{"id":20664,"date":"2023-11-22T09:00:00","date_gmt":"2023-11-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=20664"},"modified":"2023-11-27T09:00:00","modified_gmt":"2023-11-27T12:00:00","slug":"expurgo-no-sistema-judiciario-nicaraguens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/expurgo-no-sistema-judiciario-nicaraguens\/","title":{"rendered":"Expurgo no sistema judici\u00e1rio nicaraguense"},"content":{"rendered":"\n

A gest\u00e3o de conflitos, ou, em outras palavras, a pol\u00edtica, sempre exigir\u00e1 reformas e lutas por poder. Para cumprir um programa eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio implementar mudan\u00e7as em uma dire\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A mudan\u00e7a e a competi\u00e7\u00e3o s\u00e3o inerentes \u00e0 pol\u00edtica. Entretanto, o estilo e o objetivo das reformas diferem radicalmente quando os partidos e a elite pol\u00edtica buscam se manter no poder de maneira cont\u00ednua. Distinguir entre esses dois tipos de reforma pode ser um jogo confuso de nuances. Entretanto, o recente expurgo de mais de 900 funcion\u00e1rios do Sistema Judici\u00e1rio Nicaraguense<\/a> n\u00e3o deixa margem a d\u00favidas: estamos presenciando uma das mudan\u00e7as estruturais mais significativas que marcam o in\u00edcio da sucess\u00e3o Ortega-Murillo-Laureano<\/a>. N\u00e3o estamos falando de uma reforma pol\u00edtica, mas de um ataque \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes a fim de erradicar qualquer vest\u00edgio de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo para estabelecer e manter um regime pol\u00edtico de partido \u00fanico \u00e9 obter acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es representativas e, a partir da\u00ed, mudar as regras fundamentais do Estado a seu favor. Daniel Ortega compreendeu perfeitamente a import\u00e2ncia das reformas e como us\u00e1-las estrategicamente. Em 2009, dois anos ap\u00f3s assumir o poder, o artigo 147 da Constitui\u00e7\u00e3o foi declarado inaplic\u00e1vel pela Suprema Corte de Nicar\u00e1gua, abrindo caminho para sua reelei\u00e7\u00e3o em 2011. A possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o se consolidou em 2013. Com a Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional (FSLN) controlando a Assembleia, outra proposta de reforma constitucional do presidente foi aprovada, permitindo a reelei\u00e7\u00e3o indefinida, a elei\u00e7\u00e3o do presidente em primeiro turno e a capacidade do presidente de emitir decretos com for\u00e7a de lei. H\u00e1 dois anos, a comunidade internacional assistiu \u00e0 cena da reelei\u00e7\u00e3o com incredulidade.<\/p>\n\n\n\n

Em 25 de outubro, Rosario Murillo emitiu a ordem para intervir no judici\u00e1rio<\/a>, que tem \u2013 ou tinha \u2013 mais de 9.000 funcion\u00e1rios. Aproximadamente 10% deles foram demitidos sem indeniza\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios trabalhistas, pens\u00f5es ou at\u00e9 mesmo uma carta de demiss\u00e3o, e isso afetou todos, desde o pessoal administrativo at\u00e9 v\u00e1rios magistrados da corte.<\/p>\n\n\n\n

Essa tentativa de consolidar o poder tem como objetivo eliminar os desertores e recompensar os leais. Um exemplo disso \u00e9 o caso de Horacio Rocha, o ex-Comiss\u00e1rio Geral aposentado que foi encarregado de cumprir a ordem de Murillo. Tendo sido nomeado assessor presidencial para temas de seguran\u00e7a h\u00e1 um ano, \u00e9 muito prov\u00e1vel que esta n\u00e3o seja a \u00faltima vez que veremos essa figura proeminente realizando expurgos no governo. Sua carreira na pol\u00edcia \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, mas seu papel como escolta e seguran\u00e7a remonta a 1997, com Arnoldo Alem\u00e1n. Ap\u00f3s um hiato de quase uma d\u00e9cada, sua longa carreira voltou com for\u00e7a total.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao expurgo murillista, a ex-presidente Alba Luz Ramos agora deixa seu cargo para dar lugar a Marvin Ramiro Aguilar. Junto a ela, outros magistrados, como Yadira Centeno, foram expulsos do edif\u00edcio ap\u00f3s a chegada de v\u00e1rias patrulhas policiais. O golpe foi realizado com precis\u00e3o e o controle sobre o Poder Judici\u00e1rio agora se assemelha ao controle que o governo j\u00e1 tem sobre outros poderes do Estado, como o minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Em comunicados internos, o agora presidente interino Aguilar \u00e9 apontado como o respons\u00e1vel pelas demiss\u00f5es. Esse quebra-cabe\u00e7a ser\u00e1 resolvido quando as vagas forem substitu\u00eddas por magistrados, ju\u00edzes e funcion\u00e1rios leais ao regime.<\/p>\n\n\n\n

Mas como chegamos a esse ponto? Mais uma vez, a resposta est\u00e1 na instrumentaliza\u00e7\u00e3o das reformas. Uma Constitui\u00e7\u00e3o que agora parece n\u00e3o ter valor permitiu que, com a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia, da maioria governista, os poderes da Suprema Corte de Justi\u00e7a fossem reduzidos. Os legisladores sandinistas argumentam que os Registros P\u00fablicos poder\u00e3o oferecer servi\u00e7os mais eficientes e otimizados se integrados \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que est\u00e1 ligada ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o segundo mandato com Ortega na presid\u00eancia e Murillo na vice-presid\u00eancia, mas j\u00e1 \u00e9 o quinto mandato \u2013 n\u00e3o consecutivo \u2013 desde a pol\u00eamica reelei\u00e7\u00e3o do ex-combatente. A tens\u00e3o a n\u00edvel nacional \u00e9 evidente, especialmente ap\u00f3s os graves incidentes ocorridos depois de 18 de abril de 2018, resultado de reformas no Instituto Nicaraguense de Seguridade Social que aumentaram as taxas de juros e a idade de aposentadoria, deixando cerca de 400 mortos ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e de grupos paramilitares. Em julho passado, o governo sandinista aprovou uma reforma constitucional para assumir o controle da pol\u00edcia, distorcendo os limites, mais uma vez, entre as for\u00e7as estatais que deveriam ser imparciais e as organiza\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas que operam como bra\u00e7os ideol\u00f3gicos dos partidos. Como resultado, a Procuradoria, o Judici\u00e1rio e a Pol\u00edcia Nacional est\u00e3o atualmente sob o controle e a servi\u00e7o do executivo de maioria sandinista.<\/p>\n\n\n\n

Isso explica por que a Pol\u00edcia Nacional n\u00e3o deu explica\u00e7\u00f5es sobre a interven\u00e7\u00e3o na Suprema Corte, o despejo arbitr\u00e1rio de trabalhadores e o motivo das in\u00fameras pris\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es. O regime n\u00e3o s\u00f3 se consolida como um regime de partido \u00fanico, mas tamb\u00e9m como um estado policial de fato. Por outro lado, a Lei de Defesa dos Direitos do Povo aprovada em 2020 garante que qualquer dissid\u00eancia possa ser considerada uma amea\u00e7a \u00e0 ordem pol\u00edtica estabelecida, proibindo os oponentes de participar em protestos ou de se apresentar como candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio coloca a na\u00e7\u00e3o em uma posi\u00e7\u00e3o dif\u00edcil em termos de respeito aos direitos humanos. Acusa\u00e7\u00f5es, penalidades e advert\u00eancias internacionais surgiram rapidamente. Ap\u00f3s a desqualifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2021 pela Assembleia Geral de Chanceleres da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) por n\u00e3o cumprir uma resolu\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00f5es livres, democr\u00e1ticas e transparentes, Denis Moncada enviou uma carta solicitando a retirada da Nicar\u00e1gua do f\u00f3rum regional. Dois anos ap\u00f3s essa carta, em 19 de novembro de 2023, a sa\u00edda da Nicar\u00e1gua da OEA foi finalizada. No entanto, essa e outras organiza\u00e7\u00f5es, como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, advertiram que, embora o regime de Ortega n\u00e3o subscreva a Carta da OEA e seus compromissos, deve respeitar as conven\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos humanos, estabelecidas na Declara\u00e7\u00e3o Universal e na Carta Interamericana de Direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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