{"id":17879,"date":"2023-06-19T08:00:00","date_gmt":"2023-06-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=17879"},"modified":"2023-06-19T16:16:09","modified_gmt":"2023-06-19T19:16:09","slug":"as-eleicoes-judiciais-e-o-fragil-estado-de-direito-boliviano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/as-eleicoes-judiciais-e-o-fragil-estado-de-direito-boliviano\/","title":{"rendered":"As elei\u00e7\u00f5es judiciais e o fr\u00e1gil Estado de Direito boliviano"},"content":{"rendered":"\n

A sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 norma no sentido estrito tem sido uma tarefa pendente na Bol\u00edvia desde a sua independ\u00eancia. A Bol\u00edvia ocupa a trist\u00edssima 130\u00aa posi\u00e7\u00e3o<\/a> no \u00edndice global de Estado de Direito. The Economist cataloga sistematicamente a Bol\u00edvia como um regime h\u00edbrido<\/a> no \u00edndice da democracia, ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma democracia. Aparentemente, o desenvolvimento do pa\u00eds em termos de respeito aos direitos humanos, independ\u00eancia judicial, luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o e liberdade de imprensa, entre outros, \u00e9 t\u00e3o not\u00e1vel quanto seu desempenho futebol\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

Poucas coisas se mantiveram constantes no pa\u00eds dos movimentos sociais e das rupturas pol\u00edticas, uma delas \u00e9 o seu sistema de justi\u00e7a, repleto de nomea\u00e7\u00f5es interinas, incerteza na nomea\u00e7\u00e3o de altos magistrados, as designa\u00e7\u00f5es question\u00e1veis de ju\u00edzes e procuradores, e as defici\u00eancias do sistema penal boliviano. Mudando duas ou tr\u00eas linhas, o relat\u00f3rio da CIDH<\/a> de 2009 poderia perfeitamente descrever a situa\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds em 2023. A saber, o processo de sele\u00e7\u00e3o de magistrados para os tribunais superiores de justi\u00e7a est\u00e1, como sempre, envolto numa incerteza preocupante<\/a> \u00e0 qual a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 indiferente.<\/p>\n\n\n\n

Depois de ter sido convocado para 27 de mar\u00e7o de 2023, o processo de sele\u00e7\u00e3o dos magistrados foi anulado por em duas ocasi\u00f5es, com acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade, por a\u00e7\u00f5es constitucionais que, casualmente, pararam nas m\u00e3os de magistrados que buscam postular-se a distintos tribunais (uma estrat\u00e9gia para burlar a proibi\u00e7\u00e3o de repostula\u00e7\u00e3o), deixando evidente uma esp\u00e9cie de negociata judicial. Em 18 de maio, a C\u00e2mara dos Deputados decretou uma quarta interrup\u00e7\u00e3o do debate para retomar o processo de sele\u00e7\u00e3o de magistrados, depois de semanas de paralisa\u00e7\u00e3o porque o seu primeiro vice-presidente tinha ordenado preparar o jantar… voltou a reunir-se em 24 de maio, aprovando uma lei para reduzir prazos, mas a continuidade do processo depende do Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Algo parecido aconteceu em 2022 com a sele\u00e7\u00e3o do Defensor do Povo. N\u00e3o houve acordo para uma convocat\u00f3ria transparente e a maioria da base governamental se imp\u00f4s em 18 de mar\u00e7o de 2022. A base do governo e a oposi\u00e7\u00e3o procrastinaram at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o do novo defensor. Parecia que o partido no poder n\u00e3o teria a capacidade de impor um candidato ao n\u00e3o dispor de dois ter\u00e7os dos votos da c\u00e2mara e for\u00e7aria um consenso. No entanto, em 23 de setembro de 2022, o partido no poder conseguiu finalmente nomear o seu candidato, aproveitando a aus\u00eancia em massa da oposi\u00e7\u00e3o, que estava celebrando as festas de Santa Cruz.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o mais preocupante do processo de sele\u00e7\u00e3o do Defensor do Povo n\u00e3o foi o resultado, mas o caminho. Entre uma coisa e outra, uma C\u00e2mara Constitucional concedeu ao Presidente do Estado o poder de passar por cima da Assembleia Legislativa, na falta de consenso, e nomear o defensor por Decreto Presidencial. Embora tal n\u00e3o tenha acontecido, os fundamentos expostos na senten\u00e7a poderiam ser usados para a designa\u00e7\u00e3o de outras autoridades, como o controlador ou mesmo os altos magistrados. <\/p>\n\n\n\n

Isto faz parte de uma jurisprud\u00eancia constitucional ao servi\u00e7o do poder de turno. N\u00e3o basta recordar a Senten\u00e7a 0084\/2017, que possibilitou a reelei\u00e7\u00e3o indefinida de todas as autoridades eleitas pelo povo, incluindo a do Presidente Evo Morales, violando o expressado na Constitui\u00e7\u00e3o. Embora a Corte  IDH  tenha condenado a reelei\u00e7\u00e3o indefinida em sua Opini\u00e3o Consultiva OC-28\/21, o Tribunal Constitucional n\u00e3o se pronunciou a respeito, mantendo vigente a reelei\u00e7\u00e3o indefinida dentro da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Estado de Direito \u00e9 profundamente afetado pela falta de independ\u00eancia, instrumentaliza\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de um processo devido, uso abusivo de pris\u00e3o preventiva e obst\u00e1culos ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. A Bol\u00edvia preenche todos estes requisitos desde a forma\u00e7\u00e3o de seus fracos tribunais em democracia, embora com alguns momentos c\u00e9lebres em que a press\u00e3o popular foi a carta vencedora (o julgamento de Garc\u00eda Meza e a devolu\u00e7\u00e3o do assento de deputado ao Evo Morales). <\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o geral \u00e9, no entanto, negativa. O Relat\u00f3rio 2021-GIEI<\/a> adverte que \u00e9 necess\u00e1rio implementar reformas profundas no sistema judicial. A Bol\u00edvia tem uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria tr\u00eas vezes superior \u00e0 capacidade das suas infraestruturas, com mais de 70% de presos sem senten\u00e7a. Isso \u00e9 consequ\u00eancia da falta de independ\u00eancia dos ju\u00edzes e procuradores, bem como da utiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do sistema judicial.<\/p>\n\n\n\n

O problema b\u00e1sico parece ser a importa\u00e7\u00e3o de um sistema de pesos e contrapesos que n\u00e3o se adequou \u00e0s caracter\u00edsticas pr\u00f3prias da Am\u00e9rica Latina. Reflex\u00f5es como o “pesadelo” de Linz ou o “desastre” de Ackerman, bem como a adi\u00e7\u00e3o de um Poder Eleitoral que n\u00e3o se concretizou, previam o caos de um sistema que carece de capacidade para controlar o poder, no qual quase tudo tende a um autoritarismo descafeinado. Ministros e outras altas autoridades s\u00e3o investigados e presos por corrup\u00e7\u00e3o, advogados e outras autoridades “caem” de pr\u00e9dios de mais de dez andares e o narcotr\u00e1fico \u00e9 desenfreado.<\/p>\n\n\n\n

As amea\u00e7as do executivo tamb\u00e9m s\u00e3o preocupantes. O ministro da justi\u00e7a amea\u00e7a ju\u00edzes, promotores e pol\u00edticos com processos e condena a torto e a direito. At\u00e9 agora, em 2023, j\u00e1 amea\u00e7ou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Carlos Mesa, de que ter\u00e1 de responder perante \u00e0 justi\u00e7a e tamb\u00e9m sugeriu ao Tribunal Constitucional a demiss\u00e3o de dois de seus magistrados. O ministro do governo n\u00e3o perde a oportunidade de expor publicamente quem foi preso, apesar de ter sido repreendido pela HRW por violar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Talvez eles devessem ser reconhecidos por sua honestidade em tornar p\u00fablico o jogo de extors\u00e3o e amea\u00e7as que sempre foi feito em segredo?<\/p>\n\n\n\n

O des\u00e2nimo generalizado da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o mostra um futuro promissor na Bol\u00edvia. As elei\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o parecem estar indo bem. N\u00e3o s\u00f3 o atraso do Legislativo, mas tamb\u00e9m o bombardeio do Tribunal Constitucional levantam temores de nomea\u00e7\u00f5es de magistrados por Decreto Presidencial. O mais triste do caso \u00e9 que o poss\u00edvel resultado de um Executivo todo-poderoso \u00e9 t\u00e3o grave que inclusive as cotas legislativas de ju\u00edzes e a continua\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos parecem n\u00e3o ser o pior destino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No sistema judici\u00e1rio boliviano, h\u00e1 muitas nomea\u00e7\u00f5es interinas, incerteza na nomea\u00e7\u00e3o de altos magistrados, nomea\u00e7\u00f5es question\u00e1veis de ju\u00edzes e promotores e defici\u00eancias no sistema penal.<\/p>\n","protected":false},"author":453,"featured_media":17866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17042,16708,16710,16719,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-17879","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sistema-judicial-pt-br","8":"category-politica-pt-br","9":"category-bolivia-pt-br","10":"category-debates-pt-br","11":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/453"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17879\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17879"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=17879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}