{"id":16395,"date":"2023-04-07T08:00:00","date_gmt":"2023-04-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=16395"},"modified":"2023-04-07T11:40:18","modified_gmt":"2023-04-07T14:40:18","slug":"equador-a-institucionalidade-a-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/equador-a-institucionalidade-a-prova\/","title":{"rendered":"Equador: a institucionalidade a prova"},"content":{"rendered":"\n

A Corte Constitucional do Equador, inst\u00e2ncia m\u00e1xima de controle constitucional, acaba de admitir a possibilidade de impeachment do presidente da rep\u00fablica<\/a>, Guillermo Lasso. As quest\u00f5es em torno desta decis\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9ria de elucida\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o pol\u00edtica entre cidad\u00e3os e especialistas em mat\u00e9ria constitucional: a Corte tem se conduzido como inst\u00e2ncia estritamente de acordo com a letra da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seu trabalho tem sido politicamente tendencioso?<\/p>\n\n\n\n

Paradoxalmente, pode-se argumentar que enquanto a decis\u00e3o da Corte permite que o presidente se submeta ao impeachment, a natureza de sua decis\u00e3o parece ser o melhor respaldo para o pr\u00f3prio governo. Mais do que dar resposta \u00e0 press\u00e3o das ruas ou do governo, \u00e9 prov\u00e1vel que a Corte tenha levado seriamente em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da crise pol\u00edtica e, por deriva\u00e7\u00e3o, a crise social que o pa\u00eds est\u00e1 atravessando. Uma rejei\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment teria significado o melhor incentivo para assegurar que o conluio entre a oposi\u00e7\u00e3o parlamentar e o movimento social pudesse ser resolvido com as consequ\u00eancias de desestabiliza\u00e7\u00e3o e agravamento da crise.<\/p>\n\n\n\n

A Corte rejeitou duas das tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es como infundadas<\/a>, ou seja, aquelas referentes ao delito de extors\u00e3o, e deixou em aberto a possibilidade de investigar o delito de peculato, sabendo que o contrato alegadamente fraudulento no qual se baseia a acusa\u00e7\u00e3o foi estipulado em 2018, dois anos antes de Lasso ser instalado em Carondelet.<\/p>\n\n\n\n

O que poderia ser entendido como uma decis\u00e3o que afeta o governo, acaba favorecendo-o. A op\u00e7\u00e3o de morte cruzada, que foi vista como a poss\u00edvel resposta do presidente<\/a> perante a press\u00e3o da assembleia, parece estar descartada pelo menos por enquanto. O presidente decidiu submeter-se ao julgamento da assembleia, um caminho que poderia ser mais suport\u00e1vel para ele, dada a condi\u00e7\u00e3o da assembleia onde o espectro das “maiorias em movimento” continua assombrando seus corredores. Al\u00e9m disso, isto lhe permite evitar “o aquecimento das ruas”, um terreno no qual o presidente teria tido, ou teria, conforme o caso, mais a perder.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel prever dois cen\u00e1rios ou consequ\u00eancias no futuro imediato: ou o Presidente \u00e9 destitu\u00eddo pela assembleia, caso em que ocorreria uma sucess\u00e3o constitucional  com o Vice-Presidente assumindo o mandato, ou o Presidente sai vitorioso, caso em que a oposi\u00e7\u00e3o parlamentar sofreria uma grave derrota com o enfraquecimento dos atores que promovem o impeachment (UNES e PSC), os quais veriam como mais problem\u00e1tico seu projeto de reposi\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2025. <\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo no poss\u00edvel desfecho da crise \u00e9 a capacidade de conten\u00e7\u00e3o das for\u00e7as e suas tens\u00f5es por parte da institucionalidade do pa\u00eds. At\u00e9 agora, parece que tem esta capacidade; o impeachment \u00e9 um recurso que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea e mostra a necess\u00e1ria fiscaliza\u00e7\u00e3o que deve caracterizar a legislatura. Por outro lado, a Corte, ao aceitar esta possibilidade, oferece um rumo e uma sa\u00edda para as tens\u00f5es pol\u00edticas e evita solu\u00e7\u00f5es disruptivas e d\u00e1 ao presidente a possibilidade de se defender com as armas da argumenta\u00e7\u00e3o, evitando sa\u00eddas que poderiam exacerbar os enfrentamentos.<\/p>\n\n\n\n

Voltemos \u00e0 nossa pergunta inicial: a Corte \u00e9 imune a press\u00f5es pol\u00edticas ou se viu influenciada em sua decis\u00e3o? Poderia se dizer que a Corte n\u00e3o se limitou a ser um mero filtro de tr\u00e2mite que julga sobre o respeito ao procedimentalismo jur\u00eddico, mas que assumiu considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que t\u00eam a ver com uma interpreta\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada sobre sua miss\u00e3o como inst\u00e2ncia que zela pela constitucionalidade, estabilidade e a salvaguarda do Estado de direito e da pr\u00f3pria constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Sua decis\u00e3o questiona uma mat\u00e9ria substantiva na qual o complexo entrela\u00e7amento entre legalidade e constitucionalidade, entre pol\u00edtica e legalidade, \u00e9 elucidado. Parece que a Corte tomou uma decis\u00e3o pol\u00edtica neste caso, sem que, no entanto, esta opera\u00e7\u00e3o tenha significado qualquer tipo de politiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Isto \u00e9 um sinal de maturidade institucional e os atores est\u00e3o dispostos a respeitar rigorosamente as consequ\u00eancias de sua efetiva concretiza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da crise? O marco institucional no Equador tem a capacidade de enfrentar estes desafios?<\/p>\n\n\n\n

A resposta a estas perguntas ser\u00e1 elucidada nas pr\u00f3ximas semanas. No momento, restam dois caminhos ao governo: convencer os membros da assembleia e reduzir a maioria que poderia censur\u00e1-lo, ou, no pior cen\u00e1rio, ativar o recurso da morte cruzada se o resultado do julgamento acontecer em momentos de grave transtorno nacional, caso em que seria cumprido com um dos requisitos que prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o para ativ\u00e1-la.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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