{"id":18987,"date":"2023-08-17T08:00:00","date_gmt":"2023-08-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=18987"},"modified":"2023-08-16T06:05:42","modified_gmt":"2023-08-16T09:05:42","slug":"o-tratado-do-alto-mar-e-a-diplomacia-latino-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-tratado-do-alto-mar-e-a-diplomacia-latino-americana\/","title":{"rendered":"O Tratado do Alto-mar e a diplomacia latino-americana"},"content":{"rendered":"\n

Coautor Pedro Sloboda<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quase duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es, cerca de 200 pa\u00edses adotaram, em 19 de junho, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>, em Nova York, o Tratado do Alto-Mar. O acordo disp\u00f5e sobre a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade marinha em \u00e1reas al\u00e9m da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional<\/a> (BBNJ, na sigla em ingl\u00eas), que compreende o alto-mar e os fundos marinhos internacionais, \u00e1reas sobre as quais nenhum pa\u00eds exerce soberania. O tratado entrar\u00e1 em vigor 120 dias ap\u00f3s o dep\u00f3sito do sexag\u00e9simo instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses latino-americanos exerceram papel decisivo durante as negocia\u00e7\u00f5es do tratado e contribu\u00edram para a conclus\u00e3o de acordo equilibrado, que preservar\u00e1 os oceanos, estimular\u00e1 as pesquisas marinhas e repartir\u00e1 benef\u00edcios para pa\u00edses em desenvolvimento. Coordenados no bloco negociador denominado CLAM (\u201cCore Latin American Group\u201d), quatorze pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina apresentaram posi\u00e7\u00f5es conjuntas sobre diversos temas e constru\u00edram parcerias com outros pa\u00edses e grupos regionais, com destaque para o G-77+China, as ilhas caribenhas e o grupo de pa\u00edses africanos. O CLAM foi integrado pelos seguintes pa\u00edses: Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Rep\u00fablica Dominicana e Uruguai.<\/p>\n\n\n\n

Merece destaque a inclus\u00e3o do princ\u00edpio do patrim\u00f4nio comum da humanidade no acordo, a partir de esfor\u00e7os coordenados dos pa\u00edses em desenvolvimento. Na perspectiva da diplomacia latino-americana, os recursos gen\u00e9ticos marinhos coletados em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais \u2013 e o sequenciamento gen\u00e9tico desses recursos \u2013 s\u00e3o patrim\u00f4nio comum da humanidade. Por encontrarem-se em \u00e1reas n\u00e3o sujeitas \u00e0 soberania de nenhum pa\u00eds, considera-se que esses recursos pertencem a todos (\u201cres communis<\/em>\u201d), de modo que sua explora\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e econ\u00f4mica deve ser realizada em benef\u00edcio de toda a humanidade. O princ\u00edpio do patrim\u00f4nio comum da humanidade j\u00e1 estava consagrado em outros instrumentos internacionais, como a Resolu\u00e7\u00e3o 2749 da Assembleia Geral da ONU (declara\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem os fundos marinhos internacionais), de 1970, e a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o do referido princ\u00edpio no acordo BBNJ significa que os benef\u00edcios cient\u00edficos e econ\u00f4micos oriundos da explora\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos do alto-mar e dos fundos marinhos internacionais n\u00e3o podem ficar restritos a poucos pa\u00edses. Os benef\u00edcios devem ser compartilhados com pa\u00edses em desenvolvimento por meio de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, transfer\u00eancia de tecnologias marinhas, oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, acesso facilitado \u00e0s bases de dados de sequenciamento gen\u00e9tico digital e financiamento de projetos voltados para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos marinhos. Essa perspectiva diplom\u00e1tica de natureza democr\u00e1tica e inclusiva foi firmemente defendida pelo CLAM durante as negocia\u00e7\u00f5es, tendo prevalecido no texto final do tratado.<\/p>\n\n\n\n

Essa posi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m capitaneada pelos 134 pa\u00edses em desenvolvimento que comp\u00f5em o agrupamento G-77+China, contrasta com a perspectiva oposta de que os recursos gen\u00e9ticos de \u00e1reas mar\u00edtimas internacionais deveriam ser considerados uma esp\u00e9cie de “res nullius<\/em>” (\u201ccoisa de ningu\u00e9m\u201d), a serem apropriados por aqueles que detenham capacidade t\u00e9cnica e financeira para tanto. Essa abordagem restringiria os benef\u00edcios da explora\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e comercial desses recursos essencialmente aos pa\u00edses mais ricos, em detrimento de pa\u00edses com menos condi\u00e7\u00f5es de investir nessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia principiol\u00f3gica entre as duas concep\u00e7\u00f5es (“res comunis<\/em>” e “res nullius<\/em>“) foi o \u00faltimo obst\u00e1culo para a conclus\u00e3o do Tratado do Alto-Mar. Na \u00faltima etapa das negocia\u00e7\u00f5es, representantes de mais de 100 pa\u00edses enfrentaram uma maratona de 38 horas ininterruptas de intensas negocia\u00e7\u00f5es, entre os dias 3 e 4 de mar\u00e7o do ano corrente, em Nova York. Nas horas finais da confer\u00eancia, com importante papel de media\u00e7\u00e3o exercido pelas delega\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a> e da Jamaica, as delega\u00e7\u00f5es decidiram inserir simultaneamente no acordo os princ\u00edpios do patrim\u00f4nio comum da humanidade e da liberdade de pesquisa cient\u00edfica em alto-mar. Essa f\u00f3rmula de compromisso e a ado\u00e7\u00e3o do tratado, por consenso, evidenciam a for\u00e7a do di\u00e1logo e do multilateralismo, mesmo em situa\u00e7\u00f5es nas quais as diverg\u00eancias entre estados aparentem ser insuper\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O texto final do tratado, a um s\u00f3 tempo equilibrado e ambicioso, regulamenta atividades com recursos gen\u00e9ticos do alto-mar, incluindo sequenciamento gen\u00e9tico digital. O princ\u00edpio do patrim\u00f4nio comum da humanidade determina o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios com pa\u00edses em desenvolvimento, decorrentes da pesquisa e comercializa\u00e7\u00e3o desses recursos. Ao mesmo tempo, a liberdade de pesquisa cient\u00edfica marinha estimula novos investimentos em capacita\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tecnologias, preferencialmente com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e cientistas dos pa\u00edses em desenvolvimento, inclusive da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

*Os autores s\u00e3o diplomatas de carreira e participaram das negocia\u00e7\u00f5es do Tratado do Alto-Mar. As opini\u00f5es expressas neste texto s\u00e3o de inteira responsabilidade dos autores e n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do governo brasileiro.<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coautor Pedro Sloboda
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