{"id":35065,"date":"2023-12-23T09:00:00","date_gmt":"2023-12-23T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=35065"},"modified":"2023-12-26T06:17:37","modified_gmt":"2023-12-26T09:17:37","slug":"a-eliminacao-dos-creditos-estudantis-reduzira-a-desigualdade-no-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-eliminacao-dos-creditos-estudantis-reduzira-a-desigualdade-no-ensino-superior\/","title":{"rendered":"A elimina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos estudantis reduzir\u00e1 a desigualdade no ensino superior?"},"content":{"rendered":"\n

No Chile, nas \u00faltimas semanas, a discuss\u00e3o sobre “a quest\u00e3o do CAE” voltou \u00e0 tona no contexto do debate constitucional e da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024. Para contextualizar, \u00e9 necess\u00e1rio mencionar que o Cr\u00e9dito com Aval do Estado (ou CAE), como o pr\u00f3prio nome sugere, corresponde a um cr\u00e9dito concedido pelo sistema financeiro a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior credenciadas para financiar as mensalidades de estudantes com dificuldades econ\u00f4micas<\/a> comprovadas e em que o Estado atua como garantidor ou fiador at\u00e9 que o benefici\u00e1rio tenha quitado integralmente sua d\u00edvida. Sua cria\u00e7\u00e3o em 2005 e posterior regulamenta\u00e7\u00e3o em 2012 est\u00e1 vinculada ao processo de expans\u00e3o do ensino superior no Chile, caracterizado pelo crescimento das matr\u00edculas no setor privado, e \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es de 2011, cuja principal demanda era o “fim do lucro” na educa\u00e7\u00e3o e nas quais Gabriel Boric foi um dos principais l\u00edderes estudantis. Uma d\u00e9cada depois, em plena campanha presidencial, a “anula\u00e7\u00e3o do CAE” se tornou uma das promessas de campanha da Frente Ampla e de seu candidato Gabriel Boric, atual presidente do Chile. De acordo com dados da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (2022<\/a>), h\u00e1 cerca de 670.000 devedores do CAE. <\/p>\n\n\n\n

Com base no exposto acima, a discuss\u00e3o sobre a “quest\u00e3o do CAE” foi enquadrada no \u00e2mbito do programa do governo, embora tenha suscitado divis\u00f5es no interior da coaliz\u00e3o. Por sua vez, a discuss\u00e3o t\u00e9cnica enquadrou o debate em torno da necessidade de criar um novo sistema de financiamento, argumentando que a supera\u00e7\u00e3o do CAE implicaria em uma moderniza\u00e7\u00e3o em prol de um uso mais adequado dos recursos p\u00fablicos para acabar com as d\u00edvidas individuais e banc\u00e1rias. De acordo com dados da Subsecretaria de Ensino Superior (2022<\/a>), 23% dos devedores do CAE n\u00e3o conclu\u00edram seus estudos. Sem d\u00favida, o enfrentamento da “quest\u00e3o do CAE” \u00e9 uma medida necess\u00e1ria por v\u00e1rios motivos. Por um lado, permite oxigenar o sistema de ensino superior, pois a pol\u00edtica de cr\u00e9ditos se mostrou ineficiente como fonte de financiamento, considerando a crescente demanda por forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e t\u00e9cnico-profissional. Por outro lado, acalma (at\u00e9 certo ponto) a press\u00e3o do endividamento estudantil como poss\u00edvel catalisador de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como um s\u00edmile das demandas de 2006 e 2011. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio levantar uma discuss\u00e3o fundamental: a elimina\u00e7\u00e3o da CAE reduzir\u00e1 a desigualdade no ensino superior?<\/a> Tudo indica que n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, embora a CAE tenha sido uma medida insuficiente para reduzir a desigualdade de acesso, ela cumpriu o objetivo de debilitar as barreiras econ\u00f4micas ao ingresso. A literatura<\/a> mostra que, pelo menos at\u00e9 2017, a democratiza\u00e7\u00e3o e a subsequente regulamenta\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos estudantis possibilitaram a redu\u00e7\u00e3o do efeito que os recursos econ\u00f4micos das fam\u00edlias t\u00eam sobre a probabilidade de acesso ao ensino superior. Entretanto, essa pol\u00edtica n\u00e3o afetou<\/a> igualmente a probabilidade de acesso a diferentes institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, pois n\u00e3o teve um efeito significativo no acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es mais seletivas: as universidades integrantes do Conselho de Reitores.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, porque reduzir o CAE a uma ferramenta de financiamento \u00e9 uma medida de curto prazo em termos de pol\u00edtica educacional. As pesquisas sobre desigualdade no ensino superior continuam (de certa forma) a se concentrar nos efeitos da reforma educacional de 1981 (aquela que a expandiu, mas a privatizou), sem repens\u00e1-la como um todo. Um exemplo disso \u00e9 a falta de di\u00e1logo sobre o efeito de medidas como as mudan\u00e7as no sistema de admiss\u00f5es, a pol\u00edtica de financiamento e os problemas de reten\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil. A literatura<\/a> mostra que, por exemplo, a gratuidade das mensalidades aumentou o n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio, mas as barreiras econ\u00f4micas e socioculturais ao acesso continuam influenciando, segmentando as probabilidades de acesso. Nesse sentido, as “oportunidades reais” dos jovens de setores menos favorecidos ainda est\u00e3o limitadas aos recursos socioculturais da fam\u00edlia, apesar de a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o gratuita ter ampliado o espectro de “oportunidades poss\u00edveis”.<\/p>\n\n\n\n

Em terceiro lugar, porque, embora a discuss\u00e3o sobre o financiamento do ensino superior seja importante, o mesmo ocorre com as pol\u00edticas de acesso, reten\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil. A esse respeito, as evid\u00eancias<\/a> indicam que as pol\u00edticas educacionais s\u00e3o necess\u00e1rias para abordar as brechas socioculturais<\/a> e socioemocionais<\/a> entre jovens de diferentes origens sociais que, embora adquiridas em n\u00edveis anteriores de educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o refor\u00e7adas<\/a> pela atual estrutura do sistema de ensino superior. A esse respeito, deve-se observar que a maioria das iniciativas de assist\u00eancia estudantil depende das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos pontos acima, o XII Congresso Latino-Americano sobre Abandono no Ensino Superior<\/a> (realizado na Universidade Cat\u00f3lica de Temuco entre 22 e 24 de novembro) foi ilustrativo ao mostrar todos os problemas que persistir\u00e3o apesar da elimina\u00e7\u00e3o da CAE. Se o objetivo \u00e9 reduzir a desigualdade no ensino superior, \u00e9 t\u00e3o importante falar sobre financiamento e acesso quanto pensar sobre a trajet\u00f3ria no interior desse n\u00edvel de ensino. Nesse sentido, h\u00e1 um debate pendente sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas exigidas por um sistema de ensino superior que nunca foi t\u00e3o massivo e diversificado. Para isso, as recomenda\u00e7\u00f5es apontam para a reestrutura\u00e7\u00e3o dos planos de estudos, a atualiza\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas e dos registros administrativos e a colabora\u00e7\u00e3o dos governos locais e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. <\/p>\n\n\n\n

Que tudo isso permita a elimina\u00e7\u00e3o do CAE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Chile, durante as \u00faltimas semanas, a discuss\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos estudantis (CAE) voltou \u00e0 tona no contexto do debate constitucional e da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n","protected":false},"author":449,"featured_media":35020,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16791,16791,16716,16765],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-35065","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacion-pt-br","9":"category-desigualdad-es-pt-br","10":"category-chile-es-pt-br","11":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/449"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35065"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=35065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}