{"id":18981,"date":"2023-08-14T08:00:00","date_gmt":"2023-08-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=18981"},"modified":"2023-08-14T16:23:25","modified_gmt":"2023-08-14T19:23:25","slug":"o-que-esperar-do-pacto-fiscal-no-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-que-esperar-do-pacto-fiscal-no-chile\/","title":{"rendered":"O que esperar do \u201cPacto fiscal\u201d no Chile?"},"content":{"rendered":"\n

Em 1\u00ba de agosto, o presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou o denominado “Pacto Fiscal para o Desenvolvimento<\/a>” que adotar\u00e1 em seu pa\u00eds. Dado que \u00e9 necess\u00e1rio financiar os gastos sociais e que os recursos financeiros s\u00e3o finitos, a proposta incorpora um conjunto de a\u00e7\u00f5es para o crescimento sustent\u00e1vel, a efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e a responsabilidade fisca<\/a>l.<\/p>\n\n\n\n

O pacto define: os princ\u00edpios para um sistema tribut\u00e1rio moderno; as necessidades e prioridades de gastos; os compromissos de reforma para fortalecer a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os do Estado; impulsionar o crescimento atrav\u00e9s de investimentos, produtividade e formaliza\u00e7\u00e3o da economia; fortalecer a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a reforma do imposto de renda; e os mecanismos institucionais para acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Pacto Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Entre os princ\u00edpios, a chamada justi\u00e7a tribut\u00e1ria refere-se ao aumento de impostos para aqueles com maiores rendas (impostos progressivos verticais), tributando igualmente aqueles com rendas semelhantes (impostos horizontais) e reduzindo a evas\u00e3o fiscal (evitar a tributa\u00e7\u00e3o por meio de argumentos legais).<\/p>\n\n\n\n

Em termos de prioriza\u00e7\u00e3o de gastos, o plano busca aumentar os gastos sociais em um valor equivalente a 2,7% do PIB em \u00e1reas altamente sens\u00edveis, como pens\u00f5es, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a p\u00fablica. As principais metas a serem alcan\u00e7adas s\u00e3o o aumento da Pens\u00e3o Universal Garantida em pouco mais de 20%, bem como a possibilidade de reduzir as listas de espera para atendimento cir\u00fargico e especialidades m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma do Estado, o plano visa melhorar os programas p\u00fablicos mediante a cria\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia para a Qualidade das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Tamb\u00e9m busca estabelecer um marco regulat\u00f3rio que regule as transfer\u00eancias para ONGs e funda\u00e7\u00f5es, permitir o acesso das MPMEs no sistema de compras estatais, usar sistemas digitais para detectar anomalias nos gastos p\u00fablicos e estabelecer uma forte disciplina fiscal em todos os n\u00edveis do governo.<\/p>\n\n\n\n

Como medidas para impulsionar o crescimento, busca-se conceder incentivos fiscais, reduzir a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de investimento, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento por parte de empresas, incentivar atividades econ\u00f4micas verdes e reduzir a informalidade econ\u00f4mica. No campo tribut\u00e1rio, busca-se educar os contribuintes, oferecer benef\u00edcios \u00e0 classe m\u00e9dia, ter um sistema tribut\u00e1rio para PMEs e concentrar os impostos. E, por fim, ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o para monitorar e avaliar os resultados ap\u00f3s 3 e 5 anos da implementa\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea social, o Pacto Fiscal visa melhorar o bem-estar social, em particular dos grupos economicamente mais desfavorecidos, bem como grupos socialmente exclu\u00eddos, como idosos, pessoas com defici\u00eancia e cuidadores. O plano, no entanto, n\u00e3o aborda o problema central que \u00e9 o desempenho das Administradoras de Fundos de Pens\u00e3o (AFP) e a satura\u00e7\u00e3o e cobertura do sistema de sa\u00fade, tanto p\u00fablico quanto privado.<\/p>\n\n\n\n

Em termos produtivos, busca-se fortalecer as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas atrav\u00e9s de incentivos, j\u00e1 que s\u00e3o os principais espa\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o de empregos. Pretende-se, tamb\u00e9m, restringir a atividade informal, taxar as importa\u00e7\u00f5es e sancionar o com\u00e9rcio digital, elementos que s\u00e3o utilizados por micro e pequenas empresas para se abastecerem de insumos para operar e como canais de comercializa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Em termos de diversifica\u00e7\u00e3o produtiva, o foco ainda \u00e9 nas atividades extrativistas, com \u00eanfase na minera\u00e7\u00e3o, e a modifica\u00e7\u00e3o do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental e a concess\u00e3o de Concess\u00f5es Mar\u00edtimas podem gerar efeitos indesej\u00e1veis em termos ambientais, como a prolifera\u00e7\u00e3o de projetos com externalidades negativas, intensidade do uso da \u00e1gua ou novas zonas de sacrif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Os incentivos \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento em um pa\u00eds que se concentra no setor terci\u00e1rio e onde a ind\u00fastria manufatureira representa menos de 10% do PIB \u00e9 um tema complexo. Ademais, deve-se priorizar tamb\u00e9m as entidades p\u00fablicas de ensino superior, que atualmente concentram a massa cr\u00edtica de pesquisadores do pa\u00eds, pois poderia haver uma migra\u00e7\u00e3o do meio acad\u00eamico ao empresarial, afetando a qualidade do ensino superior e a especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tem um grande componente cultural, j\u00e1 que \u00e9 costume contratar servi\u00e7os pessoais, como manuten\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o, sem um contrato e, portanto, sem a contribui\u00e7\u00e3o correspondente de impostos e taxas de seguran\u00e7a e aposentadoria. Al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o dos contribuintes, \u00e9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a na conduta social que permita a transi\u00e7\u00e3o para a formalidade em todas as atividades econ\u00f4micas. Por outro lado, quando se fala em aumentar os impostos sobre as altas rendas, em quem est\u00e3o pensando? Em quais faixas de renda? Pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas?<\/p>\n\n\n\n

Para concluir, deve-se destacar dois elementos. O primeiro s\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es de crescimento econ\u00f4mico, pois, de acordo com o Banco Central, espera-se um baixo crescimento neste ano (entre -,5% e 0,25%), entre 1,25% e 2,25% em 2024 e entre 2 e 3% em 2025. Isso pode limitar tanto as receitas quanto as despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O segundo aspecto que pode prejudicar a proposta \u00e9 o momento. Espera-se que a reforma do imposto de renda entre no Congresso Nacional em 2024, bem como a tramita\u00e7\u00e3o e despacho de projetos de pr\u00f3-crescimento e reforma do Estado remanescentes. A discuss\u00e3o e o fechamento de acordos pol\u00edticos podem ser adiados at\u00e9 o final do atual governo ou at\u00e9 o in\u00edcio do pr\u00f3ximo, onde as prioridades podem ser diferentes, o que daria uma nova roupagem a v\u00e1rios dos pontos do pacto fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Presidente Boric anunciou o “Pacto Fiscal para o Desenvolvimento”, que incorpora um conjunto de a\u00e7\u00f5es para o crescimento sustent\u00e1vel, gest\u00e3o p\u00fablica eficiente e responsabilidade fiscal do Estado.<\/p>\n","protected":false},"author":351,"featured_media":18971,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16716,16765,16942,16719],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-18981","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-desigualdad-es-pt-br","8":"category-chile-es-pt-br","9":"category-reforma-tributaria-es-pt-br","10":"category-debates-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/351"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18981\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18981"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=18981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}