{"id":3532,"date":"2020-12-13T09:25:00","date_gmt":"2020-12-13T12:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=3532"},"modified":"2023-06-16T17:55:28","modified_gmt":"2023-06-16T20:55:28","slug":"a-consumacso-do-ultimo-resquicio-da-democracia-na-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-consumacso-do-ultimo-resquicio-da-democracia-na-venezuela\/","title":{"rendered":"Venezuela e as elei\u00e7\u00f5es parlamentares"},"content":{"rendered":"\n
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A \u00faltima inst\u00e2ncia democraticamente eleita da Venezuela foi condenada \u00e0 morte com as recentes elei\u00e7\u00f5es parlamentares. Estas elei\u00e7\u00f5es, definidas a partir do pal\u00e1cio Miraflores, marcam o fim de uma s\u00e9rie de ataques ininterruptos contra a maior vit\u00f3ria pol\u00edtica que a oposi\u00e7\u00e3o registrou em duas d\u00e9cadas. Tem sido um ass\u00e9dio agressivo de todos os lados que durou toda a legislatura: persegui\u00e7\u00f5es e encarceramento de deputados, ataques armados \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias, cortes no or\u00e7amento, bloqueio de todos os poderes constitucionais e at\u00e9 mesmo o sequestro de poderes parlamentares para a nomea\u00e7\u00e3o da autoridade eleitoral. Esta \u00e9 a maior mobiliza\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria – de longe – contra um parlamento em exerc\u00edcio durante as \u00faltimas d\u00e9cadas na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n
Isto ocorre \u00e0 medida que avan\u00e7a a viola\u00e7\u00e3o maci\u00e7a aos direitos humanos, a destrui\u00e7\u00e3o do tecido produtivo e o crescente progresso do isolamento internacional do pa\u00eds. Uma a\u00e7\u00e3o governamental na qual a integridade eleitoral, os direitos civis, os servi\u00e7os p\u00fablicos ou a seguran\u00e7a alimentar dos cidad\u00e3os pareceram pouco preocupar diante de sua aspira\u00e7\u00e3o de controle total do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse contexto e frente \u00e0 vers\u00e3o mais agressiva do chavismo<\/a>, a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia Nacional foi uma oportunidade para p\u00f4r um fim \u00e0 esfera institucional na qual a oposi\u00e7\u00e3o havia conseguido seus avan\u00e7os pol\u00edticos mais importantes. Apesar do ass\u00e9dio, desde de janeiro de 2019, e gra\u00e7as principalmente \u00e0 legitimidade eleitoral de 2015, a oposi\u00e7\u00e3o p\u00f4de ter um impacto consider\u00e1vel a n\u00edvel nacional e internacional. Entretanto, o crescente abstencionismo que se desenvolveu desde 2017 terminou favorecendo a deriva autorit\u00e1ria e o desmantelamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Elei\u00e7\u00e3o sem eleitores ou ganhadores<\/h3>\n\n\n\n
Uma vez contados os poucos votos v\u00e1lidos, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou os resultados na madrugada do dia 7 de dezembro. Apesar da credibilidade prec\u00e1ria, os dados mostram uma queda ineg\u00e1vel na participa\u00e7\u00e3o de 74% em 2015 para 30,5% hoje. Uma redu\u00e7\u00e3o aproximada de 44% do eleitorado, metade dos eleitores na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 mais do que a redu\u00e7\u00e3o de 31% no comparecimento dos eleitores que ocorreu depois que a oposi\u00e7\u00e3o se retirou das elei\u00e7\u00f5es parlamentares de 2005.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, o oficialismo, sem nenhum barulho ou celebra\u00e7\u00e3o, retoma a maioria do parlamento, n\u00e3o para avan\u00e7ar sua agenda pol\u00edtica, mas basicamente para que n\u00e3o se fa\u00e7a mais oposi\u00e7\u00e3o a partir daquela plataforma. Um espa\u00e7o a menos para ser silenciado. Ap\u00f3s o tratamento arbitr\u00e1rio da Assembleia Nacional Constituinte de 2017, fica claro que a lideran\u00e7a pol\u00edtica do chavismo n\u00e3o exige \u00f3rg\u00e3os deliberativos, mas sim tribunais populares de puni\u00e7\u00e3o e esc\u00e1rnio p\u00fablico. Mesmo assim, o fato de tr\u00eas em cada dez venezuelanos terem votado, e de dois deles terem sido provavelmente for\u00e7ados a faz\u00ea-lo devido ao seu status de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, n\u00e3o convida a grandes celebra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, o governo de Maduro deixa clara a super-representa\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica da maioria no processo eleitoral de 2020, consolidando 93% das cadeiras com 60% dos poucos votos v\u00e1lidos registrados pela CNE. A mesma manipula\u00e7\u00e3o eleitoral que fez nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. Assim, at\u00e9 2021, a Venezuela ter\u00e1 um arco parlamentar unicolor, semelhante ao de 2005, e apenas compar\u00e1vel \u00e0 Assembleia do Poder Popular de Cuba, \u00e0 Assembleia Nacional da Nicar\u00e1gua, ao Conselho Supremo do Quirguist\u00e3o ou \u00e0 Duma do Estado Russo.<\/p>\n\n\n\n
Pronunciamentos internacionais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Com o passar dos dias, express\u00f5es de rejei\u00e7\u00e3o surgiram nas principais democracias do mundo. Um grupo de atores certamente minorit\u00e1rio, mas influente, no concerto das na\u00e7\u00f5es, que al\u00e9m de reconhecer a ilegitimidade destas elei\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o tem uma abordagem clara da crise venezuelana. Por enquanto, eles mant\u00eam seu apoio a Juan Guaid\u00f3, mas n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 a gest\u00e3o diplom\u00e1tica ou a agenda m\u00ednima de coordena\u00e7\u00e3o internacional diante da maior onda migrat\u00f3ria que a regi\u00e3o j\u00e1 conheceu.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira semana ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o Europeia, os Estados Unidos, o Canad\u00e1 e uma grande parte da Am\u00e9rica Espanhola, com exce\u00e7\u00e3o de Argentina, M\u00e9xico e Bol\u00edvia, j\u00e1 haviam feito suas declara\u00e7\u00f5es, ignorando as elei\u00e7\u00f5es. Por outro lado, do lado dos apoiadores, h\u00e1 os esperados endossos de Cuba e da R\u00fassia, governos<\/a> que n\u00e3o se caracterizam precisamente pela pluralidade de seus parlamentos ou pela transpar\u00eancia eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O apoio de mais de 40 democracias \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, entretanto, ser\u00e1 de pouca utilidade se n\u00e3o houver uma renova\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que ofere\u00e7a alternativas al\u00e9m da absten\u00e7\u00e3o, pois assimetria e vantagem eleitoral s\u00e3o de se esperar em uma ditadura. \u00c9 necess\u00e1rio um repensar que promova uma maior coordena\u00e7\u00e3o com a di\u00e1spora e os governos americanos e um redesenho das formas de ativismo pol\u00edtico comunit\u00e1rio dentro do pa\u00eds, considerando o risco crescente de fazer pol\u00edtica, levando tamb\u00e9m em conta as \u00e1reas rurais e urbanas onde o estado se destaca por sua aus\u00eancia. Esta situa\u00e7\u00e3o representa um dilema para o Governo Interino, pois com o passar do tempo, a continuidade e a sustentabilidade do apoio estrangeiro se encontra seriamente amea\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, consulta<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, ela lan\u00e7ou a Consulta Popular. Este \u00e9 um mecanismo que procura reunir a vontade dos cidad\u00e3os sobre a perman\u00eancia de Nicolas Maduro na presid\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es presidenciais e parlamentares livres e o pedido \u00e0 comunidade internacional para colaborar com a causa democr\u00e1tica. A pr\u00f3pria formula\u00e7\u00e3o das perguntas, entretanto, denota falta de ideias e imprecis\u00e3o nos cursos de a\u00e7\u00e3o a serem tomados. Uma declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es, com tr\u00eas perguntas, sem efeito pol\u00edtico imediato ou tang\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do debate sobre participa\u00e7\u00e3o e absten\u00e7\u00e3o, o que a oposi\u00e7\u00e3o busca com a consulta \u00e9 renovar parte da legitimidade perdida, bem como justificar de alguma forma a possibilidade de estender a continuidade de seu mandato, ap\u00f3s 5 de janeiro de 2021 (data em que termina constitucionalmente a legislatura). Este \u00e9 um importante desafio pol\u00edtico para a continuidade pol\u00edtica do Governo Interino da Venezuela liderado por Juan Guid\u00f3, que, embora ainda se considere o presidente encarregado, deve sua legitimidade \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de presidente da Assembleia Nacional e \u00e0 sua origem eleitoral precedente.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, estas elei\u00e7\u00f5es legislativas fraudulentas na Venezuela agravam ainda mais o colapso e afastam o pa\u00eds de uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica com a supress\u00e3o da pluralidade do parlamento e do valor pol\u00edtico do voto como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social. Desta forma, o caminho eleitoral \u00e9 esvaziado de qualquer conte\u00fado coletivo, perturbando o di\u00e1logo de uma sociedade que foi dizimada, exilada e reprimida. Em 2021, a Venezuela ter\u00e1 um parlamento que desconhece o sofrimento humanit\u00e1rio do pa\u00eds, sem nenhuma resposta ou dissid\u00eancia. Ter\u00e1 mais cadeiras, mas representar\u00e1 7,5 milh\u00f5es a menos de eleitores, muitos deles caminhando pelo mundo em busca de melhores oportunidades.<\/p>\n\n\n\n
*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n
Foto de huguito em Foter.com \/ CC BY-NC-SA<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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