Em 6 de outubro, o plen\u00e1rio do Parlamento Europeu adotou como emenda um relat\u00f3rio geral sobre com\u00e9rcio que enfatiza que o Acordo UE-Mercosul n\u00e3o pode ser ratificado “em seu estado atual”. Ao mesmo tempo, exigiu medidas eficazes de prote\u00e7\u00e3o ambiental consistentes com o Acordo de Paris sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica. Esclarecimento importante: n\u00e3o se discutia a aprova\u00e7\u00e3o desse Acordo birregional, que ainda n\u00e3o foi proposto, e o ocorrido \u00e9, ao contr\u00e1rio, um aviso para os navegantes. E n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico: no final de 2019, o parlamento austr\u00edaco j\u00e1 havia se pronunciado contra o Acordo. Em agosto de 2020, a Chanceler Merkel, ap\u00f3s se reunir com Greta Thunberg e outros l\u00edderes ambientais, declarou ter “s\u00e9rias d\u00favidas” sobre o Acordo, mostrando a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o da Alemanha que, at\u00e9 ent\u00e3o, era favor\u00e1vel. Em setembro, o governo franc\u00eas reiterou sua rejei\u00e7\u00e3o, apoiada pelo relat\u00f3rio independente de uma comiss\u00e3o presidida por Stefan Ambec, convocada um ano antes em resposta \u00e0 onda de inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia brasileira que Macron descreveu na \u00e9poca como uma “crise internacional”. Pouco depois, a Irlanda e Luxemburgo anunciaram que n\u00e3o ratificariam o acordo. Ap\u00f3s sua nomea\u00e7\u00e3o, o novo comiss\u00e1rio comercial da UE, Valdis Dombrovskis, reconheceu que a UE estava dividida e, aludindo ao governo Bolsonaro, apontou que seria necess\u00e1rio um compromisso adicional do Mercosul com o meio ambiente para superar essas obje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O que mudou desde a assinatura do acordo em junho de 2019, ap\u00f3s vinte anos de dif\u00edceis negocia\u00e7\u00f5es, para que surjam agora essas vozes de rejei\u00e7\u00e3o na UE? O fator-chave \u00e9 a crise ambiental provocada pelo governo Bolsonaro e seu apoio \u00e0 agricultura brasileira, sua irritante nega\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a clim\u00e1tica, suas amea\u00e7as de se retirar do Acordo de Paris, e tamb\u00e9m seu alinhamento com os EUA, questionando o pr\u00f3prio Mercosul e, portanto, o acordo com a UE. Enquanto isso, na Europa, h\u00e1 um crescente apoio eleitoral para os ecologistas e est\u00e3o sendo feitos progressos na dire\u00e7\u00e3o oposta, atrav\u00e9s do European Green Deal<\/em> (EGD) e do Next Generation<\/em>, como estrat\u00e9gias inovadoras de desenvolvimento sustent\u00e1vel p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n\n\n\n Parece dificil que o Acordo venha a ser implementado”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Com esses antecedentes, parece dificil que o Acordo venha a ser implementado. \u00c9 importante lembrar que \u00e9 de natureza mista \u2014ou seja, cont\u00e9m assuntos de compet\u00eancia exclusiva da UE e outros dos Estados membros\u2014, raz\u00e3o pelo qual deve ser ratificado por cada um dos parlamentos dos 27 Estados membros \u2014a B\u00e9lgica, al\u00e9m disso, requer o aval de suas c\u00e2maras regionais\u2014, mais a aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu e do Conselho, al\u00e9m dos 4 membros do Mercosul.<\/p>\n\n\n\n Sabendo que isto seria imposs\u00edvel desde o in\u00edcio, j\u00e1 havia sido proposto dividir o acordo e submeter ao Conselho e ao Parlamento Europeu a parte que re\u00fane os assuntos que, sendo da compet\u00eancia da UE, requerem apenas uma maioria qualificada no Conselho. Tendo em vista o acima exposto, por\u00e9m, parece que este atalho jur\u00eddico, que evitaria o problema, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 um debate saud\u00e1vel que exige lembrar e tamb\u00e9m repensar as raz\u00f5es pelas quais o Acordo UE-Mercosul \u00e9 relevante para as estrat\u00e9gias de desenvolvimento e para as rela\u00e7\u00f5es internacionais de ambas as regi\u00f5es, al\u00e9m de seu \u00f3bvio interesse comercial.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, \u00e9 errado ver este acordo como um mero tratado de livre com\u00e9rcio ou “TLC” como os promovidos pelos EUA. Tem e sempre teve um profundo significado geopol\u00edtico. Quando as negocia\u00e7\u00f5es foram lan\u00e7adas em 1994, se tratava de uma resposta conjunta ao projeto hegem\u00f4nico do Acordo de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (ALCA). Quando a presid\u00eancia argentina do Mercosul e a presid\u00eancia espanhola do Conselho relan\u00e7aram as negocia\u00e7\u00f5es em 2010, se tratava, entre outras raz\u00f5es, de responder ao risco de reprimir o peso crescente da China.<\/p>\n\n\n\n O Acordo \u00e9 tamb\u00e9m um resseguro frente ao nacionalismo econ\u00f4mico desenfreado e a fragmenta\u00e7\u00e3o do sistema de com\u00e9rcio internacional”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Esta raz\u00e3o segue vigente, mas agora o Acordo \u00e9 tamb\u00e9m um resseguro frente ao nacionalismo econ\u00f4mico desenfreado e a fragmenta\u00e7\u00e3o do sistema de com\u00e9rcio internacional. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma ferramenta que pode contribuir para a autonomia estrat\u00e9gica de ambas as regi\u00f5es diante da concorr\u00eancia EUA-China, que visa colocar tanto a Am\u00e9rica Latina quanto a UE em uma posi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Deve-se lembrar que al\u00e9m de seu cora\u00e7\u00e3o comercial, o Mercosul e a UE s\u00e3o projetos pol\u00edticos, e um acordo entre ambas as regi\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser visto, de forma reducionista, em termos de livre com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, o Acordo tamb\u00e9m pode ser um espa\u00e7o comum de di\u00e1logo pol\u00edtico, converg\u00eancia regulat\u00f3ria e transforma\u00e7\u00e3o produtiva para a mudan\u00e7a do modelo econ\u00f4mico e a reconstru\u00e7\u00e3o do contrato social. Para o Mercosul, os longos per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o \u2014 at\u00e9 15 anos em alguns casos \u2014 abrem op\u00e7\u00f5es para essa transforma\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas ativas de longo prazo para deixar para tr\u00e1s a fase de repress\u00e3o e crescente depend\u00eancia da China<\/a>. A pr\u00f3pria UE j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais a mesma entidade que iniciou a negocia\u00e7\u00e3o h\u00e1 duas d\u00e9cadas, e pretende ser ainda mais diferente em 2030. \u00c9 uma UE que quer impulsionar uma transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica que pretende ser, ao mesmo tempo, uma nova estrat\u00e9gia de desenvolvimento e pol\u00edtica industrial, uma marca de seu “poder brando” e uma narrativa mobilizadora renovada da constru\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 verdade que existem inconsist\u00eancias entre o Acordo UE-Mercosul e o EGD, e n\u00e3o se encaixa bem, “em seu estado atual”, com este renascimento da UE em uma chave ecol\u00f3gica. Mas isto n\u00e3o implicaria rejeit\u00e1-lo, pelo contr\u00e1rio: integr\u00e1-lo na dimens\u00e3o externa da EGD, como espa\u00e7o de di\u00e1logo pol\u00edtico, refor\u00e7ando suas obriga\u00e7\u00f5es ambientais dentro de uma agenda comum de reformas e converg\u00eancia regulat\u00f3ria para a transi\u00e7\u00e3o “verde” de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n Por todas as raz\u00f5es acima, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel apelar para argumentos ambientais leg\u00edtimos com prop\u00f3sitos protecionistas n\u00e3o expressos, tais como aqueles encorajados por alguns atores na UE. Mas a exist\u00eancia de protecionismo disfar\u00e7ado n\u00e3o significa que as obje\u00e7\u00f5es ambientais ao Acordo n\u00e3o sejam v\u00e1lidas. Muito pelo contr\u00e1rio. As obje\u00e7\u00f5es levantadas pelo relat\u00f3rio Ambec merecem aten\u00e7\u00e3o: o elo causal entre as exporta\u00e7\u00f5es do Mercosul e o desmatamento; o risco de enfraquecer os padr\u00f5es ambientais e sanit\u00e1rios nessas exporta\u00e7\u00f5es para o mercado europeu; e a aus\u00eancia de instrumentos legais robustos para enfrentar a mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n\n
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