Qualquer observador atento perceberia: quase todos os\ndefensores do combate violento\/militarizado ao tr\u00e1fico de drogas falam como se\numa coisa chamada Proibi\u00e7\u00e3o existisse. Falam de mercados ilegais, de\ndelinquentes e do combate do Estado contra eles, mas de forma que faz com que\nisso pare\u00e7a natural ou imanente: como se n\u00e3o houvesse antecedentes, nenhum\npr\u00e9-requisito jur\u00eddico ou pol\u00edtico, como se esses mercados, esses delinquentes\ne esses combates acontecessem fora da Hist\u00f3ria, e suas causas n\u00e3o existissem ou\nfossem indistintas, irrelevantes e inevit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que serve de base a tudo isso nunca aparece de forma\nmuito clara (porque fazem com que n\u00e3o apare\u00e7a): uma s\u00e9rie de textos aos quais,\nsem origem em provas cient\u00edficas nem nas melhores considera\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, \u00e9 dada\nfor\u00e7a de lei \u2013nacional e internacional\u2013 para a proibi\u00e7\u00e3o de certas drogas. E a\u00ed\nest\u00e1 o problema, em sua raiz.<\/p>\n\n\n\n
\nO que causa o combate que essas for\u00e7as defendem \u00e9 precisamente o que causa aquilo que \u00e9 combatido” <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O que causa o combate que essas for\u00e7as defendem \u00e9\nprecisamente o que causa aquilo que \u00e9 combatido. Ou seja, querem manter a\nproibi\u00e7\u00e3o para combater os traficantes de drogas que dependem de que a\nproibi\u00e7\u00e3o seja mantida. \u00c9 uma proposta absurda e com ela n\u00e3o pode haver solu\u00e7\u00e3o\n\u2013por isso, me nego a admitir como “especialista em seguran\u00e7a”\nqualquer pessoa que, para casos como o mexicano, n\u00e3o tenha a proibi\u00e7\u00e3o como\nvari\u00e1vel independente, explicativa.<\/p>\n\n\n\n
O leitor pode pensar da seguinte maneira: haveria a\n“guerra contra as drogas” se as drogas n\u00e3o fossem ilegais? O fen\u00f4meno\nsocial e econ\u00f4mico, que nada tem de delinqu\u00eancia em sua superf\u00edcie, e\nconhecemos como “tr\u00e1fico de drogas”, existiria se as drogas nunca\ntivessem sido proibidas? A verdade emp\u00edrica e jur\u00eddica \u00e9 que a\n“guerra” e o tr\u00e1fico requerem, ideologicamente, uma postura\nproibitiva, e formalmente, a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A postura proibitiva e a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o coisas\nverdadeiramente necess\u00e1rias em uma sociedade, e tampouco s\u00e3o inevit\u00e1veis. N\u00e3o\ns\u00e3o leis da hist\u00f3ria nem da ci\u00eancia, e significam apenas leis de Estado em\nestado de equivoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tampouco s\u00e3o ditados de Deus ou da natureza, ainda que n\u00e3o\nfaltem opini\u00f5es e cidad\u00e3os que n\u00e3o podem ou querem separar coisa alguma de sua\nreligi\u00e3o ou de sua ideia sobre o que \u00e9 natural. S\u00e3o decis\u00f5es pol\u00edticas \u2013dos\npol\u00edticos que conhecemos, e que quase todos criticamos\u2013, e podem ser\nrevertidas. E quanto a elas n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mas desej\u00e1vel mudar de opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Podemos tomar como exemplo a figura p\u00fablica mexicana de\nR\u00faben Aguilar Valenzuela, que inicialmente propunha um pacto pol\u00edtico muito\nproblem\u00e1tico com o tr\u00e1fico de drogas e depois passou a defender com veem\u00eancia a\nlegaliza\u00e7\u00e3o; o que Aguilar fez representa a melhor postura cidad\u00e3: escutar\naqueles que pesquisaram e pensaram com originalidade, pensar sobre aquilo que\nfoi escutado, relacionar tudo isso ao cotidiano, por exemplo \u00e0 viol\u00eancia\ninocult\u00e1vel e crescente no M\u00e9xico, e corrigir um erro.<\/p>\n\n\n\n
Em ess\u00eancia, da minha perspectiva, tudo que \u00e9 preciso\nentender e presumir \u00e9 isso: ser contra o tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o necessariamente\nsignifica ser a favor da proibi\u00e7\u00e3o. Ser favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o\nnecessariamente significa ser contra o tr\u00e1fico de drogas. Ser contra a proibi\u00e7\u00e3o\nsignifica necessariamente ser contra o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n
As pessoas que favorecem a proibi\u00e7\u00e3o e rejeitam o tr\u00e1fico\ns\u00e3o bem intencionadas mas est\u00e3o erradas (e \u00e9 a ci\u00eancia social, e n\u00e3o apenas\nopini\u00f5es progressistas, que as refuta: vide minha nota sobre\n“consequ\u00eancias gerais da proibi\u00e7\u00e3o de drogas”, em Derecho en Acci\u00f3n,\nCIDE, 2015).<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o das drogas na verdade n\u00e3o pro\u00edbe o tr\u00e1fico, mas\nsim o cria e alimenta. Quem estiver a favor da proibi\u00e7\u00e3o e do tr\u00e1fico de\ndrogas, se \u00e9 que essas pessoas existem, pode ser definido como criminoso e\nc\u00famplice. Trata-se de c\u00famplices diretos… J\u00e1 ser contra o tr\u00e1fico de drogas e\ncontra a proibi\u00e7\u00e3o que o possibilita \u00e9 ser a favor da legaliza\u00e7\u00e3o. Esta n\u00e3o\npretende favorecer nem legalizar o fen\u00f4meno geral chamado tr\u00e1fico de drogas.\nPelo contr\u00e1rio: a legaliza\u00e7\u00e3o de que falamos envolve usar a lei para proibir o\ntr\u00e1fico, n\u00e3o as drogas; tr\u00e1fico e drogas n\u00e3o s\u00e3o entidades iguais, e nem t\u00eam\nconsequ\u00eancias id\u00eanticas.<\/p>\n\n\n\n
Ser a favor da legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, no geral, favorecer a regulamenta\u00e7\u00e3o\nlegal, p\u00fablica e pr\u00f3-democr\u00e1tica das drogas hoje ilegais, e portanto das\natividades b\u00e1sicas de produ\u00e7\u00e3o, venda e consumo, que n\u00e3o s\u00e3o intrinsecamente\nmalignas. Legalizar para regular, regular para legalizar. O mesmo que se faz\nquanto ao tabaco e ao \u00e1lcool, duas drogas problem\u00e1ticas que n\u00e3o se tornam menos\nproblem\u00e1ticas por n\u00e3o serem ilegais, e por aquilo que se pode fazer com elas\nlegalmente.<\/p>\n\n\n\n
Onde est\u00e3o os equivalentes dos traficantes, no setor de\ntabaco e no de bebidas alco\u00f3licas? Os problemas que existem neles s\u00e3o outros, e\nn\u00e3o s\u00e3o piores que os do tr\u00e1fico de drogas. \u00c9 realista afirmar que solu\u00e7\u00f5es\npara problemas semelhantes podem e devem ser engendradas com base no desenho da\nregulamenta\u00e7\u00e3o como tal.<\/p>\n\n\n\n
Um complemento importante: legaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa\npromover o consumo ou fomentar o v\u00edcio. \u00c9 poss\u00edvel ser contra o v\u00edcio sem\nfavorecer maus tratos aos viciados, e sem contrariar a regulamenta\u00e7\u00e3o que\npoderia ajud\u00e1-los de modo melhor. E se pode ser a favor da regulamenta\u00e7\u00e3o sem\nser consumidor. Porque a proposta de regularizar e legalizar tem a ver com\nsa\u00fade p\u00fablica, melhora social e estatal, e liberdade de escolha individual.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do problema. A grande matriz\ninstitucional de todos os problemas p\u00fablico-sociais com as drogas, a causa\nformal primeira e \u00faltima do tr\u00e1fico e da “guerra contra as drogas”, e\nda viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o associadas, que interagem com outros fatores.<\/p>\n\n\n\n
A legaliza\u00e7\u00e3o pode ser uma grande matriz de corre\u00e7\u00f5es. E de\noutras transforma\u00e7\u00f5es sociais, por motivos pol\u00edticos, tribut\u00e1rios, comerciais,\npenais, carcer\u00e1rios e comunit\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de exagerar os poss\u00edveis\nefeitos da medida, mas sim de n\u00e3o subestimar os alcances e e os custos do\nsistema proibitivo.<\/p>\n\n\n\n
No M\u00e9xico, a “guerra” vigente, um dispendioso erro de intensifica\u00e7\u00e3o cometido pelo presidente Felipe Calder\u00f3n e que o presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador<\/a> planeja continuar, a seu modo, deveria ser cancelada, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel; para cancel\u00e1-la, \u00e9 preciso acabar com a proibi\u00e7\u00e3o, e a \u00fanica forma de faz\u00ea-lo \u00e9 legalizar aquilo que foi estupidamente proibido.<\/p>\n\n\n\nA regulamenta\u00e7\u00e3o das drogas \u00e9 realmente uma necessidade\nintegral. \u00c9 isso e, pelos mesmos motivos, nossa op\u00e7\u00e3o tanto moral quanto\nracional.<\/p>\n\n\n\n
Duas \u00faltimas considera\u00e7\u00f5es, oportunas, nessa conclus\u00e3o. Um,\n\u00e9 preciso levar em conta que a “guerra” internacional contra as\ndrogas foi desencadeada por Richard Nixon, nos Estados Unidos, que tinha\nmotivos pol\u00edticos mas tamb\u00e9m raciais para isso: oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\n\n\n
Dois, muitos dos defensores mexicanos da “guerra”\nfalam da necessidade de promover “a ordem”, supostamente por meio e\nem favor do Estado de Direito. Mas eles esquecem que a proibi\u00e7\u00e3o e a\n“guerra” n\u00e3o criaram ordem, e sim uma desordem maior, pior. Tamb\u00e9m\nesquecem que, como disse Alexis de Tocqueville, “uma na\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pede a\nseu governo mais que a preserva\u00e7\u00e3o da ordem j\u00e1 est\u00e1 escravizada, em seu\ncora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A paz no M\u00e9xico n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sem a atua\u00e7\u00e3o policial e\njudicial, decerto, e tampouco sem cuidar do lado socioecon\u00f4mico, mas ser\u00e1 ainda\nmenos poss\u00edvel caso preservemos fracassos censur\u00e1veis como a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
P\u00d3S-ESCRITO<\/p>\n\n\n\n
Pode ser que em alguns casos aconte\u00e7a uma intensifica\u00e7\u00e3o\nnot\u00e1vel da viol\u00eancia depois da legaliza\u00e7\u00e3o: um custo de ajuste. O mais\nimportante \u00e9 que a viol\u00eancia n\u00e3o pode ser permanente e nem constantemente maior\ndo que a que poderia existir sem a legaliza\u00e7\u00e3o, e que em casos como o mexicano\nde fato existe. O pior que se pode fazer \u00e9 manter a proibi\u00e7\u00e3o e somar a ela uma\n“linha dura” militar. \u00c9 a receita perfeita para que a viol\u00eancia\naumente e nada se resolva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O problema mexicano com o tr\u00e1fico de drogas e a viol\u00eancia \u00e9 conhecido internacionalmente. E as estat\u00edsticas relacionadas a isso ganham fama ef\u00eamera e s\u00e3o logo sucedidas por outras piores, como a seguinte: 16 mil homic\u00eddios no primeiro semestre de 2018. Os recordes que obteremos em 2019 ser\u00e3o piores, tenho certeza.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16737,16466,16706,16468,16708,16492,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-363","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-drogas-pt-br","8":"category-mexico","9":"category-mexico-pt-br","10":"category-politica","11":"category-politica-pt-br","12":"category-drogas","13":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=363"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}