{"id":18867,"date":"2023-08-05T08:00:00","date_gmt":"2023-08-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=18867"},"modified":"2023-08-04T21:45:14","modified_gmt":"2023-08-05T00:45:14","slug":"constituicao-extrativismo-e-o-conflito-em-jujuy-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/constituicao-extrativismo-e-o-conflito-em-jujuy-argentina\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o, extrativismo e o conflito em Jujuy (Argentina)"},"content":{"rendered":"\n

Em meados de junho, o governador da prov\u00edncia argentina de Jujuy, Gerardo Morales, rec\u00e9m reeleito pelo partido de oposi\u00e7\u00e3o Juntos por el Cambio, fez aprovar na c\u00e2mara provincial uma reforma da Constitui\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia. A reforma levou a um conflito na entidade, que teve repercuss\u00f5es na pol\u00edtica nacional e ocorre antes da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro. Al\u00e9m disso, o conflito est\u00e1 enquadrado em uma quest\u00e3o que est\u00e1 presente h\u00e1 anos na Am\u00e9rica do Sul: o extrativismo de minera\u00e7\u00e3o<\/a> e as terras que as comunidades abor\u00edgenes ancestrais reivindicam como suas.<\/p>\n\n\n\n

Em n\u00edvel regional, houve confrontos entre comunidades e governos sobre assuntos vinculados ao extrativismo em diversas ocasi\u00f5es. Na Bol\u00edvia, o governo de Evo Morales entrou em conflito com as comunidades por causa do tratado da rota interoce\u00e2nica (Tipnis) e, no Equador, houve conflitos e um rompimento definitivo das rela\u00e7\u00f5es entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena do Equador (CONAIE) e o governo de Rafael Correa depois que investimentos em petr\u00f3leo foram autorizados em terras comunais.<\/p>\n\n\n\n

Na Argentina, a reforma constitucional promovida pelo governador Morales, candidato a vice-presidente nas elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias por uma das duas listas do opositor Juntos por el Cambio, promove, entre outras coisas, a modifica\u00e7\u00e3o de um artigo anterior que estabelecia que “o direito \u00e0 propriedade privada n\u00e3o pode ser exercido em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social ou em detrimento da sa\u00fade, seguran\u00e7a, liberdade ou dignidade humana”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a reforma indica que “as leis processuais da Prov\u00edncia devem incorporar mecanismos e vias r\u00e1pidas e expeditas para proteger a propriedade privada e restaurar qualquer altera\u00e7\u00e3o na posse, uso e gozo dos bens em favor de seu titular”. Acrescenta-se que “ser\u00e1 considerada grave viola\u00e7\u00e3o do direito de propriedade a ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o consensual por parte de uma ou v\u00e1rias pessoas que impe\u00e7a o titular da propriedade de exercer seus direitos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, um artigo que garantia os direitos ancestrais das comunidades ind\u00edgenas sobre seus territ\u00f3rios tamb\u00e9m foi removido e substitu\u00eddo por outro que estabelece que o Estado promover\u00e1 a entrega de outras terras para o desenvolvimento das comunidades prejudicadas. A nova Constitui\u00e7\u00e3o se resguarda, por sua vez, dos protestos das comunidades afetadas, pois considera que o Estado deve assegurar a ” conviv\u00eancia democr\u00e1tica”, mediante a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de todas as pessoas. Para tanto, estabelece a “proibi\u00e7\u00e3o de bloqueios de ruas e estradas, bem como de todos os outros dist\u00farbios ao direito de livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de edif\u00edcios p\u00fablicos”.<\/p>\n\n\n\n

Muitos pa\u00edses latino-americanos reformaram suas Constitui\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas para dar lugar a modifica\u00e7\u00f5es substanciais no desenvolvimento econ\u00f4mico e pol\u00edtico dos pa\u00edses e introduziram mudan\u00e7as estrat\u00e9gicas de acordo com os programas pol\u00edticos dos governos que promoveram essas reformas. A reforma da Constitui\u00e7\u00e3o provincial de Jujuy deve ser entendida nesse sentido: como modifica\u00e7\u00f5es que surgem como as mais importantes e divulgadas, juntamente com as reformas b\u00e1sicas que d\u00e3o origem \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de novos interesses e projetos. E, no caso dessa prov\u00edncia, a reforma est\u00e1 enquadrada na estrutura do extrativismo de minera\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova p\u00e9rola da economia mundial: o l\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n

Parece que a Argentina tem, depois da Bol\u00edvia e do Chile, o terceiro maior dep\u00f3sito mundial de l\u00edtio, um componente essencial das novas baterias que alimentam tudo, desde telefones celulares at\u00e9 carros el\u00e9tricos. E, na Argentina, os dep\u00f3sitos de l\u00edtio est\u00e3o em Jujuy, em territ\u00f3rios que at\u00e9 agora eram apenas dep\u00f3sitos de sal, um mineral estrat\u00e9gico e comercialmente menor. Essas salinas, mais as terras adjacentes que ser\u00e3o afetadas por esse extrativismo expansivo, uma vez que requer estradas, canais comerciais e maquin\u00e1rio, \u00e9 o que levou \u00e0s demandas das comunidades abor\u00edgenes locais, que, embora muito pequenas em compara\u00e7\u00e3o com seus vizinhos, sempre foram marginalizadas pelos governos no poder.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse caso modificou essa rela\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, gerou demandas e formas de a\u00e7\u00e3o coletiva para o protesto social. Diante da reforma constitucional e da maneira como ela foi interpretada de acordo com os interesses de poss\u00edveis empresas de minera\u00e7\u00e3o, o protesto eclodiu na forma de bloqueios indefinidos de rotas estrat\u00e9gicas para o com\u00e9rcio e o turismo do noroeste argentino e a comunica\u00e7\u00e3o fronteiri\u00e7a com a Bol\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n

A primeira repress\u00e3o do governo provincial para remover os bloqueios nacionalizou o conflito, uma vez que a quest\u00e3o da pol\u00edtica eleitoral foi adicionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias de agosto (PASO) e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro, levando em conta que o governador Morales \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 vice-presid\u00eancia ao lado de Horacio Rodr\u00edguez Larreta pelo Juntos por el Cambio. Isso mobilizou o partido governista nacional, juntamente com os candidatos do partido governista Uni\u00f3n por la Patria, a repudiar a repress\u00e3o contra os manifestantes nas estradas e a rejeitar a nova Constitui\u00e7\u00e3o, alegando que ela atende aos interesses das empresas de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto a ser levado em conta \u00e9 que, embora o governo nacional tenha apoiado o protesto no caso de Jujuy, em outras prov\u00edncias o mesmo governo criou e mant\u00e9m um tipo diferente de relacionamento com o extrativismo e as corpora\u00e7\u00f5es transnacionais de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, independentemente da evolu\u00e7\u00e3o do conflito, que parece se diluir com o tempo, o que \u00e9 certo \u00e9 que mais uma vez o dilema estrutural entre as necessidades econ\u00f4micas de nossos pa\u00edses e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o est\u00e1 sendo colocado. O extrativismo mineiro \u00e9 absolutamente prejudicial ao meio ambiente, mas seduz pela lucratividade imediata. Enquanto isso, em m\u00e9dio prazo, se evidencia cada vez mais a possibilidade de um colapso ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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