{"id":15372,"date":"2023-02-20T08:00:00","date_gmt":"2023-02-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=15372"},"modified":"2023-02-20T08:42:31","modified_gmt":"2023-02-20T11:42:31","slug":"acordo-fiscal-latino-americano-rumo-a-uma-regiao-mais-justa-inclusiva-e-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/acordo-fiscal-latino-americano-rumo-a-uma-regiao-mais-justa-inclusiva-e-sustentavel\/","title":{"rendered":"Acordo fiscal latino-americano: rumo a uma regi\u00e3o mais justa, inclusiva e sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 a primeira vez nos \u00faltimos 25 anos que a desigualdade e a pobreza aumentaram simultaneamente, acelerando o devastador impacto da pandemia de COVID-19. O paradoxo \u00e9 que, embora a profundidade da crise tenha aumentado, houve tamb\u00e9m 42 bilh\u00f5es de d\u00f3lares de nova riqueza. Um reduzido grupo de privilegiados, apenas os 1% mais ricos do mundo, tal como revela o novo relat\u00f3rio da Oxfam<\/a>, apoderaram-se de dois ter\u00e7os desta nova riqueza gerada desde 2020, deixando apenas um ter\u00e7o para todo o 99% restante da humanidade. Trata-se portanto de uma intensidade de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza muito maior do que a acumulada na \u00faltima d\u00e9cada, quando esse 1% j\u00e1 tinha monopolizado metade da riqueza criada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pelo menos 1700 milh\u00f5es de trabalhadores vivem em pa\u00edses onde n\u00e3o conseguem lidar com a constante escalada dos pre\u00e7os na sua vida cotidiana, que os afeta em bens de consumo insubstitu\u00edveis. Esta crise do custo de vida \u00e9 uma crise de desigualdade, alimentada porque algumas das grandes empresas e os super-ricos se aproveitaram do contexto de incerteza, da pandemia e da guerra na Ucr\u00e2nia; e est\u00e3o lucrando com isso, inflacionando pre\u00e7os e margens, \u00e0 custa de uma grande maioria.<\/p>\n\n\n\n

A riqueza extrema e a pobreza s\u00e3o duas faces de uma mesma moeda. Mas as desigualdades n\u00e3o s\u00e3o um tema de sorte ou azar, mas sim o resultado de decis\u00f5es pol\u00edticas. Isto abre uma luz: \u00e9 poss\u00edvel reduzir as desigualdades e garantir os direitos, se trabalharmos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas mais justas. Esta \u00e9 a abordagem da Oxfam nos seus relat\u00f3rios, que foram apresentados durante o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial de Davos em janeiro de 2023: \u00e9 tempo de os super-ricos pagarem mais, porque se n\u00e3o o fizerem, pagaremos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Este pagamento nem sempre \u00e9 estimado em termos monet\u00e1rios. Muitas vezes, os mais vulner\u00e1veis pagam com as suas pr\u00f3prias vidas, como pode ser comprovado em dolorosas e incont\u00e1veis ocasi\u00f5es durante a pandemia de COVID-19 quando houveram mortes em cifras alarmantes<\/a>, que poderiam ter sido evitadas se os pa\u00edses tivessem sistemas de sa\u00fade p\u00fablica mais bem financiados e eficientes.<\/p>\n\n\n\n

A inaceit\u00e1vel realidade global tamb\u00e9m acontece na Am\u00e9rica Latina e no Caribe<\/a>. Segundo a Oxfam<\/a>, na nossa regi\u00e3o, a riqueza dos bilion\u00e1rios aumentou 21% desde 2020, um crescimento cinco vezes mais r\u00e1pido do que o de todo o produto interno bruto (PIB) regional como um todo no mesmo per\u00edodo. Simultaneamente, mais de 200 milh\u00f5es de pessoas encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema, a inseguran\u00e7a alimentar afeta quatro em cada dez pessoas e os sal\u00e1rios reais perderam um d\u00e9cimo do seu valor.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2020, surgiram tamb\u00e9m 30 novos bilion\u00e1rios na regi\u00e3o, cuja fortuna em conjunto cresceu a um escandaloso ritmo de 68 milh\u00f5es de d\u00f3lares ao dia. Os principais setores em que estes bilion\u00e1rios operam s\u00e3o a alimenta\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, as finan\u00e7as e a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que fique claro que esta riqueza n\u00e3o se dissipar\u00e1. N\u00e3o \u00e9, como muitos afirmam, uma prosperidade que, em algum ponto, ir\u00e1 escoar para a sociedade como um todo. E afirmamos isto com veem\u00eancia porque n\u00e3o existem antecedentes hist\u00f3ricos disso. Nunca aconteceu. O sistema \u00e9 pensado para proteger os interesses de uma minoria \u00e0 custa das necessidades da maioria.<\/p>\n\n\n\n

O resultado n\u00e3o \u00e9 apenas o aumento das desigualdades nos extremos, mas uma alarmante polariza\u00e7\u00e3o da renda, com uma redu\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia e a forma\u00e7\u00e3o de dois pilares de renda muito distantes entre si, o que tamb\u00e9m d\u00e1 origem a uma polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e representa um risco latente para as nossas j\u00e1 fr\u00e1geis democracias.<\/p>\n\n\n\n

Entre as causas est\u00e1 a captura da pol\u00edtica fiscal, com o colapso da tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos e das grandes empresas, enquanto a tributa\u00e7\u00e3o dos mais pobres e da classe m\u00e9dia aumentou. De fato, a taxa marginal para as rendas mais altas na regi\u00e3o reduziu para a metade, baixando de 50% para 26% desde 1980. Por outro lado, entre 2007 e 2019, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na Am\u00e9rica Latina e Caribe apenas cresceu 7%, e isto \u00e0 custa de a carga fiscal ter ca\u00eddo essencialmente sobre os trabalhadores atrav\u00e9s de um aumento de 11% nos impostos sobre o consumo, renda pessoal e contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, ao mesmo tempo que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 renda corporativa e a riqueza caiu 5%. Assim, os sistemas tribut\u00e1rios na Am\u00e9rica Latina ampliam desigualdades pelo fato de que os que mais t\u00eam pagam proporcionalmente menos impostos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, nenhum pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina e Caribe tributa as rendas do capital acima das rendas do trabalho, e 17 dos 91 mil milion\u00e1rios da regi\u00e3o vivem em pa\u00edses onde n\u00e3o se aplica nenhum imposto sobre a heran\u00e7a, doa\u00e7\u00f5es e sucess\u00f5es. Assim, se nada mudar, 158.600 milh\u00f5es de d\u00f3lares totalmente livres de impostos passar\u00e3o para a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o, o que alimenta uma vez mais uma roda de ultra-ricos e privilegiados.<\/p>\n\n\n\n

Existem alternativas. A Oxfam prop\u00f5e recomenda\u00e7\u00f5es fiscais para uma Am\u00e9rica Latina e Caribe mais justo, inclusivo e sustent\u00e1vel, assegurando que os rendimentos arrecadados com maior progressividade se destinem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a garantia de direitos, especialmente na sa\u00fade p\u00fablica, nos sistemas de cuidados p\u00fablicos e nas transi\u00e7\u00f5es justas. Entre outras medidas, se os governos adotarem um imposto entre 2% e 5% sobre o patrim\u00f4nio l\u00edquido dos bilion\u00e1rios, poderia ser incrementado em 36% o investimento p\u00fablico na sa\u00fade em toda a regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Os governos tamb\u00e9m podem pressionar para um grande acordo fiscal latino-americano atrav\u00e9s de medidas para combater a evas\u00e3o e os para\u00edsos fiscais, bem como uma revis\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios ineficientes. Isto dever\u00e1 estimular a constru\u00e7\u00e3o de sistemas fiscais mais inclusivos, sustent\u00e1veis e equitativos, que podem conduzir a uma onda de reformas fiscais progressivas nos pa\u00edses, melhorar a coopera\u00e7\u00e3o fiscal na regi\u00e3o, e formar um bloco para garantir melhores acordos tribut\u00e1rios globais para a mesma regi\u00e3o. Os sistemas tribut\u00e1rios da regi\u00e3o devem deixar de ser regressivos e beneficiar um pequeno grupo de ultra-ricos, enquanto  as desigualdades se ampliam. \u00c9 necess\u00e1rio mudar as regras do jogo, e a Am\u00e9rica Latina e Caribe vivem uma oportunidade imediata e \u00fanica para faz\u00ea-lo. O apelo em Davos do Ministro da Fazenda colombiano Jos\u00e9 Ocampo para uma c\u00fapula fiscal regional<\/a> \u00e9 um primeiro passo muito significativo para isso, uma porta que se abre para alcan\u00e7ar sociedades mais justas para todas e todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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