{"id":2958,"date":"2020-12-01T20:44:33","date_gmt":"2020-12-01T23:44:33","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=2958"},"modified":"2023-07-07T20:02:03","modified_gmt":"2023-07-07T23:02:03","slug":"a-regulacao-da-maconha-no-mexico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-regulacao-da-maconha-no-mexico\/","title":{"rendered":"A regula\u00e7\u00e3o da maconha no M\u00e9xico"},"content":{"rendered":"\n

Atualmente, o Congresso do M\u00e9xico discute um projeto para regula\u00e7\u00e3o da cannabis para uso adulto que, se finalmente aprovada, poderia fazer do pa\u00eds o terceiro do mundo, depois do Uruguai e do Canad\u00e1, a criar um mercado legal de maconha para uso adulto. Cem anos ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o inicial no M\u00e9xico das drogas psicotr\u00f3picas que “envenenam o indiv\u00edduo e degeneram a ra\u00e7a”, pode finalmente ser estabelecido no M\u00e9xico um sistema que regula desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda a varejo da cannabis, ao mesmo tempo em que se abrem possibilidades para a explora\u00e7\u00e3o industrial da fibra de c\u00e2nhamo, uma v\u00edtima colateral da proibi\u00e7\u00e3o de suas flores psicoativas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um s\u00e9culo de proibi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cumpriu nenhum de seus objetivos pretendidos, pois n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o conseguiu remov\u00ea-la do mercado, como tamb\u00e9m aumentou todos os riscos associados ao seu consumo e converteu em v\u00edtimas da a\u00e7\u00e3o desproporcional do Estado tanto os consumidores, que se tornaram alvos de ass\u00e9dio, extors\u00e3o e pris\u00e3o, como os agricultores produtores, que foram submetidos ao jugo de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de tr\u00e1fico, por um lado, e \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de suas planta\u00e7\u00f5es, pris\u00e3o e morte nas m\u00e3os de agentes do Estado, enquanto os traficantes controlavam um mercado com lucros substanciais gra\u00e7as \u00e0 demanda norte-americana.<\/p>\n\n\n\n

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Durante d\u00e9cadas, o M\u00e9xico foi o principal fornecedor de maconha ilegal para os Estados Unidos”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Durante d\u00e9cadas, o M\u00e9xico foi o principal fornecedor de maconha ilegal para os Estados Unidos<\/a>, onde foi proibida desde a Marijuana Tax Act<\/em> de 1937, mas onde seu consumo \u00e9 muito amplo, especialmente desde os anos 1960, apesar de meio s\u00e9culo de guerra \u00e0s drogas, declarada em 1971 pelo Presidente Richard M. Nixon, com uma agenda oculta, j\u00e1 que o objetivo n\u00e3o era erradicar o consumo de drogas, mas ter elementos para assediar e aprisionar seus inimigos pol\u00edticos. O mercado ilegal de maconha permitiu que as organiza\u00e7\u00f5es do crime organizado se armassem e recrutassem ex\u00e9rcitos, at\u00e9 se tornarem concorrentes do Estado pelo controle territorial, em cumplicidade com diferentes agentes estatais que lhes proporcionavam prote\u00e7\u00f5es particulares.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o das drogas tem sido um grande desastre para o M\u00e9xico. Assim, a regula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 fazendo seu caminho pode ser o ponto de partida para uma mudan\u00e7a muito relevante, mesmo que a maconha n\u00e3o seja mais importante no mercado de drogas ilegais para os Estados Unidos, j\u00e1 que a regula\u00e7\u00e3o em diferentes estados deslocou as exporta\u00e7\u00f5es mexicanas por cannabis<\/a> legalmente produzida em territ\u00f3rio norte-americano.<\/p>\n\n\n\n

Foi uma s\u00e9rie de cinco senten\u00e7as da Suprema Corte mexicana, em ju\u00edzos de amparo, que formaram uma jurisprud\u00eancia que, com base no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, declarou no in\u00edcio de 2019 a proibi\u00e7\u00e3o absoluta da maconha para uso pessoal como inconstitucional e ordenou que o Congresso legislasse em conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Embora a regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis tenha pouco efeito sobre as redes do crime organizado, cujo poder econ\u00f4mico j\u00e1 est\u00e1 no tr\u00e1fico de outras subst\u00e2ncias, seu efeito sobre a sociedade mexicana pode ser enorme, primeiro porque \u00e9 o primeiro passo para desmantelar o falido paradigma proibicionista das drogas, mas tamb\u00e9m porque \u00e9 um passo para parar o uso do sistema de justi\u00e7a penal e das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado contra consumidores e produtores.<\/p>\n\n\n\n

Entre os avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o agora em discuss\u00e3o no Congresso mexicano estaria a cria\u00e7\u00e3o de um mercado regulado da produ\u00e7\u00e3o ao varejo, a possibilidade de cultivo dom\u00e9stico para autoconsumo e a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de consumidores com a possibilidade de produzir sua pr\u00f3pria maconha.<\/p>\n\n\n\n

O limite para a posse individual de maconha sem penalidade seria aumentado das atuais cinco gramas para 28 gramas e, al\u00e9m disso, a posse de at\u00e9 200 gramas seria castigada com multas. Entretanto, o delito da posse simples, pun\u00edvel com pris\u00e3o a partir de 200 gramas, permaneceria, mesmo que n\u00e3o haja evid\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio da subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O lado obscuro do processo \u00e9 que se trata de um projeto de lei variado, que regulamenta em excesso e estabelece barreiras muito altas para a entrada no mercado legal. As exig\u00eancias, tais como registro legal e rastreabilidade de sementes e investimento em medidas de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia de safras, favoreceriam as empresas canadenses que j\u00e1 possuem a biotecnologia e as patentes das sementes, enquanto os agricultores que tradicionalmente produziam suas pr\u00f3prias variedades de maconha, algumas com prest\u00edgio internacional na clandestinidade, como Acapulco Golden ou a sinsemilla, n\u00e3o seriam capazes de produzi-las legalmente. E embora a lei estabele\u00e7a que 40% das licen\u00e7as de produ\u00e7\u00e3o seriam para as comunidades camponesas v\u00edtimas da proibi\u00e7\u00e3o, o custo das sementes legais poderia ser um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel para sua entrada no mercado legal.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o fato de o projeto manter a cannabis no C\u00f3digo Penal e na lista de subst\u00e2ncias il\u00edcitas da Lei Geral de Sa\u00fade, levaria o mercado legal a ser apenas uma lacuna aproveitada por grandes empresas e destinado aos consumidores de maior capacidade econ\u00f4mica. Enquanto os consumidores pobres, aqueles que s\u00e3o frequentemente v\u00edtimas repetidas de ass\u00e9dio e extors\u00e3o policial, assim como os camponeses que n\u00e3o conseguem romper as barreiras de entrada na produ\u00e7\u00e3o regulada, permaneceriam na ilegalidade, amea\u00e7ados pela criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O sucesso de um processo regulat\u00f3rio deste tipo se mede pela porcentagem do mercado que consegue escapar da clandestinidade”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O sucesso de um processo regulat\u00f3rio deste tipo se mede pela porcentagem do mercado que consegue escapar da clandestinidade. Um exemplo: um ano ap\u00f3s Washington e Colorado regularem o mercado de cannabis para o uso adulto, as barreiras \u00e0 entrada e as taxas de impostos do primeiro estado fizeram com que apenas 30% do mercado deixasse a clandestinidade, enquanto no Colorado, com regras mais liberais, a porcentagem absorvida pelo mercado regulamentado chegou a 70%.<\/p>\n\n\n\n

O risco \u00e9 que uma legisla\u00e7\u00e3o complexa e cheia de contradi\u00e7\u00f5es leve apenas a uma pequena porcentagem do mercado a se tornar legal, enquanto os males da proibi\u00e7\u00e3o com toda sua corrup\u00e7\u00e3o e iniquidade continuem atormentando os mais fracos.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente, o Congresso mexicano est\u00e1 discutindo um projeto para regulamentar a maconha para uso adulto que, se finalmente aprovado, poderia fazer daquele pa\u00eds o terceiro do mundo, depois do Uruguai e do Canad\u00e1, a criar um mercado legal para a maconha para uso adulto.<\/p>\n","protected":false},"author":153,"featured_media":2943,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,546],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-2958","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-sociedad-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/153"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2958\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2958"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=2958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}