{"id":16343,"date":"2023-04-06T08:00:00","date_gmt":"2023-04-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=16343"},"modified":"2023-04-05T17:01:49","modified_gmt":"2023-04-05T20:01:49","slug":"o-caso-gonzalez-e-os-paradoxos-da-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-caso-gonzalez-e-os-paradoxos-da-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"O caso Gonz\u00e1lez e os paradoxos da liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O pr\u00f3ximo 30 de junho ser\u00e1 um dia hist\u00f3rico. Nohem\u00ed Gonz\u00e1lez morreu em 13 de novembro de 2015 na Fran\u00e7a como consequ\u00eancia dos ataques terroristas do Estado isl\u00e2mico. Motivados pela dor e frustra\u00e7\u00e3o, os pais da jovem latina entraram com um processo contra a empresa Google<\/a> porque o YouTube, uma de suas empresas filiais, permitiu a difus\u00e3o de v\u00eddeos com conte\u00fado que exibiam o radicalismo de grupos extremistas afiliados ao islamismo, antes do ataque terrorista.<\/p>\n\n\n\n

O principal argumento do processo \u00e9 que se as plataformas digitais pudessem detectar a tempo e baixar da nuvem conte\u00fados inadequados como, por exemplo, pornografia infantil, elas teriam sido capazes de detectar em suas m\u00faltiplas plataformas (de v\u00eddeo e e-mail) o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es que encorajaram e planejaram o ataque terrorista.<\/p>\n\n\n\n

O contra-argumento utilizado pelas empresas tecnol\u00f3gicas afetadas, que n\u00e3o \u00e9 apenas Google, mas tamb\u00e9m Facebook e Twitter<\/a>, \u00e9 que elas n\u00e3o podem ser responsabilizadas pelo conte\u00fado publicado pelos usu\u00e1rios, e que se interviessem estariam afetando a liberdade de express\u00e3o dos milh\u00f5es de usu\u00e1rios em todo o mundo. Para tanto, as empresas se amparam nos Estados Unidos, em uma lei de 1996, especificamente a se\u00e7\u00e3o 230, que protege as empresas na gest\u00e3o do conte\u00fado para que elas possam faz\u00ea-lo como melhor lhes pare\u00e7a, no entendimento de que as empresas n\u00e3o s\u00e3o inteiramente respons\u00e1veis pelo que os usu\u00e1rios publicam.<\/p>\n\n\n\n

O processo contra o Google encontra-se na Suprema Corte dos Estados Unidos<\/a> e, se for decidido contra a empresa, poder\u00e1 levar a repensar uma s\u00e9rie de valores e princ\u00edpios sobre os quais foi constru\u00edda a cultura a favor do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o da Corte destacaria a exclusividade da garantia dos direitos humanos nas m\u00e3os do Estado. As empresas privadas, especialmente aquelas dedicadas \u00e0s tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, assumiram o papel de defensoras e promotoras da liberdade de express\u00e3o. Entretanto, foram os Estados Na\u00e7\u00e3o os que assinaram a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1947 e, portanto, cabe a eles garantir e conciliar os diversos direitos que possam estar em conflito.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, \u00e9 evidente que o direito \u00e0 vida \u00e9 superior \u00e0 liberdade de express\u00e3o, portanto, seria contradit\u00f3rio que os Estados delegassem sua responsabilidade \u00e0s empresas de tecnologia em temas sens\u00edveis onde a vida da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em jogo. Da mesma forma, \u00e9 contradit\u00f3rio que as empresas deleguem a responsabilidade de consumir conte\u00fados que difundem a ideologia, neste caso, dos jihadistas do Estado Isl\u00e2mico que planejavam um ataque terrorista que lamentavelmente ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, esta dupla nega\u00e7\u00e3o de responsabilidade revela os paradoxos do valor da toler\u00e2ncia: pode-se ser tolerante com o intolerante? Pode-se permitir que o conhecimento do crime circule atrav\u00e9s por meios p\u00fablicos que s\u00e3o regulados pelo Estado? Na Am\u00e9rica Latina, h\u00e1 d\u00e9cadas, existe o problema da censura e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o por r\u00e1dio p\u00fablica dos narcocorridos, onde \u00e9 evidente a conjun\u00e7\u00e3o de tr\u00eas elementos: a apologia do crime, a cultura permissiva e a exalta\u00e7\u00e3o da subjetividade de delinquentes. Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e C\u00e2maras das Ind\u00fastrias de R\u00e1dio intervieram na defesa da censura, a restri\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o dos narcocorridos, a partir de uma posi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de uma cultura da paz.<\/p>\n\n\n\n

Zygmunt Bauman, com sua an\u00e1lise da sociedade l\u00edquida, deu uma defini\u00e7\u00e3o clara da conjuntura em que nos encontramos desde que aconteceu a nova revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na informa\u00e7\u00e3o: “cabe ao cidad\u00e3o resolver as contradi\u00e7\u00f5es do sistema”. Dever\u00edamos prestar muita aten\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo 30 de junho, poderia ser um dia hist\u00f3rico, quando o Supremo Tribunal decidir a senten\u00e7a. Mas acima de tudo, dever\u00edamos estar atentos aos argumentos dos ju\u00edzes para sustentar tal resolu\u00e7\u00e3o. Com eles, ou seremos capazes de nos aventurar em uma nova forma de entender o poder vigente dos Estados Na\u00e7\u00e3o com respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e responsabilidade do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ou continuaremos com os paradoxos de uma sociedade l\u00edquida, que nas palavras do jornalista Andr\u00e9s Oppenheimer pode ser resumida como: Salve-se quem puder! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo contra a Google encontra-se na Suprema Corte dos EUA e, se o tribunal decidir contra ela, os valores sobre os quais a cultura do direito de livre express\u00e3o foi constru\u00edda poderiam ser repensados.<\/p>\n","protected":false},"author":421,"featured_media":16334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17074,16947,16795,16719,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-16343","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-libertad-de-expresion-pt-br","8":"category-internet-es-pt-br","9":"category-redes-sociales-es-pt-br","10":"category-debates-pt-br","11":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/421"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16343"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=16343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}