201cajuste fiscal\u201d. Os rumos da pol\u00edtica econ\u00f4mica e fiscal precisam se submeter ao escrut\u00ednio p\u00fablico. Algu\u00e9m poderia objetar que se tratam de mat\u00e9rias com um n\u00edvel elevado de tecnicidade e complexidade, que dificilmente poderiam ser objeto de um debate mais amplo na sociedade. Sem d\u00favida, todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o s\u00f3 as econ\u00f4micas, sempre trazem certo grau de complexidade. Da\u00ed o argumento da tecnicidade para obstar a participa\u00e7\u00e3o em assuntos econ\u00f4micos ser falso e enganoso.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, pois, de discutir com a devida transpar\u00eancia dos dados or\u00e7ament\u00e1rios e monet\u00e1rios, as diretrizes mestras das pol\u00edticas fiscais e econ\u00f4micas do Pa\u00eds. A pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal prev\u00ea o \u201cincentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o bastante conhecidas as experi\u00eancias de \u201cor\u00e7amento participativo\u201d, desenvolvidas por prefeituras governadas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT). Sem d\u00favida, tais experi\u00eancias representaram um ensaio importante de envolvimento da participa\u00e7\u00e3o nas finan\u00e7as p\u00fablicas, embora limitada, normalmente, \u00e0 parcela do or\u00e7amento de investimento dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em n\u00edvel federal, cabe avan\u00e7armos sobre as diretrizes fiscais e econ\u00f4micas que orientam a pr\u00f3pria elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, sob pena de vermos frustradas as expectativas de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais pela retomada da participa\u00e7\u00e3o no novo Governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

Basta lembrar que nos governos anteriores do PT houve um processo de muita participa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das chamadas confer\u00eancias nacionais, voltadas a incidir sobre a formula\u00e7\u00e3o de diferentes pol\u00edticas setoriais do governo. Processo esse que se viu muitas vezes frustrado pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas fruto da participa\u00e7\u00e3o, justamente em raz\u00e3o dos \u201climites fiscais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Lula j\u00e1 disse que pretende retomar a agenda das confer\u00eancias nacionais. Pois bem, est\u00e1 mais do que na hora de se pensar em um processo de confer\u00eancias nacionais para se discutir com representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil a agenda fiscal e econ\u00f4mica do Pa\u00eds. Para al\u00e9m do formato e da composi\u00e7\u00e3o de tais confer\u00eancias, importa sinalizar para a sociedade o fim da blindagem do debate fiscal e econ\u00f4mico, monopolizado hoje pelas oligarquias financeiras hegem\u00f4nicas<\/a> e seus porta-vozes na academia e m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos p\u00f4r em debate se queremos seguir com uma estrutura tribut\u00e1ria profundamente regressiva, que penaliza os mais pobres em favor dos mais ricos. Se o controle fiscal seguir\u00e1 restringindo as pol\u00edticas sociais e os investimentos, sem estabelecer limites sobre despesas financeiras. Se continuaremos com as maiores taxas de juros reais do planeta. Se vamos nos valer do cr\u00e9dito p\u00fablico para favorecer a desconcentra\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o produtiva, ou prosseguir no caminho da desindustrializa\u00e7\u00e3o, mantendo o Pa\u00eds ref\u00e9m das commodities<\/em> agro-extrativistas.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos de mais democracia, de projetar a participa\u00e7\u00e3o social sobre o \u201candar de cima\u201d do Estado. Talvez essa seja uma das principais tarefas dos setores progressistas brasileiros. S\u00f3 assim retomaremos, das m\u00e3os de uns poucos, o debate e a defini\u00e7\u00e3o sobre os rumos e objetivos da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outros tempos, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) j\u00e1 havia proposto, sem maiores consequ\u00eancias, a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores no Conselho de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (COPOM)<\/a>. Houve tamb\u00e9m a experi\u00eancia da \u201cPlataforma BNDES\u201d, que reuniu, de 2007 a 2011, diferentes organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais voltados a democratizar a pol\u00edtica operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/a>. Tal experi\u00eancia contribuiu para que este banco p\u00fablico adotasse uma pol\u00edtica socioambiental e de transpar\u00eancia, ainda que fr\u00e1geis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0queles que temem a \u201crea\u00e7\u00e3o do mercado\u201d \u00e0 sua pr\u00f3pria desmistifica\u00e7\u00e3o, gostar\u00edamos de lembrar que o \u201crei j\u00e1 est\u00e1 nu\u201d e que se teimarmos em n\u00e3o expor a sua nudez, o seu despudor n\u00e3o encontrar\u00e1 limites, como de resto o bolsonarismo o demonstra. A melhor forma de fazermos avan\u00e7ar a democracia, exorcizando pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias e neofascistas, ser\u00e1, exatamente, submetendo as finan\u00e7as e economia p\u00fablicas ao controle social. A hora \u00e9 esta!<\/p>\n\n\n\n

Ciro Torres. Doutor em ci\u00eancia pol\u00edtica pela UFF, professor da PUC-Rio.<\/em><\/sub><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Lins Sucupira. Economista pela UNB, fundador do F\u00f3rum Popular do Or\u00e7amento do Rio de Janeiro e Professor da PUC-Rio.<\/em><\/sub><\/p>\n\n\n\n

Luiz M\u00e1rio Behnken. Economista pela UFRJ e fundador do F\u00f3rum Popular do Or\u00e7amento do Rio de Janeiro.<\/em><\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coautores Ciro Torres, Jo\u00e3o A. Lins Sucupira, Luiz M. Behnken
\nA democracia brasileira \u00e9 talvez, do ponto de vista institucional, uma das mais perme\u00e1veis \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social. Entretanto, esta participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega aos \u00f3rg\u00e3os que administram as finan\u00e7as p\u00fablicas e as pol\u00edticas econ\u00f4micas.<\/p>\n","protected":false},"author":204,"featured_media":14570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16901,16901,16728,16728,16716,16716],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-14585","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-crisis-social-pt-br","9":"category-brasil-pt-br","11":"category-desigualdad-es-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/204"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14585"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=14585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}