{"id":3065,"date":"2020-12-09T07:12:24","date_gmt":"2020-12-09T10:12:24","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=3065"},"modified":"2023-06-23T18:02:21","modified_gmt":"2023-06-23T21:02:21","slug":"protecao-dos-refugiados-na-america-do-sul-licoes-para-a-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/protecao-dos-refugiados-na-america-do-sul-licoes-para-a-europa\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o dos venezuelanos na A. do Sul"},"content":{"rendered":"\n

Coautora Luisa Feline Freier<\/em> \/ Os pa\u00edses sul-americanos t\u00eam recebido muito mais venezuelanos do que o n\u00famero de solicitantes de asilo que a maioria dos pa\u00edses europeus receberam durante a crise dos refugiados do Mediterr\u00e2neo. Enquanto a UE, com uma popula\u00e7\u00e3o total de cerca de 450 milh\u00f5es de pessoas, recebeu 1,5 milh\u00f5es de s\u00edrios no auge da crise, os pa\u00edses sul-americanos, com uma popula\u00e7\u00e3o semelhante (430 milh\u00f5es), receberam mais de 4,5 milh\u00f5es de venezuelanos nos \u00faltimos quatro anos. Embora o \u00eaxodo venezuelano tenha reduzido devido \u00e0 pandemia, nunca cessou e os especialistas esperam que o \u00eaxodo aumente significativamente quando as fronteiras da regi\u00e3o forem totalmente reabertas.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia (UE) lan\u00e7ou recentemente o Pacto sobre a Migra\u00e7\u00e3o e o Asilo, que faz uma distin\u00e7\u00e3o clara entre “refugiados” e “migrantes irregulares”, o que significa que h\u00e1 alguns que merecem prote\u00e7\u00e3o e outros que devem ser detidos e devolvidos.  Sugerimos que a Am\u00e9rica do Sul apresenta um caso interessante – e contrastante \u2013 para a mobilidade e a prote\u00e7\u00e3o dos refugiados. O regime sul-americano faz a distin\u00e7\u00e3o entre entrada e perman\u00eancia irregulares, e solicitantes de asilo e refugiados, quase irrelevante na pr\u00e1tica, j\u00e1 que os migrantes irregulares t\u00eam acesso aos direitos b\u00e1sicos e \u00e0 resid\u00eancia legal, em muitos casos.<\/p>\n\n\n\n

O regime formal de prote\u00e7\u00e3o dos refugiados da Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena \u00e9 o instrumento emblem\u00e1tico da liberaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do asilo na Am\u00e9rica Latina. A defini\u00e7\u00e3o de refugiado de Cartagena amplia a prote\u00e7\u00e3o a “pessoas que fugiram do seu pa\u00eds porque as suas vidas, seguran\u00e7a ou liberdade foram amea\u00e7adas pela viol\u00eancia generalizada, agress\u00e3o estrangeira, conflitos internos, viola\u00e7\u00e3o maci\u00e7a dos direitos humanos ou outras circunst\u00e2ncias que perturbaram gravemente a ordem p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, a maioria dos pa\u00edses sul-americanos t\u00eam inclu\u00eddo em sua legisla\u00e7\u00e3o nacional a defini\u00e7\u00e3o ampliada de refugiado da Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena, junto com um enfoque da prote\u00e7\u00e3o dos refugiados centrado nos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

\n

Em geral, as leis da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o muito progressistas”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em geral, as leis da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o muito progressistas. Na Am\u00e9rica do Sul<\/a>, o Brasil e a Argentina oferecem casos interessantes, j\u00e1 que as constitui\u00e7\u00f5es de ambos os pa\u00edses incluem o direito de asilo. As leis dos refugiados de ambos os pa\u00edses estendem os mesmos direitos dos nacionais aos refugiados, exceto o direito ao voto nas elei\u00e7\u00f5es nacionais. Tamb\u00e9m concedem tanto aos refugiados quanto aos solicitantes de asilo o direito de trabalhar, exigem uma r\u00e1pida acredita\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros, e oferecem pleno acesso aos cuidados de sa\u00fade p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o de fato atrav\u00e9s do regime de mobilidade regional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem atualmente duas quest\u00f5es pol\u00eamicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos venezuelanos na regi\u00e3o. A primeira \u00e9 a quest\u00e3o de se os venezuelanos devem ser considerados migrantes ou refugiados, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 consenso regional sobre se deve ou n\u00e3o ampliar a condi\u00e7\u00e3o de refugiado para eles com base na defini\u00e7\u00e3o de Cartagena. At\u00e9 agora, apenas o Brasil e o M\u00e9xico t\u00eam aplicado a defini\u00e7\u00e3o de refugiado de Cartagena a um n\u00famero significativo de solicitantes de asilo venezuelanos. A maioria dos pa\u00edses sul-americanos decidiram adotar diversas medidas ad hoc, tais como vistos tempor\u00e1rios e cart\u00f5es de mobilidade fronteiri\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A segunda quest\u00e3o \u00e9 que a Venezuela foi o \u00fanico pa\u00eds que n\u00e3o ratificou o Acordo de Resid\u00eancia (RAM) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) de 2002, um marco na governan\u00e7a migrat\u00f3ria regional na Am\u00e9rica do Sul, que poderia dar uma condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3rio legal \u00e0 maioria dos venezuelanos que vivem em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n\n\n\n

O RAM cria um regime de resid\u00eancia livre ao outorgar um direito de resid\u00eancia at\u00e9 dois anos, ap\u00f3s o qual os migrantes podem solicitar a resid\u00eancia permanente. Garante um vasto conjunto de direitos que incluem um tratamento igual ao dos nacionais, a reunifica\u00e7\u00e3o familiar e direitos especiais para as crian\u00e7as nascidas em um dos Estados-membros (incluindo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

No RAM, a situa\u00e7\u00e3o regular frente \u00e0 irregular dos migrantes n\u00e3o determina o acesso dos migrantes aos direitos e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o. Isto constitui uma diferen\u00e7a fundamental com o Pacto da Uni\u00e3o Europeia, que se centra no “controlo” e no “regresso” dos migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular. No entanto, apenas a Argentina e o Uruguai aplicam (unilateralmente) o RAM aos venezuelanos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: Li\u00e7\u00f5es do Sul<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Am\u00e9rica do Sul apresenta um caso interessante que poderia oferecer algumas li\u00e7\u00f5es para outras regi\u00f5es do mundo. O regime da Am\u00e9rica do Sul funciona de maneiras diferentes, e por vezes contradit\u00f3rias. Por um lado, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 excepcionalmente progressiva, incluindo a defini\u00e7\u00e3o ampliada de refugiados de Cartagena e a integra\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica de refugiados e migrantes<\/a>. Por exemplo, em toda a regi\u00e3o, os venezuelanos podem trabalhar assim que chegam \u00e0 maioria dos pa\u00edses de acolhimento, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o de migrantes ou refugiados.<\/p>\n\n\n\n

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Pa\u00edses como o Equador e o Peru, t\u00eam limitado a entrada legal por raz\u00f5es pol\u00edticas”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para a aprendizagem, j\u00e1 vez que a legisla\u00e7\u00e3o oficial sobre refugiados coexiste com diferentes pr\u00e1ticas pol\u00edticas, algumas das quais s\u00e3o restritivas e violam as obriga\u00e7\u00f5es internacionais. Por exemplo, pa\u00edses como o Equador e o Peru, t\u00eam limitado a entrada legal por raz\u00f5es pol\u00edticas. Em qualquer dos casos, existe uma consci\u00eancia regional de que as fronteiras s\u00e3o porosas e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impedir a migra\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que as semelhan\u00e7as culturais, incluindo diferen\u00e7as lingu\u00edsticas e religiosas praticamente inexistentes, entre os venezuelanos e os seus vizinhos regionais facilitam a sua integra\u00e7\u00e3o, enquanto as diferen\u00e7as entre os migrantes do Oriente M\u00e9dio e da Europa setentrional e os europeus s\u00e3o mais amplas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a l\u00f3gica do regime sul-americano \u00e9 diferente, j\u00e1 que considera que a solu\u00e7\u00e3o \u00e0 migra\u00e7\u00e3o irregular n\u00e3o \u00e9 a deporta\u00e7\u00e3o, mas a regulariza\u00e7\u00e3o. Os migrantes em situa\u00e7\u00e3o regular s\u00e3o mais f\u00e1ceis de integrar na sociedade e na economia formal. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante em tempos de COVID-19, quando o acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria \u00e9 crucial.<\/p>\n\n\n\n

Embora existam diferen\u00e7as importantes entre os pa\u00edses e uma crescente resist\u00eancia \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o devido \u00e0 grande escala da desloca\u00e7\u00e3o de venezuelanos em alguns pa\u00edses, em geral isto se op\u00f5e \u00e0 l\u00f3gica de bloqueio da chegada de migrantes que prevalece na UE.<\/p>\n\n\n\n

*”Uma vers\u00e3o ampliada em ingl\u00eas foi publicada no f\u00f3rum do projeto ASILE (Global Asylum Governance and the European Union’s Role)”.<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coautora Luisa Feline Freier
\nA Uni\u00e3o Europ\u00e9ia distingue entre “refugiados” e “migrantes irregulares”, o que significa que h\u00e1 aqueles que merecem prote\u00e7\u00e3o e outros que devem ser detidos e devolvidos. Neste sentido, a Am\u00e9rica do Sul \u00e9 um exemplo na prote\u00e7\u00e3o dos refugiados.<\/p>\n","protected":false},"author":146,"featured_media":3063,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16721,16774,16774,16763,16763,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-3065","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","9":"category-sudamerica-pt-br","11":"category-refugiados-es-pt-br","13":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/146"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3065"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=3065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}