{"id":19774,"date":"2023-10-04T08:00:00","date_gmt":"2023-10-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=19774"},"modified":"2023-10-03T18:41:51","modified_gmt":"2023-10-03T21:41:51","slug":"haiti-novamente-sob-intervencao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/haiti-novamente-sob-intervencao-internacional\/","title":{"rendered":"Haiti novamente sob interven\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil assumiu no dia 2 de outubro a Presid\u00eancia do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. No primeiro dia \u00fatil do mandato brasileiro, foi aprovada a Resolu\u00e7\u00e3o 2699 (2023)<\/a>, com a absten\u00e7\u00e3o da R\u00fassia e da China. A Resolu\u00e7\u00e3o autoriza o envio de contingente militar do Qu\u00eania para dar apoio \u00e0 Pol\u00edcia Nacional Haitiana no combate \u00e0s gangues armadas que vem controlando os bairros da capital<\/a> Port-au-Prince h\u00e1, pelo menos, 2 anos. Os ataques se intensificaram no final do ano de 2021 e se politizaram com o d\u00e9ficit de democracia gerado a partir do assassinto do Presidente Jovenel Mo\u00efse<\/a> em 7 de julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 lament\u00e1vel que a diplomacia brasileira tenha colocado em vota\u00e7\u00e3o, seu primeiro dia de atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Presid\u00eancia do conselho de Seguran\u00e7a, uma Resolu\u00e7\u00e3o constru\u00edda de forma question\u00e1vel sob uma articula\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Dominicana, que est\u00e1 construindo um muro para barrar o fluxo de migrantes haitianos, est\u00e1 impedindo que os haitianos tenham acesso \u00e0 \u00e1gua do Rio Massacre, na fronteira entre Dajab\u00f3n e Ouanaminthe e que j\u00e1 foi palco do maior gencidio da hist\u00f3ria do Caribe em 1937 quando mais de 30 mil haitianos foram cruelmente executados pelo governo ditatorial e racista de Trujillo.<\/p>\n\n\n\n

A literatura das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais n\u00e3o tem registro de interesse do Qu\u00eania sobre o Haiti. Subitamente este interesse foi chancelado no Conselho de Seguran\u00e7a com o apoio da Jamaica e da Guiana, todas ex-col\u00f4nias ou ainda col\u00f4nias (no caso da Jamaica) da Inglaterra. N\u00e3o conseguimos compreender as diretrizes da pol\u00edtica externa brasileira: por que apoiar, colocar em vota\u00e7\u00e3o e votar a favor de uma Resolu\u00e7\u00e3o baseada no Cap VII da Carta da ONU que autoriza o uso da for\u00e7a em territ\u00f3rio estrangeiro? Onde est\u00e3o os compromissos de prote\u00e7\u00e3o de pa\u00edses afro-diasp\u00f3ricos contra interven\u00e7\u00f5es armadas? Por que n\u00e3o ter cautela e votar a favor de uma Miss\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o baseada no Cap. VI da Carta da ONU? Em que o envio de um contingente militar do Qu\u00eania ir\u00e1 ajudar a Pol\u00edcia Nacional Haitiana que j\u00e1 vinha obtendo coopera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Mexicana? Ser\u00e1 que isso \u00e9 realmente o m\u00e1ximo de esfor\u00e7o que o Brasil pode fazer \u00e0 frente do Conselho de Seguran\u00e7a? Repetir os mesmos erros do passado quando a diplomacia brasileira fez gest\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Estabiliza\u00e7\u00e3o no Haiti (MINUSTAH) que permaneceu no Haiti por 14 anos e piorou os \u00edndices de fragilidade do pa\u00eds \u00e9 realmente um esfor\u00e7o diplom\u00e1tico em favor da Coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul?<\/p>\n\n\n\n

Lamentamos esta postura e esperamos uma corre\u00e7\u00e3o de rumo da pol\u00edtica bilateral Brasil-Haiti. No lugar de a\u00e7\u00f5es irrefletidas no Conselho de Seguran\u00e7a, o Brasil poderia estar realizando, de forma bilateral, diversas a\u00e7\u00f5es para diminuir os n\u00edveis de viol\u00eancia em Port-au-Prince, poderia estar auxiliando, de forma anti-racista, os migrantes haitianos que querem vir ao Brasil e fortalecendo do sistema de justi\u00e7a no Haiti, tendo em vista que a Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para apoio \u00e0 Justi\u00e7a no Haiti (MINUJUSTH), cujo mandato durou 2 anos (de outubro de 2017 a outubro de 2019) e que sucedeu a MINUSTAH n\u00e3o teve o engajamento suficiente para construir bases comunit\u00e1rias em favor da paz no Haiti.<\/p>\n\n\n\n

Tomando como base a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de intelig\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de expans\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o das gangues por meio de drones j\u00e1 existente entre a Pol\u00edcia Nacional Haitiana e a Pol\u00edtica Mexicana, o Brasil poderia oferecer coopera\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o de sua Pol\u00edcia Civil, em suas atribui\u00e7\u00f5es dispostas no Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Federal de 1988, nas \u00e1reas processuais no que se refere \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e sua remiss\u00e3o ao poder judici\u00e1rio, com espelhamento de prazos processuais que garantam o acesso ao contradit\u00f3rio e ao devido processo legal para apura\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida, associado ao fortalecimento do sistema prisional em Port-au-Prince.<\/p>\n\n\n\n

O governo brasileiro tamb\u00e9m poderia propor junto ao Conselho de Seguran\u00e7a um investimento multilateral na constru\u00e7\u00e3o de mais pres\u00eddios de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de acessibilidade, permeabilidade do solo, conforto bioclim\u00e1tico e impacto ambiental de acordo com as Diretrizes B\u00e1sicas para arquitetura penal do Brasil, tendo em vista que as condi\u00e7\u00f5es prisionais no Haiti violam os princ\u00edpios mais elementares dos direitos humanos. O Brasil tamb\u00e9m poderia estar construindo uma pol\u00edtica dialogada a respeito do destino final dos criminosos das gangues: julg\u00e1-los, anisti\u00e1-los ou reassent\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil poderia estar discutindo no Conselho as estrat\u00e9gias de reassentamento, tendo em vista que se os criminosos das gangues de Port-au-Prince forem julgados fora do Haiti, por causa das pr\u00e1ticas de justica com as pr\u00f3prias m\u00e3os do movimento Bwa Kale<\/em>, n\u00e3o sair\u00e3o vivos do Haiti no p\u00f3s-conflito. Tamb\u00e9m poderia auxiliar nas seguintes a\u00e7\u00f5es: a) Solicitar ao TSE coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o CEP – Conselho Eleitoral Provis\u00f3rio do Haiti para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es limpas e justas no Haiti, com a maior brevidade poss\u00edvel; b) Propor ao governo da Rep\u00fablica Dominicana a cria\u00e7\u00e3o de casas de apoio aos imigrantes haitianos, com os recursos da comunidade internacional; c) Facilitar a entrada de imigrantes haitianos ao territ\u00f3rio brasileiro eximindo-os de visto; d) Relan\u00e7ar o Programa Pr\u00f3-Haiti, da CAPES, destinado ao interc\u00e2mbio de estudantes haitianos \u00e0s universidades p\u00fablicas brasileiras que se perdeu em meio \u00e0 ruptura de governo no Brasil, em 2016; f) Refor\u00e7ar o aumento de vagas para estudantes haitianos nos Programas PEC-G e PEC-PG e cobran\u00e7a de um Plano de Marketing da Embaixada do Brasil no Haiti para a devida divulga\u00e7\u00e3o deste Programa junto aos estudantes haitianos (as) interessados (as); g) Propor a cria\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o PROUNI-Haiti para que universidades particulares recebam estudantes haitianos; h) Realizar interlocu\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo Programa de Coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul do Brasil com o Haiti, a partir das demandas da sociedade civil haitiana organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Brasil assumiu a presid\u00eancia do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas e imediatamente aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o que autoriza o envio de um contingente militar de Qu\u00eania para apoiar a Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":491,"featured_media":19765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16946,16901,17145,16719,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-19774","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-haiti-es-pt-br","8":"category-crisis-social-pt-br","9":"category-onu-pt-br","10":"category-debates-pt-br","11":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/491"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19774\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19774"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=19774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}