{"id":14769,"date":"2023-01-24T08:00:00","date_gmt":"2023-01-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=14769"},"modified":"2023-01-25T07:44:26","modified_gmt":"2023-01-25T10:44:26","slug":"consulta-popular-no-equador-se-fecha-o-ciclo-da-antipolitica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/consulta-popular-no-equador-se-fecha-o-ciclo-da-antipolitica\/","title":{"rendered":"Consulta popular no Equador: se fecha o ciclo da antipol\u00edtica?"},"content":{"rendered":"\n

Em fevereiro pr\u00f3ximo, o Equador ensaiar\u00e1 um novo exerc\u00edcio de reforma pol\u00edtica<\/a> para modificar os equil\u00edbrios entre democracia participativa e democracia representativa que est\u00e3o estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 2008. Ali foi indicada uma quinta fun\u00e7\u00e3o do Estado, a de transpar\u00eancia e controle social, mediante a substitui\u00e7\u00e3o da legislatura enquanto fun\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o de titulares dos \u00f3rg\u00e3os de controle. O Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Controle Social (CPCCS), que assumiu essas fun\u00e7\u00f5es, mostrou-se ineficiente e vulner\u00e1vel a todo tipo de press\u00e3o. A consulta popular convocada pelo Governo do Equador para 5 de fevereiro aponta para a modifica\u00e7\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o. Entretanto, o caminho adotado n\u00e3o parece ser o mais id\u00f4neo.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 2008 estabelece tr\u00eas modalidades de mudan\u00e7a pol\u00edtica constitucional<\/a>: reforma, que \u00e9 tratada pela Assembleia e requer, para sua aprova\u00e7\u00e3o, dois ter\u00e7os de seus integrantes; emenda, que \u00e9 tratada mediante plebiscito ou consulta popular; e a Assembleia Constituinte. As duas primeiras n\u00e3o podem alterar a estrutura do Estado ou afetar os direitos, enquanto a terceira pode introduzir modifica\u00e7\u00f5es desta profundidade.<\/p>\n\n\n\n

Uma reforma de base teria a ver com a instala\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte, mas o regime descarta essa possibilidade e opta por um caminho que combina as modalidades de reforma e emenda constitucional. As perguntas se agrupam em tr\u00eas grandes eixos tem\u00e1ticos: seguran\u00e7a<\/a>, institucionalidade e meio ambiente<\/a>. As duas primeiras est\u00e3o dirigidas ao fortalecimento do Estado na luta contra o crime organizado atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o nos casos de delitos transnacionais e do fortalecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para isso, fomenta sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao Conselho Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As perguntas tr\u00eas e quatro apontam para a redu\u00e7\u00e3o do tamanho da Assembleia e a exig\u00eancia de maiores requisitos para o registro dos movimentos locais, a fim de diminuir a fragmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o localismo. As perguntas cinco e seis visam a modifica\u00e7\u00e3o dos processos seletivos na integra\u00e7\u00e3o do CPCCS, bem como para os \u00f3rg\u00e3os de controle (Controladoria, Procuradoria, Defensoria P\u00fablica, Conselho Eleitoral, Conselho Judici\u00e1rio, Superintend\u00eancias e outros). Finalmente, as perguntas sete e oito s\u00e3o orientadas para melhorar a governan\u00e7a ambiental mediante o controle das fontes h\u00eddricas e da compensa\u00e7\u00e3o para quem protege os bens ambientais.  <\/p>\n\n\n\n

A consulta parece advertir que o problema central da institucionalidade reside nos d\u00e9ficits de capacidade seletiva do sistema pol\u00edtico. Atualmente, os atores pol\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o funcionais ao aumento do poder de decis\u00e3o para reduzir as assimetrias sociais, gerar bem-estar e crescimento econ\u00f4mico. As decis\u00f5es que a Assembleia adota respondem a interesses particulares de grupos de poder e, em muitos casos, a estruturas mafiosas ou criminosas. O desenho institucional gera fragmenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 prop\u00edcio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o consensual de pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo problema, mas em outro grau institucional, se apresenta ao ter que definir as l\u00f3gicas de controle pol\u00edtico. O desenho garantista p\u00f5e \u00eanfase no direito de acesso ao processo decis\u00f3rio, gera a impress\u00e3o de que o sistema est\u00e1 aberto para fortalecer a democracia participativa e receber a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os interessados em integrar os \u00f3rg\u00e3os de controle, mas ao faz\u00ea-lo acaba negligenciando a responsabilidade na tomada de decis\u00f5es, o cidad\u00e3o que os integra \u00e9 respons\u00e1vel s\u00f3 por si mesmo e n\u00e3o pela sociedade ou pelas institui\u00e7\u00f5es que a conformam.<\/p>\n\n\n\n

A legitimidade escassa da origem de funcion\u00e1rios dessas inst\u00e2ncias os tornam sujeitos influenci\u00e1veis por parte de poderes de fato que n\u00e3o decorrem da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o que acaba politizando essas institui\u00e7\u00f5es e bloqueando seu funcionamento ou, na falta disso, judicializando a pol\u00edtica ao utilizar indiscriminadamente os recursos garantistas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos. A linha antirepresenta\u00e7\u00e3o encontrada na Constitui\u00e7\u00e3o de Montecristi revela a gravidade de seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Embora reconhe\u00e7a a pertin\u00eancia dos temas e das perguntas, as mudan\u00e7as e modifica\u00e7\u00f5es propostas pela consulta n\u00e3o s\u00e3o claras e contundentes. Isto pode ser visto tanto na t\u00edmida reforma do sistema de organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas quanto na amb\u00edgua e indecisa transfer\u00eancia das compet\u00eancias do CPCCS para o legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a dicotomia entre partidos nacionais e movimentos locais se mant\u00e9m, j\u00e1 que a reforma visa mais o quantitativo do que o qualitativo. Tampouco basta reduzir o tamanho da legislatura ou exigir limiares de filia\u00e7\u00e3o aos movimentos; em todo caso, seria uma quest\u00e3o de eliminar esta dicotomia e fortalecer os partidos como monop\u00f3lios de representa\u00e7\u00e3o e incentivar sua presen\u00e7a nos \u00e2mbitos locais para reduzir o localismo e o clientelismo. Entretanto, a consulta n\u00e3o define claramente estes aspectos substantivos e cruciais do funcionamento seletivo do sistema pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

O recomend\u00e1vel seria refor\u00e7ar a legitimidade de origem nos processos de nomea\u00e7\u00e3o de autoridades de controle, nos quais o legislador pode recuperar o protagonismo, e trabalhar na reconfigura\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, fechando, no entanto, o ciclo de antipol\u00edtica que caracterizou o desenho institucional de Montecristi.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso suporia determinar mais claramente o papel da sociedade civil (Academia e associa\u00e7\u00f5es profissionais), que poderia atuar como inst\u00e2ncia ou filtro de media\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, para que, junto com mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 aberta, as capacidades seletivas do sistema melhorem. Entretanto, estas linhas de reforma n\u00e3o parecem adequadamente formuladas na consulta.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 prov\u00e1vel que a reforma institucional deva esperar melhores condi\u00e7\u00f5es com o objetivo de possibilitar um exame mais profundo de toda a estrutura institucional, mas isso exigiria uma Assembleia Constituinte, o que, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, pareceria invi\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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