{"id":37987,"date":"2024-02-17T07:00:00","date_gmt":"2024-02-17T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=37987"},"modified":"2024-02-16T13:11:49","modified_gmt":"2024-02-16T16:11:49","slug":"estado-empreendedor-versus-libertarismo-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/estado-empreendedor-versus-libertarismo-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Estado empreendedor versus libertarismo na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

O discurso de Javier Milei diante de empres\u00e1rios e governantes no F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial de Davos de 2024 parecia uma s\u00edntese, um tanto caricaturesca, da pobreza intelectual do libertarismo contempor\u00e2neo. Se n\u00e3o fosse os perigos que tal ideologia representa para a ordem democr\u00e1tica moderna, n\u00e3o valeria as linhas deste coment\u00e1rio. Pode-se resumir a argumenta\u00e7\u00e3o da <\/em>ideologia libert\u00e1ria<\/em><\/a> em uma linha: \u201cA causa do bem-estar das na\u00e7\u00f5es \u00e9 a sagrada propriedade privada sobre todos os recursos e seu pior inimigo \u00e9 o Estado\u201d. Em vista do libertarismo estar ganhando cada vez mais for\u00e7a no continente, nos permita contrastar essa ideologia com alguns dos avan\u00e7os mais recentes da teoria econ\u00f4mica, dando \u00eanfase \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da economista \u00edtalo-norteamericana Mariana Mazzucato, que, por falar nisso, estava entre os principais convidados do mencionado F\u00f3rum de Davos deste ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O libertarismo e sua no\u00e7\u00e3o de Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para iniciar, vamos tomar dois conceitos relevantes da economia pol\u00edtica, Estado e Mercado, que parecem estar no centro do paradigma libert\u00e1rio. Falando em termos econ\u00f4micos, o Mercado como conceito ou no\u00e7\u00e3o parece estar em cont\u00ednuo movimento, n\u00e3o somente linear, mas pendular. Para usos pr\u00e1ticos, vamos tomar a defini\u00e7\u00e3o de Gregory Mankiw, autor do livro Princ\u00edpios de economia<\/em>: \u201cUm mercado \u00e9 um grupo de compradores e vendedores de um determinado bem ou servi\u00e7o. Os compradores determinam conjuntamente a demanda do projeto, e os vendedores, a oferta\u201d. As demais defini\u00e7\u00f5es deste conceito seriam algumas varia\u00e7\u00f5es espec\u00edficas segundo a \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o do sujeito que a representa: mercad\u00f3logo, especulador de bitcoins<\/em>, corretor de propriedades ou acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a defini\u00e7\u00e3o de Estado<\/a> parece ter muito mais controv\u00e9rsias na hist\u00f3ria da humanidade. A maioria delas se referiram \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do Estado com o poder ou com a viol\u00eancia, seja esta leg\u00edtima ou legal. Historicamente, a no\u00e7\u00e3o com a que nossa \u201ccerteza sensorial\u201d percebe o Estado depende certamente de seu contexto hist\u00f3rico concreto. Os habitantes de um regime desp\u00f3tico como Coreia do Norte n\u00e3o t\u00eam a mesma percep\u00e7\u00e3o de Estado dos cidad\u00e3os de um Estado democr\u00e1tico como o alem\u00e3o ou o franc\u00eas. O chamado Estado de Direito, cuja defini\u00e7\u00e3o aprendemos j\u00e1 na escola secund\u00e1ria, est\u00e1 dividido em tr\u00eas poderes independentes entre si: o executivo, o legislativo e o judici\u00e1rio. Embora a percep\u00e7\u00e3o e a consequente defini\u00e7\u00e3o do Estado como conceito \u00e9 um processo de constante mudan\u00e7a na evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, sua rela\u00e7\u00e3o com outros aspectos da vida humana como a economia parece adquirir maior relev\u00e2ncia segundo as conjunturas e o contexto.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o libert\u00e1ria da economia para haver descoberto que a rela\u00e7\u00e3o Estado-Mercado \u00e9 como a rela\u00e7\u00e3o entre a \u00e1gua e o fogo: antag\u00f4nica, um sup\u00f5e a destrui\u00e7\u00e3o do outro. Desde que Adam Smith formulou sua famosa met\u00e1fora, surgiu uma sorte de m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o que adjudicou ao fil\u00f3sofo escoc\u00eas a inten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existente, de que a riqueza das na\u00e7\u00f5es surgiu como resultado de um mercado \u201cconduzido por uma m\u00e3o invis\u00edvel\u201d e n\u00e3o pelo Estado. E embora em in\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es chegou-se a demonstrar que essa met\u00e1fora se refere mais ao sistema moral, pol\u00edtico e econ\u00f4mico republicano do que ao Antigo Regime, parece que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel expuls\u00e1-la do l\u00e9xico econ\u00f4mico. Os marxistas ortodoxos a usam para vilipendiar o pobre Adam Smith e os neoliberais e libert\u00e1rios  recalcitrantes tamb\u00e9m a usam para tentar bendizer suas vis\u00f5es esot\u00e9ricas sobre uma pretendida \u201cnatureza humana\u201d na qual n\u00e3o h\u00e1 coletivo nem sociedade, mas apenas indiv\u00edduos, e na qual o valor das coisas n\u00e3o \u00e9 resultado do trabalho, mas do interc\u00e2mbio entre propriet\u00e1rios capitalistas. Isso, para express\u00e1-lo em uma linguagem c\u00e1ustica t\u00e3o pr\u00f3pria dos libert\u00e1rios recalcitrantes.<\/p>\n\n\n\n

Em nossa opini\u00e3o, ver a rela\u00e7\u00e3o entre Estado e Mercado como uma contradi\u00e7\u00e3o antag\u00f4nica \u00e9, de fato, uma distor\u00e7\u00e3o da realidade, que corresponde a um enfoque positivista das ci\u00eancias econ\u00f4micas. A rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e o Mercado surge, de fato, do pr\u00f3prio ber\u00e7o de ambos os conceitos. Para que ocorram os interc\u00e2mbios entre os agentes do mercado, deve existir normas que permitam que essas rela\u00e7\u00f5es culminem em resultados. Ou seja, o surgimento de normas (Estado) \u00e9, em certa medida, o resultado da necessidade de interc\u00e2mbio (Mercado). A necessidade de interc\u00e2mbio, por sua vez, depende da \u00edndole dos bens, que nem sempre s\u00e3o distribu\u00eddos conforme uma determinada vontade, seja ela individual ou coletiva. H\u00e1 bens escassos e h\u00e1 tamb\u00e9m bens abundantes, para mencionar s\u00f3 duas das muitas \u00edndoles.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 precisamente essa l\u00f3gica que nos permite, inclusive, definir o conceito de Liberdade (em mai\u00fasculo) como \u201ca verdade da necessidade\u201d e n\u00e3o como algo abstrato entendido, segundo os libert\u00e1rios, como \u201ca aus\u00eancia de coer\u00e7\u00e3o\u201d, sem conex\u00e3o com sua realiza\u00e7\u00e3o concreta. Parafraseando Hannah Arendt, a viol\u00eancia como forma de coer\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais que uma express\u00e3o da falta de poder e n\u00e3o o contr\u00e1rio. \u00c9 por isso que a mais profunda contradi\u00e7\u00e3o da ideologia libert\u00e1ria \u00e9 o chamado a reprimir toda a\u00e7\u00e3o orientada a exigir o direito de propriedade sobre o trabalho como criador de valor. A rela\u00e7\u00e3o Estado-Mercado, como uma rela\u00e7\u00e3o de nega\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e n\u00e3o antag\u00f4nica, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, analis\u00e1-la a partir de uma perspectiva puramente positivista (um ou outro) nos leva a aspirar a extremos inalcan\u00e7\u00e1veis na pr\u00e1tica. \u00c9 um tanto paradoxal que tanto Marx quanto Von Mises aspirem \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do Estado. Foi um erro de Marx virar Hegel de cabe\u00e7a para baixo em sua interpreta\u00e7\u00e3o do Estado, e \u00e9 um erro de Menger e Von Mises virar de cabe\u00e7a para baixo a teoria do valor-trabalho definida por Smith e Ricardo. \u00c9 aqui que os libert\u00e1rios caem em uma armadilha conceitual que os leva a um beco sem sa\u00edda. Eles acabam rejeitando n\u00e3o s\u00f3 Plat\u00e3o e Hegel, mas tamb\u00e9m Adam Smith, David Ricardo e at\u00e9 mesmo Robert Solow.<\/p>\n\n\n\n

A miss\u00e3o de Mariana Mazzucato e o Estado empreendedor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mariana Mazzucato \u00e9, h\u00e1 alguns anos, uma das representantes mais destacadas da teoria econ\u00f4mica moderna. Sua produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica a converte, junto com Thomas Piketty e Dani Rodrick, entre muitos outros, um dos pilares intelectuais mais s\u00e9rios da economia pol\u00edtica da transforma\u00e7\u00e3o. Entre sua vasta produ\u00e7\u00e3o intelectual, destacam-se, ao meu ver, duas obras controversas: O Estado Empreendedor<\/em><\/a> e O valor de tudo<\/em><\/a>. \u201cMuito cuidado com Mazzucato, a economista mais tem\u00edvel do mundo\u201d, titulava uma resenha desta brilhante professora de Economia de Inova\u00e7\u00e3o e Valor P\u00fablico e diretora do Instituto para Inova\u00e7\u00e3o e Prop\u00f3sito na University College London (UCL). \u201cA agitadora da Economia<\/a>\u201d, a chamada Bob Simison, \u00e9 um perfil publicado na revista Finan\u00e7as e Desenvolvimento<\/em> do Fundo Monet\u00e1rio Internacional. Com essas credenciais, n\u00e3o s\u00e3o surpreendentes os ataques furiosos de economistas libert\u00e1rios e neoliberais contra suas propostas de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dado o limitado espa\u00e7o, queremos nos referir, nesta ocasi\u00e3o, brevemente a duas de suas obras: O Estado empreendedor <\/em>e Cambio transformacional en Am\u00e9rica Latina y el Caribe<\/em><\/a>. Sob o lema de \u201cvoltar a pensar grande\u201d, Mazzucato levanta a luva lan\u00e7ada por economistas libert\u00e1rios e neocl\u00e1ssicos para entrar plenamente na batalha do discurso sobre o papel do setor p\u00fablico no desenvolvimento econ\u00f4mico, sem cair nas tenta\u00e7\u00f5es intervencionistas do marxismo ortodoxo. N\u00e3o se trata de reduzir o Estado ao m\u00ednimo, transformando-o em um simples regulador das distor\u00e7\u00f5es do mercado. Pensar grande significa, para Mazzucato, \u201cempoderar os governos para conceber uma dire\u00e7\u00e3o na mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica e investir nessa dire\u00e7\u00e3o, criar mercados em vez de simplesmente consert\u00e1-los\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pensar grande tem a ver, em segundo lugar, com a pol\u00edtica fiscal. Trata-se de liberar os gastos p\u00fablicos das press\u00f5es de curto prazo para impulsionar os investimentos de longo prazo,  que permitam a cria\u00e7\u00e3o de novos mercados em vez de se adaptar aos existentes. Ningu\u00e9m aqui est\u00e1 limitando a \u201ca\u00e7\u00e3o humana\u201d do setor privado. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de estimular a liberdade dos atores que querem desenvolver suas novas ideias em territ\u00f3rios at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidos. Em seu livro, a autora demonstra com informa\u00e7\u00f5es convincentes que o \u00eaxito de empresas como Apple e Google ou mesmo a descoberta da Internet e a chegada na Lua n\u00e3o seriam poss\u00edveis sem as enormes somas mobilizadas pelo Estado empreendedor norte-americano atrav\u00e9s do gasto p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em terceiro lugar, enfatiza que, embora as empresas exitosas tenham se beneficiado do investimento estatal em seu tempo, essas sempre resistiram a retribuir esses benef\u00edcios na forma de impostos para promover uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa dos lucros. No decorrer do desenvolvimento capitalista moderno, a socializa\u00e7\u00e3o do risco foi acentuada, enquanto os lucros foram cada vez mais privatizados. \u00c9 por isso que Mazzucato prop\u00f5e substituir a rela\u00e7\u00e3o parasit\u00e1ria da empresa frente ao Estado nas associa\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas por uma inova\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica p\u00fablico-privada de benef\u00edcio m\u00fatuo. Isso implica inevitavelmente impedir que empresas como Apple continuem declarando seus impostos em para\u00edsos fiscais, como Ilhas Virgens ou Luxemburgo, e n\u00e3o no estado da Calif\u00f3rnia, onde foram criadas com recursos estatais. <\/p>\n\n\n\n

Miss\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Parafraseando Polanyi em seu lend\u00e1rio livro A grande transforma\u00e7\u00e3o: cr\u00edtica do liberalismo econ\u00f4mico<\/em><\/a> (1944), Mazzucato afirma que o Estado foi o criador do mercado mais \u201ccapitalista\u201d de todos, o \u201cmercado nacional\u201d. De fato, essa \u00e9 a ess\u00eancia de uma das categorias b\u00e1sicas do enfoque de Mazzucato: \u201cas Miss\u00f5es\u201d. Elas representam objetivos bem definidos, que se centram em resolver importantes desafios econ\u00f4micos, sociais e ambientais, que s\u00f3 podem ser realizados como parte de uma estrat\u00e9gia de ordem nacional ou regional. Com a ajuda das Miss\u00f5es, os respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas de Estado t\u00eam a oportunidade de determinar a dire\u00e7\u00e3o do crescimento, fazendo investimentos estrat\u00e9gicos em diferentes setores e fomentando novos entornos industriais que o setor privado pode desenvolver ainda mais. Um entorno, e n\u00e3o um setor espec\u00edfico, \u00e9 o objetivo estrat\u00e9gico de uma Miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Talvez mantendo essa linha de \u201cpensar grande\u201d, Mazzucato prop\u00f5e, no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (CEPAL), retomar a agenda esquecida da industrializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 sob uma nova perspectiva. Nem a velha hist\u00f3ria da \u201cindustrializa\u00e7\u00e3o via substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es\u201d, promovida nos anos 60, nem a liberaliza\u00e7\u00e3o promovida pelo Consenso de Washington na chamada \u201cd\u00e9cada perdida\u201d dos anos 90 podem ser um caminho vi\u00e1vel para a Am\u00e9rica Latina. Em vez de setores, por exemplo, a explora\u00e7\u00e3o de determinados recursos minerais, como o l\u00edtio, ou agr\u00e1rios, como a soja, prop\u00f5e-se o investimento p\u00fablico em entornos. Um deles poderia ser a mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Assumindo a luta contra a mudan\u00e7a clim\u00e1tica como uma \u201cmiss\u00e3o\u201d, poderia se desenvolver uma estrat\u00e9gia que permita \u201cinvestir e inovar nas esferas de novos materiais, novos servi\u00e7os digitais, novas formas de mobilidade e a nova fun\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d. Outros poss\u00edveis entornos s\u00e3o as brechas digitais ou os desafios sanit\u00e1rios. Vamos nos deter um pouco nos desafios da mudan\u00e7a clim\u00e1tica, especialmente se levarmos em conta que Mazzucato j\u00e1 havia desenvolvido o tema nos cap\u00edtulos 7 e 8 de seu O Estado Empreendedor<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O positivo desse relat\u00f3rio \u00e9 que tenta formular essa estrat\u00e9gia inovadora das Miss\u00f5es para uma regi\u00e3o, Am\u00e9rica Latina e Caribe, v\u00edtima de uma s\u00e9rie de desafios estruturais, sendo os mais not\u00e1veis a baixa produtividade, a fraca institucionalidade e a enorme desigualdade. O fato de reformular o papel do Estado, depois de ter experimentado o fracasso do modelo neoliberal e extrativista, representa, por si s\u00f3, um avan\u00e7o a ser levado em conta.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o estudo parece prender-se a um n\u00edvel muito geral, mesmo se levarmos em conta as iniciativas ou \u201ccasos\u201d descritos no cap\u00edtulo IV. No caso da Am\u00e9rica Central, toma-se como exemplo a Estrat\u00e9gia de Energia Sustent\u00e1vel 2030<\/a>, uma estrat\u00e9gia elaborada pela CEPAL em colabora\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Americana (SICA). Um dos tr\u00eas objetivos dessa estrat\u00e9gia \u00e9 aumentar o uso de energias renov\u00e1veis, cujo enorme potencial na regi\u00e3o \u00e9 bem conhecido. Apesar de mencionar o fato de que os objetivos planejados ainda n\u00e3o foram alcan\u00e7ados, esta se\u00e7\u00e3o nos d\u00e1 poucas pistas sobre os potenciais e as debilidades da estrat\u00e9gia que justifiquem um enfoque baseado em Miss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, surge, entre outras, a quest\u00e3o da pertin\u00eancia. Para o caso da regi\u00e3o centro-americana, seria interessante, por exemplo, conhecer a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica das poss\u00edveis Miss\u00f5es a serem levadas em conta. N\u00e3o se pode negar que o acesso \u00e0 energia e sua efici\u00eancia s\u00e3o de vital import\u00e2ncia. No entanto, em vista da cr\u00f4nica escassez de capital e o espa\u00e7o fiscal limitado de pa\u00edses t\u00e3o pobres como os centro-americanos, teria sido importante conhecer, pelo menos na introdu\u00e7\u00e3o, os desafios vinculados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o (\u201ccorredor seco\u201d) ou \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o (\u201ctempestades tropicais\u201d) que poderiam afetar de uma forma ou de outra os outros aspectos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica. Tamb\u00e9m teria sido interessante saber como as estruturas burocr\u00e1ticas sobrecarregadas e a falta de pessoal qualificado, mencionadas no Cap\u00edtulo V, tiveram um impacto negativo no entorno da luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na Am\u00e9rica Central. Para evitar cair nos conhecidos lugares comuns do geral, essa estrat\u00e9gia dever\u00e1 superar o discurso normativo referente ao \u201cque deve-se fazer\u201d, t\u00edpico dos discursos institucionais, aterrizando na fase de implementa\u00e7\u00f5es concretas. Somente atrav\u00e9s da experi\u00eancia poder\u00e1 comprovar o qu\u00e3o robusta \u00e9 a teoria, que, \u00e0 primeira vista, parece muito promissora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O discurso de Milei no Foro Econ\u00f4mico Mundial pareceu uma s\u00edntese – caricaturesca – da pobreza intelectual do libertarismo contempor\u00e2neo. Se n\u00e3o fosse pelos perigos dessa ideologia para a ordem democr\u00e1tica, ela nem deveria ser levada a s\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"author":429,"featured_media":37981,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16784,16750,16878],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-37987","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-neoliberalismo-pt-br","8":"category-economia-pt-br","9":"category-politica-economica-pt-br","10":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/429"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37987"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37987\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37987"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=37987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}