{"id":20486,"date":"2023-11-16T09:00:00","date_gmt":"2023-11-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=20486"},"modified":"2023-12-17T14:56:24","modified_gmt":"2023-12-17T17:56:24","slug":"eleicoes-argentinas-campo-de-jogo-inclinado-e-limitacoes-a-auditoria-cidada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/eleicoes-argentinas-campo-de-jogo-inclinado-e-limitacoes-a-auditoria-cidada\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es argentinas: campo de jogo inclinado e limita\u00e7\u00f5es \u00e0 auditoria cidad\u00e3"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo dia 22 de outubro, foram realizadas as elei\u00e7\u00f5es gerais na Argentina. O ambiente geral foi de tranquilidade e civilidade, sem grandes incidentes a lamentar. Os primeiros resultados foram anunciados antes do hor\u00e1rio previsto (22h30), dado que j\u00e1 estava evidente uma tend\u00eancia clara. Desde 2019, quando foi automatizada a transmiss\u00e3o dos telegramas das se\u00e7\u00f5es eleitorais<\/a>, o envio \u00e9 \u00e1gil e bastante homog\u00eaneo.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das an\u00e1lises foi sobre a derrota (e o desaparecimento?) do Juntos por el Cambio, o desempenho impressionante do candidato governista (somando 3 milh\u00f5es de votos) e, acima de tudo, sobre a possibilidade de Javier Milei assumir a presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, gostar\u00edamos de oferecer outra perspectiva: a da integridade das elei\u00e7\u00f5es e da capacidade dos cidad\u00e3os de fiscaliz\u00e1-las. Embora os \u00edndices internacionais, como por exemplo o da Unidade de Intelig\u00eancia da The Economist<\/em>, classifiquem a Argentina como uma democracia imperfeita e avaliem positivamente suas elei\u00e7\u00f5es nacionais, h\u00e1 toda uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas il\u00edcitas que ocorrem constantemente e que se naturalizaram.<\/p>\n\n\n\n

Estas s\u00e3o especialmente determinantes nas elei\u00e7\u00f5es subnacionais, nas quais podemos encontrar reelei\u00e7\u00f5es indefinidas, a lei dos slogans, acoplamentos, o uso de recursos estatais em favor do partido no poder, a entrega de mercadorias ou o transporte de eleitores. Cada uma dessas ferramentas faz parte da toolbox<\/em> das elei\u00e7\u00f5es manipuladas e tem sido usada pelos partidos governantes para se perpetuarem no poder, seja por meio do mesmo partido ou dos pr\u00f3prios governantes (Formosa) ou de seus familiares (Santiago del Estero, San Luis, Santa Cruz).<\/p>\n\n\n\n

Em n\u00edvel de elei\u00e7\u00f5es nacionais, o marco legal n\u00e3o prev\u00ea slogans ou reelei\u00e7\u00f5es indefinidas, embora existam limita\u00e7\u00f5es legais que afetam a capacidade dos cidad\u00e3os de auditar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, na Argentina n\u00e3o existe a figura da observa\u00e7\u00e3o eleitoral<\/a> (nacional ou internacional). Uma op\u00e7\u00e3o muito mais limitada, o acompanhamento c\u00edvico, existe, mas n\u00e3o tem o status de uma lei, portanto n\u00e3o h\u00e1 garantias de que ser\u00e1 aplicada. Por exemplo, a Transpar\u00eancia Eleitoral tentou credenciar uma miss\u00e3o de acompanhamento c\u00edvico nas PASO e nas elei\u00e7\u00f5es gerais. Na primeira ocasi\u00e3o, o pedido foi negado pela C\u00e2mara Nacional Eleitoral. Na segunda, o pedido nem sequer foi respondido.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da disputa eleitoral, ficou evidente a exist\u00eancia de um cen\u00e1rio de \u201ccampo inclinado\u201d<\/em>, com o partido governista fazendo uso indiscriminado dos recursos estatais em favor de seu candidato, Sergio Massa, que, embora seja Ministro da Economia, monopolizou a presen\u00e7a do governo na m\u00eddia, fazendo n\u00e3o apenas an\u00fancios econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m an\u00fancios de infraestrutura, esportes e turismo, agindo como ministro plenipotenci\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Essa se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aborda quest\u00f5es como a cobertura tendenciosa da Televis\u00e3o P\u00fablica durante a campanha eleitoral<\/a>, na qual os segmentos dedicados \u00e0s for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o Juntos por el Cambio (JxC) e La Libertad Avanza (LLA) foram majoritariamente negativos; a distribui\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria de b\u00f4nus para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional e os privados<\/a>, b\u00f4nus para funcion\u00e1rios p\u00fablicos em algumas prov\u00edncias (por exemplo, Santiago del Estero), a distribui\u00e7\u00e3o de brindes e eletrodom\u00e9sticos em n\u00edvel local e, mais recentemente, o uso de institui\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os p\u00fablicos administrados pelo Estado Nacional para realizar atividades de proselitismo, como a campanha sobre subs\u00eddios para tarifas de trem<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ao n\u00e3o se afastar de sua condi\u00e7\u00e3o como Ministro da Economia, o candidato da coaliz\u00e3o governista (Uni\u00f3n por la Patria -UxP-), Sergio Massa, usou seus poderes e os de outros minist\u00e9rios para realizar atos oficiais que se qualificam como atos de campanha. Destacam-se o an\u00fancio da Copa do Mundo de 2030 <\/a>na Argentina, no qual ele acompanhou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Argentina de Futebol (AFA) e o Ministro do Turismo; a retirada dos planos sociais para aqueles que participaram dos saques<\/a> no final de agosto; e o an\u00fancio de obras p\u00fablicas, como a planta de pr\u00e9-tratamento do Sistema Riachuelo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Devido a essas quest\u00f5es, juntamente com as debilidades pr\u00f3prias da forma de vota\u00e7\u00e3o dos partidos, o suborno, o ass\u00e9dio aos eleitores e a falta de medidas para garantir a participa\u00e7\u00e3o dos argentinos que vivem no exterior<\/a>, podemos concluir que esse foi um processo eleitoral com muita margem para melhorias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 urgente que os partidos pol\u00edticos e a sociedade civil organizada trabalhem para chegar a um acordo sobre as reformas do C\u00f3digo Eleitoral Nacional que fortale\u00e7am a qualidade das elei\u00e7\u00f5es e melhorem a integridade e a competitividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora os \u00edndices internacionais classifiquem a democracia argentina em n\u00edveis aceit\u00e1veis e suas elei\u00e7\u00f5es nacionais sejam avaliadas positivamente, h\u00e1 toda uma gama de m\u00e1s pr\u00e1ticas que se naturalizaram.<\/p>\n","protected":false},"author":437,"featured_media":20483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16711,16734,16719,16943],"tags":[15638],"gps":[],"class_list":{"0":"post-20486","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-elecciones-pt-br","8":"category-argentina-pt-br","9":"category-debates-pt-br","10":"category-observacion-electoral-pt-br","11":"tag-eleicoes"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/437"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20486"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=20486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}