{"id":19228,"date":"2023-08-30T08:00:00","date_gmt":"2023-08-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=19228"},"modified":"2023-08-30T11:09:02","modified_gmt":"2023-08-30T14:09:02","slug":"a-linguagem-como-instrumento-de-luta-pelos-direitos-humanos-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-linguagem-como-instrumento-de-luta-pelos-direitos-humanos-na-america-latina\/","title":{"rendered":"A linguagem como instrumento de luta pelos direitos humanos na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

Em mar\u00e7o de 2023, as Madres de la Plaza de Mayo<\/em> marcharam pelos 40 anos do fim da ditadura argentina. Elas frisam que o ato \u00e9 uma \u201cmarcha\u201d, n\u00e3o uma “ronda”, como come\u00e7ou a ser popularmente conhecida<\/a>. A linguagem, nesse e em muitos outros casos, importa, e \u00e9 um instrumento poderoso para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

As Madres s\u00e3o a entidade mais conhecida dentro e fora do pa\u00eds, e o momento inicial de sua auto-organiza\u00e7\u00e3o coincide com os momentos mais sombrios da ditadura argentina. \u201cN\u00e3o queremos chamar de \u2018ronda\u2019 o que chamamos de marcha. Porque ronda \u00e9 rondar sobre o mesmo, mas marchar \u00e9 marchar fazendo algo\u201d, afirmam elas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Podemos destacar a caracter\u00edstica performativa da \u201cmarcha\u201d, segundo an\u00e1lises da linguagem discutidas em trabalhos precursores como os de J. L Austin e H. Pitkin sobre o assunto \u201cperformar\u201d. O ponto a ressaltar \u2013 da linguagem em ato, do ato de fala – aqui toma os contornos da luta pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, pelos desaparecidos, contra a impunidade dos oficiais perpetradores das injusti\u00e7as, e tornava-se assim um repert\u00f3rio relevante da linguagem em uso para todos os movimentos subsequentes na Am\u00e9rica Latina, at\u00e9 os presentes dias.<\/p>\n\n\n\n

As Madres de Mayo<\/em> t\u00eam sua origem ainda no final dos anos 1970, e desenvolvem um conjunto de a\u00e7\u00f5es com o objetivo de encontrar e identificar as crian\u00e7as sequestradas durante a \u00faltima ditadura militar argentina. De acordo com a pesquisadora Rita Duarte, as crian\u00e7as que n\u00e3o eram assassinadas, eram entregues para ado\u00e7\u00e3o em processos permeados por ilegalidades e viol\u00eancias. Um desdobramento em conson\u00e2ncia das primeiras, a organiza\u00e7\u00e3o das av\u00f3s \u2013 Abuelas<\/em><\/a>, se forma a partir de 1994, e \u00e9 hoje uma das mais ativas.<\/p>\n\n\n\n

Em continuidade, agora os H.I.J.O.S<\/a>., a partir de novos repert\u00f3rios e a\u00e7\u00f5es chamadas escraches (den\u00fancias p\u00fablicas e barulhentas de torturadores e assassinos conhecidos que se encontram em liberdade), tamb\u00e9m se caracterizam pela promo\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as significativas, mesmo depois do retorno da democracia.<\/p>\n\n\n\n

A disputa na cena pol\u00edtica argentina demanda que a hist\u00f3ria seja revisitada, se engaja constantemente pela repara\u00e7\u00e3o, tendo como suportes o n\u00e3o-esquecimento e o fim da impunidade. Em todos os casos, a luta dessas mulheres insere-se no espa\u00e7o p\u00fablico<\/a>. Nos arquivos, nas ruas, nos congressos nacionais, nas escolas, onde s\u00e3o chamadas a estar, conduzem suas den\u00fancias e reiteram o direito de mem\u00f3ria aos seus mortos(as)\/desaparecidos(as) e, em especial, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos Estados em rela\u00e7\u00e3o a esses crimes. O hoje Museu Sitio de Memoria ex-Esma<\/em><\/a>, \u00e9 um dos mais recentes espa\u00e7os e conquistas do movimento.<\/p>\n\n\n\n

O paradoxo da anistia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Brasil, o final da ditadura tem como contexto chave o paradoxo da anistia, e a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Os governos p\u00f3s-transi\u00e7\u00e3o, experimentaram complexas din\u00e2micas para a defini\u00e7\u00e3o, e posterior elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de direitos atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas. No caso dos movimentos sociais, al\u00e9m de sua conex\u00e3o com a promo\u00e7\u00e3o e defesa de agendas para as pol\u00edticas p\u00fablicas, ocorreram processos de mem\u00f3ria, verdade e repara\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Se pensadas as ditaduras no Brasil e na Argentina, por exemplo, o filme Argentina, 1985 \u00e9 oportuno e chegou em boa hora no ano de 2022, quando as elei\u00e7\u00f5es mais dif\u00edceis da hist\u00f3ria da redemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a> estiveram cercadas de amea\u00e7as de golpe militar e o ent\u00e3o presidente afirmava categoricamente n\u00e3o confiar nas elei\u00e7\u00f5es do mesmo pa\u00eds que o elegeu em 2018. A atitude antidemocr\u00e1tica teria efeitos nefastos, como atestam desde a amea\u00e7a de bomba \u00e0s v\u00e9speras do Natal at\u00e9 a invas\u00e3o das sedes dos tr\u00eas poderes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Consideradas as hist\u00f3rias dos dois pa\u00edses, o julgamento dos militares envolvidos em crimes de Estado aproxima o passado de anistia (e impunidade dos militares e policiais) no Brasil, e a estabilidade democr\u00e1tica (apesar de intensa crise econ\u00f4mica) que a Argentina concerta. Um resultado concreto desta compara\u00e7\u00e3o \u00e9 entender como n\u00e3o faz parte da linguagem em uso dos hoje presidenci\u00e1veis na Argentina qualquer men\u00e7\u00e3o que se assemelhe ao \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d que assistimos no passado recente no Brasil. Infelizmente, a chegada do Javier Milei<\/a> e seu uso de express\u00f5es como \u201ctremam esquerdistas de merda\u201d, n\u00e3o permitem falar mais da excepcionalidade Argentina, ou, pelo menos, chama nossa aten\u00e7\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o entre as tramas de viola\u00e7\u00f5es do passado e sua poss\u00edvel atualiza\u00e7\u00e3o no presente, se lembrado o caso brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento retratado no filme traz especial aten\u00e7\u00e3o ao relato das v\u00edtimas: aos familiares que, apesar da imensa e irrepar\u00e1vel perda dos entes queridos, trazem \u00e0 cena p\u00fablica sua luta pela verdade, pela justi\u00e7a, pela repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o dos crimes do Estado contra seus cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, suas fam\u00edlias e entes queridos. Al\u00e9m disso, o que ocorreu no pa\u00eds vizinho de modo in\u00e9dito na Am\u00e9rica Latina pode ser comparado ao julgamento de Nuremberg, por trazer \u00e0 cena p\u00fablica internacional um questionamento crucial sobre como tratar os que dizem matar, torturar e exterminar por estar \u201ccumprindo ordens\u201d como \u201cbons cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impunidade como amea\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que significou a quest\u00e3o militar na Alemanha, no Brasil e na Argentina, se entrela\u00e7a de modo sombrio \u00e0 persist\u00eancia de apoiadores do nazismo e da viol\u00eancia de Estado ainda em nossos dias.<\/p>\n\n\n\n

A linguagem dos direitos humanos ensina que a impunidade de agentes de Estado \u00e9 um dos principais fatores de amea\u00e7a \u00e0s democracias. Tal fato se assenta n\u00e3o apenas nos relatos das v\u00edtimas e movimentos, mas nos documentos e Comiss\u00f5es da Verdade. Apenas em 2022, 6.429 pessoas morreram em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es policiais, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Testemunhamos um aumento na letalidade da a\u00e7\u00e3o policial nos \u00faltimos anos e tamb\u00e9m um crescimento no n\u00famero de mulheres que se engajam politicamente contra as viola\u00e7\u00f5es provocadas pelo Estado. Assim, segundo a cientista pol\u00edtica D\u00e9bora Quintela<\/a>, \u00e9 plaus\u00edvel prever que, n\u00e3o havendo uma mudan\u00e7a em termos de seguran\u00e7a p\u00fablica nas grandes cidades brasileiras \u2013 e a expectativa atual \u00e9 que a viol\u00eancia institucional s\u00f3 aumente\u2013, a tend\u00eancia \u00e9 que o movimento de m\u00e3es de v\u00edtimas de viol\u00eancia policial se expanda e se solidifique enquanto a\u00e7\u00e3o coletiva. Infelizmente, a cada nova v\u00edtima, temos tamb\u00e9m uma nova m\u00e3e ultrajada, uma ativista em potencial.<\/p>\n\n\n\n

Entender a tem\u00e1tica dos direitos como um processo hist\u00f3rico e em disputa nas arenas pol\u00edticas nacionais e suas interfaces internacionais, pode auxiliar a compreender melhor as din\u00e2micas nacionais e seus pontos de interse\u00e7\u00e3o. Apurar abusos, buscar a verdade, honrar as mem\u00f3rias das v\u00edtimas e n\u00e3o permitir que viol\u00eancias se repitam s\u00e3o formas de cultivar valores democr\u00e1ticos em sociedade. Estejamos atentos \u00e0 linguagem em uso, aos atos de fala das m\u00e3es e entes queridos que lamentam suas perdas e pedem por justi\u00e7a. A reivindica\u00e7\u00e3o de direitos humanos \u00e9 relevante para a sua compreens\u00e3o constituinte nas demandas coletivas na pol\u00edtica, para promover justi\u00e7a para quem sofreu ou sofre injusti\u00e7as, na recupera\u00e7\u00e3o de mem\u00f3rias, da verdade, da justi\u00e7a e da n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mar\u00e7o de 2023, as Madres de la Plaza de Mayo marcharam pelos 40 anos do fim da ditadura argentina.<\/p>\n","protected":false},"author":477,"featured_media":19223,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16708,16708,16901,16901,16760,16760,14388,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-19228","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-pt-br","9":"category-crisis-social-pt-br","11":"category-derechos-humanos-pt-br","13":"category-direitos-humanos","14":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/477"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19228"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=19228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}