as Na\u00e7\u00f5es Unidas t\u00eam contribu\u00eddo para a dissemina\u00e7\u00e3o de uma no\u00e7\u00e3o universal de democracia<\/a>, consolidada por meio de protocolos e conv\u00eanios que protegem direitos tamb\u00e9m considerados universais. Esse \u00e9 o caso do Protocolo sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, do qual tanto o Brasil quanto a Venezuela s\u00e3o signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\nA Comiss\u00e3o de Direitos Humanos declarou em 2022, em sua resolu\u00e7\u00e3o 46, que os elementos b\u00e1sicos da democracia compreendem: a. Elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas livres e justas; b. Exist\u00eancia de meios de comunica\u00e7\u00e3o livres, independentes e pluralistas; c. Respeito aos direitos humanos fundamentais e \u00e0s liberdades fundamentais, entre outros. Nenhum desses princ\u00edpios pode ser verificado hoje na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n
Quando analisamos as elei\u00e7\u00f5es desse pa\u00eds, sim, elas foram numerosas, mas a cada elei\u00e7\u00e3o, as irregularidades t\u00eam aumentado. Tanto Hugo Ch\u00e1vez quanto Nicol\u00e1s Maduro corromperam os processos eleitorais antes, durante e depois.<\/p>\n\n\n\n
Antes das elei\u00e7\u00f5es, o governo abusa dos recursos do Estado, usa milicianos para impedir que a oposi\u00e7\u00e3o fa\u00e7a campanha em bairros populares, desqualifica candidatos e partidos pol\u00edticos e amea\u00e7a ou coage as equipes de log\u00edstica dos candidatos. No m\u00eas passado, vimos Henrique Capriles (centro-esquerda) ser espancado ao visitar uma favela no interior do pa\u00eds e como a pol\u00edcia deteve a pessoa que alugou o equipamento de som para que Mar\u00eda Corina Machado (centro-direita) falasse em um com\u00edcio. Esses n\u00e3o s\u00e3o os primeiros casos.<\/p>\n\n\n\n
O governo utiliza desqualifica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para impedir que a popula\u00e7\u00e3o eleja candidatos de sua prefer\u00eancia, mas isso n\u00e3o acontece apenas com a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tradicional. Nas elei\u00e7\u00f5es para governador e prefeito de 2021, o Partido Comunista da Venezuela, um aliado de longa data do governo, sofreu 14 dessas desqualifica\u00e7\u00f5es para impedi-lo de concorrer separadamente em alguns munic\u00edpios e para fragmentar a estreita base eleitoral do governo.<\/p>\n\n\n\n
Durante as elei\u00e7\u00f5es, o governo amea\u00e7a os eleitores com a exclus\u00e3o das pol\u00edticas sociais e utiliza ativistas e milicianos para controlar os votos das pessoas e garantir que elas votem “corretamente”.<\/p>\n\n\n\n
E depois das elei\u00e7\u00f5es, mesmo quando a oposi\u00e7\u00e3o vence, o governo, por meio dos tribunais ou do gabinete do procurador-geral, desqualifica os vencedores, impedindo-os de assumir o cargo, como aconteceu em 2016 com tr\u00eas deputados ind\u00edgenas ou em 2021 com o vencedor das elei\u00e7\u00f5es para governador do estado de Barinas (sudoeste da Venezuela). \u00c0s vezes, o governo simplesmente tira recursos e compet\u00eancias dos governadores opositores, como no caso de Zulia (noroeste do pa\u00eds). Tudo isso quando os votos n\u00e3o s\u00e3o inventados, como aconteceu em 2017, conforme denunciado pela Smartmatic, empresa respons\u00e1vel pelo software e pelas m\u00e1quinas de vota\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Se olharmos para a situa\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na Venezuela, o panorama n\u00e3o \u00e9 menos desolador. Os jornais e canais privados mal conseguem sobreviver sob uma grande press\u00e3o econ\u00f4mica e sempre que evitam a cr\u00edtica pol\u00edtica. No ano passado, 78 esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio foram fechadas sem que ningu\u00e9m soubesse o motivo. Os observadores da Uni\u00e3o Europeia que monitoram as elei\u00e7\u00f5es de 2021 observaram que “alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o optam por n\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es para evitar problemas pol\u00edticos”.<\/p>\n\n\n\n
Os interlocutores das Miss\u00f5es de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral da Uni\u00e3o Europeia relataram autocensura em 21 estados e a mudan\u00e7a da linha editorial de alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o como resultado de press\u00f5es pol\u00edticas em 13 estados.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o de outros direitos humanos \u00e9 ainda mais dram\u00e1tica. O governo venezuelano \u00e9 o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina com uma investiga\u00e7\u00e3o aberta no Tribunal Penal Internacional por ter cometido crimes de lesa humanidade, ou seja, tortura, assassinato, viola\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Os casos de tortura foram documentados pela Anistia Internacional, Human Rights Watch e \u00f3rg\u00e3os da ONU, como o Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. At\u00e9 o momento, de acordo com a ONG venezuelana Foro Penal, ainda h\u00e1 mais de 200 presos pol\u00edticos no pa\u00eds. A arbitrariedade atinge n\u00edveis t\u00e3o absurdos que, mesmo que um tribunal emita uma senten\u00e7a de liberta\u00e7\u00e3o, a pessoa pode continuar presa por decis\u00e3o do diretor da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos n\u00e3o afeta apenas aqueles que se organizam politicamente. O direito de greve \u00e9 de fato eliminado e muitos l\u00edderes sindicais s\u00e3o presos ou mortos. As popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas sofrem com a destrui\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio pela minera\u00e7\u00e3o patrocinada pelo governo, bem como com amea\u00e7as e ass\u00e9dio caso protestem publicamente.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 casualidade que os indicadores internacionais mais importantes de democracia, como o V-Dem, Freedom House e The Economist Index, coincidam em classificar a Venezuela como um regime autorit\u00e1rio. Em outras palavras, uma ditadura.<\/p>\n\n\n\n
O fato de a Venezuela ser uma ditadura \u00e9 um consenso coerente com o conceito de democracia adotado pela maioria das na\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos. E esse consenso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o puramente t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n
Uma das maiores trag\u00e9dias do s\u00e9culo passado foi o fato de l\u00edderes e intelectuais que questionaram a legitimidade da democracia “liberal” terem sido presos ou assassinados pelas democracias “populares”, “radicais” ou “dos trabalhadores” que ajudaram a construir.<\/p>\n\n\n\n
As li\u00e7\u00f5es do s\u00e9culo XX e o valor universal dos direitos n\u00e3o devem cair no esquecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O discurso de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sobre a relatividade do conceito de democracia causou um intenso debate nas redes sociais e na m\u00eddia da regi\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":468,"featured_media":18522,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16760,14388,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-18529","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-derechos-humanos-pt-br","8":"category-direitos-humanos","9":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/468"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18529\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18529"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=18529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}