As elei\u00e7\u00f5es parlamentares na Venezuela t\u00eam sido realizadas a cada cinco anos desde a primeira legislatura da Assembleia Nacional (NA) em 2000. Entretanto, para entender o contexto pol\u00edtico das elei\u00e7\u00f5es de 2020, \u00e9 necess\u00e1rio examinar a virada ditatorial do regime de Nicol\u00e1s Maduro ap\u00f3s a derrota do chavismo nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2015.<\/p>\n\n\n\n
A partir de dezembro de 2015, o governo, junto com o Poder Judici\u00e1rio e as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, iniciaram uma ofensiva sem precedentes contra a oposi\u00e7\u00e3o. Este cerco sistem\u00e1tico \u00e0 autonomia parlamentar acelerou a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es eleitorais que j\u00e1 eram question\u00e1veis at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pouco depois dos resultados das elei\u00e7\u00f5es parlamentares com o maior comparecimento eleitoral da hist\u00f3ria, que deram uma maioria qualificada de 2\/3 dos assentos \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, come\u00e7ou o contra-ataque presidencial. O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a seria o principal ar\u00edete que persiste at\u00e9 hoje com 141 senten\u00e7as<\/a> que procuram como um todo anular os poderes constitucionais desta maioria parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Uma das primeiras senten\u00e7as impugnou os deputados do estado do Amazonas sem o \u00f4nus da prova, o direito \u00e0 defesa, ou uma senten\u00e7a final. Desta forma, al\u00e9m de limitar este territ\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o parlamentar, foi impedida a consolida\u00e7\u00e3o da maioria qualificada e com ela os poderes constitucionais que este tipo de maioria tem em termos de controle pol\u00edtico. Este ataque marcaria o resto das senten\u00e7as e a\u00e7\u00f5es contra a AN. O juramento desses deputados foi o \u00e1libi para declarar o Parlamento em desacato e assim anular todas as decis\u00f5es e o pleno exerc\u00edcio de seus poderes institucionais.<\/p>\n\n\n\n Em 2016, a peti\u00e7\u00e3o para um plebiscito revogat\u00f3rio da oposi\u00e7\u00e3o mobilizada eleitoralmente foi desprezada pelo Conselho Nacional Eleitoral com acusa\u00e7\u00f5es infundadas de fraude na arrecada\u00e7\u00e3o de assinaturas. Isto, al\u00e9m de mais uma vez alimentar a crise de governan\u00e7a, renovou a desconfian\u00e7a no processo eleitoral entre os cidad\u00e3os e entre os l\u00edderes do MUD, uma coaliz\u00e3o de partidos que j\u00e1 foi desarticulada.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de um sistema eleitoral sob medida se converteu em pol\u00edtica de Estado ao ponto de permitir uma convoca\u00e7\u00e3o eleitoral inconstitucional como foi a elei\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte em 2017, que teve como objetivo a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova constitui\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, apenas um parlamento paralelo foi imposto \u00e0 AN. Esta pr\u00e1tica empregada pelo chavismo, quando alguns resultados eleitorais foram adversos ao mesmo, acabou esvaziando o voto do sentido c\u00edvico como meio de express\u00e3o pol\u00edtica e de mudan\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n Com esta nova imposi\u00e7\u00e3o, a persegui\u00e7\u00e3o dos deputados e a repress\u00e3o sangrenta dos mais de 6.700 protestos sociais registrados em 2017 continuariam, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o continuava a dividir-se sobre suas estrat\u00e9gias de mudan\u00e7a pol\u00edtica. Para as elei\u00e7\u00f5es regionais de 2017, a desmobiliza\u00e7\u00e3o eleitoral seria inevit\u00e1vel e a divis\u00e3o interna entre abstencionistas e eleitoralistas se aprofundava. Isto atingiu seu auge com a convoca\u00e7\u00e3o presidencial de 2018, que estava cheia de v\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n O beco sem sa\u00edda do abstencionismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O atual abstencionismo da oposi\u00e7\u00e3o na Venezuela come\u00e7ou a tomar forma no final de 2016 e cresceu com o desconhecimento sobre as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 e a irrup\u00e7\u00e3o do governo interino de Juan Guaid\u00f3 em janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n A expectativa de uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e o pedido de cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de um governo catalogado como usurpador por aquela elei\u00e7\u00e3o questionada na Venezuela, foi um novo marco estrat\u00e9gico para pressionar uma mudan\u00e7a pol\u00edtica apoiada por mais de 50 democracias. Com o estabelecimento de um cerco diplom\u00e1tico e financeiro ao regime de Maduro, a lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o considerou que, mais cedo ou mais tarde, ocorreria uma ruptura interna, especialmente entre as for\u00e7as armadas.<\/p>\n\n\n\n Mas a estrat\u00e9gia n\u00e3o funcionou, e nem as tentativas subsequentes de negociar com o regime. Pelo contr\u00e1rio, este erro de c\u00e1lculo serviu para o chavismo depurar suas fileiras de desertores e conseguiu desmantelar a oposi\u00e7\u00e3o do \u00fanico cen\u00e1rio em que foi bem-sucedida: a arena eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a expuls\u00e3o militar dos deputados do Pal\u00e1cio Legislativo Federal em janeiro de 2020 e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova junta diretiva, o chavismo desconsiderou as compet\u00eancias da atual legislatura e imp\u00f4s novas autoridades eleitorais, novos regulamentos, novas juntas diretivas na maioria dos partidos e aumentou inconstitucionalmente o n\u00famero de assentos da AN. Essas a\u00e7\u00f5es ocorrem enquanto o empobrecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o continua, a migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada em massa continua e a vulnerabilidade aumenta diante da expans\u00e3o da COVID-19<\/a> em uma Venezuela onde o sistema de sa\u00fade \u00e9 quase inexistente.<\/p>\n\n\n\n Deve-se notar que a Venezuela tem um precedente amargo em quest\u00f5es de abstin\u00eancia. A retirada da oposi\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es parlamentares realizadas na Venezuela em 2005 trouxe resultados pol\u00edticos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos desastrosos, cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir. Durante a legislatura 2005-2010, a atual arquitetura jur\u00eddica antidemocr\u00e1tica foi constru\u00edda e todos os mecanismos parlamentares de controle or\u00e7ament\u00e1rio foram entregues, o que permitiu a consequente expans\u00e3o do saque e da corrup\u00e7\u00e3o chavista.<\/p>\n\n\n\n Apesar deste precedente, a oposi\u00e7\u00e3o reiterou sua falta de conhecimento sobre as elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2020″<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Apesar deste precedente, a oposi\u00e7\u00e3o reiterou sua falta de conhecimento sobre as elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2020 e prop\u00f4s, ao inv\u00e9s disso, novas mobiliza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo uma consulta popular. No entanto, a absten\u00e7\u00e3o n\u00e3o levar\u00e1 a um fortalecimento da unidade, nem ajudar\u00e1 a manter o apoio internacional quando o mandato constitucional da oposi\u00e7\u00e3o parlamentar terminar em janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Embora as condi\u00e7\u00f5es eleitorais atuais na Venezuela n\u00e3o pudessem ser piores, a absten\u00e7\u00e3o acabaria sendo um beco sem sa\u00edda sem nenhum valor estrat\u00e9gico para o futuro. Pois mesmo diante da derrota, o esfor\u00e7o organizacional envolvido em qualquer elei\u00e7\u00e3o poderia permitir \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o reconstruir a unidade estrat\u00e9gica perdida, renovar sua lideran\u00e7a e recuperar gradualmente o apoio social de uma nova realidade demogr\u00e1fica. Desta forma, poderia recalcular suas estrat\u00e9gias diante de uma geopol\u00edtica cada vez mais desarticulada e err\u00e1tica sobre a crise humanit\u00e1ria venezuelana.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, estas controversas elei\u00e7\u00f5es legislativas podem acabar consolidando a transi\u00e7\u00e3o para um regime muito mais restritivo. Um novo sistema pol\u00edtico no qual todos os poderes p\u00fablicos s\u00e3o controlados hegemonicamente e a nova oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida sob tutela, presa, desqualificada, exilada e dividida. Tudo isso em face do sofrimento humanit\u00e1rio resultante de um colapso pol\u00edtico que hoje parece longe de ser resolvido.<\/p>\n\n\n\n *Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n Foto de Carlos Adampol em Foter.com \/ CC BY-SA<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para entender o contexto pol\u00edtico das elei\u00e7\u00f5es de 2020, \u00e9 necess\u00e1rio examinar a virada ditatorial do regime de Nicol\u00e1s Maduro ap\u00f3s a derrota do chavismo nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2015.<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":2577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16723,16780,14399,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-2579","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-nicolas-maduro-2-pt-br","9":"category-elecciones-parlamentarias-pt-br","10":"category-eleicoes-parlamentares","11":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/99"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2579\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2579"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=2579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n