{"id":15711,"date":"2023-03-06T08:00:00","date_gmt":"2023-03-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=15711"},"modified":"2023-03-05T21:03:18","modified_gmt":"2023-03-06T00:03:18","slug":"o-instituto-eleitoral-mexicano-depende-da-suprema-corte-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-instituto-eleitoral-mexicano-depende-da-suprema-corte-de-justica\/","title":{"rendered":"O instituto eleitoral mexicano depende da Suprema Corte de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Em 26 de fevereiro, a Frente C\u00edvica Nacional e diferentes organiza\u00e7\u00f5es sociais nacionais e estaduais fizeram um chamado \u00e0 tomada da pra\u00e7a p\u00fablica<\/a>. O objetivo era se manifestar contra o chamado Plano B, a reforma eleitoral do presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, que pretende alcan\u00e7ar o que n\u00e3o p\u00f4de atrav\u00e9s de sua iniciativa de reforma constitucional. Basicamente, o que o presidente busca \u00e9 controlar a elei\u00e7\u00e3o para beneficiar seu partido nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2024 e a renova\u00e7\u00e3o do Congresso da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O chamado ativou mobiliza\u00e7\u00f5es em mais de cem cidades no M\u00e9xico e no exterior (Paris, Los Angeles, Washington, Madri, Lisboa, Madeira, etc.) e calcula-se que mais de um milh\u00e3o de mexicanos participaram. O objetivo era tr\u00eas princ\u00edpios: no Instituto Nacional Eleitoral (INE) n\u00e3o se toca, no meu voto n\u00e3o se toca e a Suprema Corte de Justi\u00e7a decide sobre a constitucionalidade do Plano B.<\/p>\n\n\n\n

O Presidente L\u00f3pez Obrador pretende, mediante uma reforma da lei eleitoral, reduzir ao m\u00ednimo a estrutura e compet\u00eancias do INE, a fim de obter vantagens por esta via sobre a oposi\u00e7\u00e3o e preservar a presid\u00eancia para o partido Morena e seus aliados eleitorais. Ao controlar o INE e reduzir suas compet\u00eancias constitucionais, poderia contar com uma maior margem de manobra em elei\u00e7\u00f5es que se espera que sejam muito competitivas.<\/p>\n\n\n\n

Esta estrat\u00e9gia de ruptura constitucional foi apoiada pela maioria absoluta<\/a> que Morena e seus aliados legislativos t\u00eam; entretanto, n\u00e3o alcan\u00e7ou a maioria qualificada (dois ter\u00e7os mais um em ambas as c\u00e2maras) exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o para realizar reformas \u00e0 carta magna.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o mandat\u00e1rio L\u00f3pez Obrador decidiu dar um passo atr\u00e1s para avan\u00e7ar dois passos atrav\u00e9s de reformas das leis secund\u00e1rias, entre elas, a lei eleitoral. Isto provocou recursos e controv\u00e9rsias constitucionais da oposi\u00e7\u00e3o<\/a>, e cabe agora \u00e0 Corte resolver sobre a constitucionalidade destas reformas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dois aspectos (ambos t\u00eam a ver com o contexto da situa\u00e7\u00e3o) que s\u00e3o fundamentais. Um \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o recente da primeira presidente deste \u00f3rg\u00e3o constitucional e a decis\u00e3o dos ministros de que o chamado Plano B n\u00e3o se aplicar\u00e1 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ver\u00e3o nos estados de M\u00e9xico e Coahuila.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 relevante porque a candidata do presidente, a ju\u00edza Yasm\u00edn Esquivel Masso, n\u00e3o s\u00f3 obteve os votos de seus pares para alcan\u00e7ar o cargo mais alto, mas tamb\u00e9m enfrenta um forte questionamento p\u00fablico por ter plagiado sua tese de licenciatura e doutorado, o que poderia desqualific\u00e1-la de seu cargo.<\/p>\n\n\n\n

O segundo assunto \u00e9 a Corte nomeou como presidente a ministra Norma Pi\u00f1a Hern\u00e1ndez, que teve um dos mais baixos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o dos candidatos apresentados por L\u00f3pez Obrador antes de ser eleita.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Corte seja composta por onze ministros e ministras, suas mensagens p\u00fablicas e simb\u00f3licas de que respeitar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ir\u00e1 al\u00e9m do que \u00e9 estabelecido por lei s\u00e3o importantes.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a quest\u00e3o est\u00e1 no tribunal dos ministros da Corte e s\u00e3o eles que devem resolver os recursos e controv\u00e9rsias constitucionais sobre as reformas de seis leis secund\u00e1rias e definir se t\u00eam apoio constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o e a lei eleitoral estabelecem que as leis eleitorais n\u00e3o podem mudar noventa dias antes do in\u00edcio do processo eleitoral, que est\u00e1 oficialmente previsto para ocorrer em 2 de setembro com a instala\u00e7\u00e3o do conselho geral do INE e a emiss\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es constitucionais para o per\u00edodo 2023-2024.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em mat\u00e9ria constitucional concordam que, uma vez aprovado o Plano B pelo Congresso da Uni\u00e3o, o presidente L\u00f3pez Obrador tem 30 dias para public\u00e1-lo no Di\u00e1rio Oficial da Federa\u00e7\u00e3o. E uma vez publicado, a Corte procede \u00e0 revisar a constitucionalidade das reformas das seis leis secund\u00e1rias e teria at\u00e9 2 de junho para resolver os recursos e controv\u00e9rsias constitucionais j\u00e1 em definitivo. Ou seja, o INE e os partidos pol\u00edticos ter\u00e3o que revisar seus pleitos para apresent\u00e1-los de imediato \u00e0 Corte, que dever\u00e1 trabalhar a toda velocidade para decidir, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, se as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano ser\u00e3o realizadas sob a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou o acr\u00e9scimo do Plano B.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o M\u00e9xico caminha atualmente por uma avenida marcada por uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica que poderia romper a ordem constitucional, e isto tem o pa\u00eds no limite. O destino nacional depende, como nunca antes, do que os onze ministros da Corte decidirem. Enquanto isto acontece, os cidad\u00e3os decidiram tomar as ruas para mudar a inten\u00e7\u00e3o regressiva de nossa democracia e suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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