{"id":19846,"date":"2023-10-09T08:00:00","date_gmt":"2023-10-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=19846"},"modified":"2023-10-09T13:59:18","modified_gmt":"2023-10-09T16:59:18","slug":"terras-indigenas-e-a-tese-do-marco-temporal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/terras-indigenas-e-a-tese-do-marco-temporal-no-brasil\/","title":{"rendered":"Terras ind\u00edgenas e a tese do marco temporal no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Os crit\u00e9rios para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas voltaram a ser um assunto importante para o Congresso Nacional Brasileiro nesta segunda metade de 2023. No m\u00eas em que se completam trinta e cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, o Senado Federal debate a cria\u00e7\u00e3o de ferramentas legais que legitimem a tese de que os grupos ind\u00edgenas s\u00f3 podem ter terras demarcadas se j\u00e1 as tivesse ocupando no momento da instala\u00e7\u00e3o da nova Rep\u00fablica brasileira em outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n

A chamada tese do marco temporal \u00e9 bastante controversa. Trata-se de uma ideia que limita cronologicamente o direito de posse dos \u00edndios<\/a> sobre faixas importantes do territ\u00f3rio brasileiro. No ano de 2003 criou-se, no estado de Santa Catarina, a Terra Ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5 que com cerca de oitenta mil quil\u00f4metros quadrados passou a ser ocupada pelos ind\u00edgenas Xogleng. Diante de demandas de dezenas de agricultores da regi\u00e3o, o governo de Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que os novos possuidores daquela terra n\u00e3o estavam ali presentes na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil e, portanto, n\u00e3o deveriam ter legalidade sobre o local.<\/p>\n\n\n\n

Um parecer jur\u00eddico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o de 2009 cristalizou ainda mais as bases para a tese do marco temporal. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o da reserva ind\u00edgena Raposa-Serra do Sol no norte do pa\u00eds defendeu-se que a mesma s\u00f3 poderia ser delimitada a partir do atendimento deste crit\u00e9rio temporal e diante deste impasse a necessidade de um julgamento pela Corte Constitucional do Brasil fez-se necess\u00e1ria haja vista o necess\u00e1rio pronunciamento do Poder Judici\u00e1rio em assuntos aos quais fora provocado.<\/p>\n\n\n\n

O caso do impasse entre ind\u00edgenas e ruralistas em Santa Catarina teria o cond\u00e3o de influenciar mais de trezentos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras em todo o pa\u00eds e a partir da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal tomaria o car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral. Em 21 de setembro de 2023, vinte anos depois do in\u00edcio deste lit\u00edgio, a maioria dos ministros da Corte decidiu por derrubar as limita\u00e7\u00f5es temporais, garantindo uma vit\u00f3ria aos povos ind\u00edgenas<\/a> em todo o pa\u00eds que poder\u00e3o requerer a posse de seus espa\u00e7os naturais.<\/p>\n\n\n\n

O mais importante para o momento \u00e9 saber que ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo brasileiro o Projeto de Lei 2903 de 2023 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial tendo sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ruralistas de todo o pa\u00eds, por meio de frentes parlamentares, pressionaram os seus representantes no sentido de criar uma nova legisla\u00e7\u00e3o que suste a efic\u00e1cia da decis\u00e3o proferida pelo Judici\u00e1rio em favor dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em um momento de grande polariza\u00e7\u00e3o no Congresso, que numericamente ostenta um n\u00famero majorit\u00e1rio de representantes conservadores, os Poderes da Rep\u00fablica est\u00e3o em rota de colis\u00e3o. Em falas recentes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a atua\u00e7\u00e3o frequente do Judici\u00e1rio em quest\u00f5es t\u00edpicas do Congresso. A mat\u00e9ria aprovada recebeu, n\u00e3o apenas o maci\u00e7o apoio de grupos ligados ao agroneg\u00f3cio nacional, mas tamb\u00e9m de setores importantes como os grupos dos evang\u00e9licos e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Juristas no Brasil e no exterior t\u00eam sido consultados sobre a capacidade de um Projeto de Lei de anular uma decis\u00e3o vinculante da mais alta Corte Judicial do pa\u00eds. De um lado est\u00e3o aqueles que defendem o Judici\u00e1rio e consideram que o ac\u00f3rd\u00e3o recentemente proferido garante direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas e que, por esta raz\u00e3o, fogem da revis\u00e3o congressual. Em outro extremo est\u00e3o aqueles que definem a decis\u00e3o judicial como sendo um excesso \u00e0s compet\u00eancias garantidas ao Supremo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e advogam em favor da atua\u00e7\u00e3o do Legislativo no reequil\u00edbrio entre os Poderes. O presidente Lula j\u00e1 anunciou que dever\u00e1 vetar a proposi\u00e7\u00e3o, considerando-a como inconstitucional. Legisladores de todos os vieses pol\u00edticos tornam p\u00fablica a sua pretens\u00e3o de derrubar o prov\u00e1vel veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Frente a interesses t\u00e3o diversos, representados nas mais importantes esferas pol\u00edticas do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o que comemora mais um ano de vig\u00eancia passa por um teste de fogo. A complexidade desse cen\u00e1rio busca ser \u00fatil na defini\u00e7\u00e3o clara quais s\u00e3o os limites do equil\u00edbrio de Poder pensado no s\u00e9culo XVII pelos pais fundadores da democracia americana, Madison, Hamilton e Jay e aplicada a diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. A despeito de seus turnos de quebra da ordem democr\u00e1tica, os pa\u00edses da regi\u00e3o anseiam por um aperfei\u00e7oamento de seus regimes pol\u00edticos atrav\u00e9s de situa\u00e7\u00f5es que podem asseverar a solidez \u2013 ou n\u00e3o \u2013 de suas institui\u00e7\u00f5es.Terras ind\u00edgenas e a tese do marco temporal no Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tese de marco temporal busca limitar cronologicamente o direito de posse dos \u00edndios sobre importantes faixas do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":428,"featured_media":19841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16770,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-19846","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-democracia-pt-br","8":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/428"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19846\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19846"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=19846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}