A reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 um assunto tabu para muitos pa\u00edses. Alguns o eliminaram de suas legisla\u00e7\u00f5es, enquanto outros o fazem porque os mandatos presidenciais s\u00e3o curtos. Em outros casos, argumenta-se que o fato de n\u00e3o haver limites de temporalidade na presid\u00eancia permite que se d\u00ea continuidade a um governo que produziu resultados. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, no s\u00e9culo XXI, v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina viram como a reelei\u00e7\u00e3o presidencial tem sido uma porta de entrada para manchar a democracia e, com isso, construir autocracias. Vale ressaltar que a reelei\u00e7\u00e3o dentro do marco constitucional<\/a> e com um mandato finito n\u00e3o \u00e9 perigosa por si s\u00f3; cientistas pol\u00edticos como An\u00edbal P\u00e9rez-Li\u00f1\u00e1n argumentam que o fato de um executivo permanecer no poder por um segundo mandato \u00e9 uma forma de recompens\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n Os modelos do presidencialismo norte-americano, argentino e brasileiro permitem a reelei\u00e7\u00e3o imediata para apenas um mandato. Dessa forma, os presidentes s\u00e3o mantidos no cargo para evitar a concentra\u00e7\u00e3o de poder e o enraizamento no cargo. Cientistas pol\u00edticos, como Andrew Ellis e Jes\u00fas Orozco Henr\u00edquez, consideram que o modelo de um segundo mandato cont\u00ednuo ou de reelei\u00e7\u00e3o escalonada constitui uma barreira ao ac\u00famulo de poder.<\/p>\n\n\n\n Em casos como o do Chile ou do Uruguai, que pro\u00edbem a reelei\u00e7\u00e3o imediata, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar uma legislatura antes de concorrer novamente ao Poder Executivo. Esse modelo permite que haja um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e pluralismo para evitar que um instituto ou personagem consolide mais poder. <\/p>\n\n\n\n A sedu\u00e7\u00e3o pelo poder \u00e9 um desejo latente dos pol\u00edticos em diversas partes do mundo. No entanto, os limites constitucionais e de tempo s\u00e3o uma barreira para eles, como Adam Przeworski menciona em seu livro A democracia em crise<\/em>. Mesmo assim, nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI, alguns presidentes acumularam poder suficiente para pressionar os tribunais constitucionais e, assim, garantir sua reelei\u00e7\u00e3o por meio da remo\u00e7\u00e3o de barreiras legais. <\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos tempos, decis\u00f5es judiciais argumentaram que a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de recompensar uma administra\u00e7\u00e3o bem-sucedida, mas, mais recentemente, foi acrescentado o argumento de que se trata de um direito humano; portanto, limit\u00e1-la seria proibir os direitos dos atores pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n A bibliografia a esse respeito e os principais tratados jur\u00eddicos, como a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o (1789) ou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948), estabelecem apenas a liberdade de associa\u00e7\u00e3o para homens e mulheres, mas n\u00e3o mencionam que a reelei\u00e7\u00e3o faz parte dessas garantias. De fato, os te\u00f3ricos cl\u00e1ssicos, como Rousseau, Locke e Bentham, mencionam a import\u00e2ncia de limitar o poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 mesmo os te\u00f3ricos mais conhecidos do direito, como Kelsen, Heller, Jellinek e Rawls, estabelecem os limites, o respeito pelas leis m\u00e1ximas e o arcabou\u00e7o jur\u00eddico do Estado. O que se tem visto nos \u00faltimos tempos \u00e9 uma maleabilidade do direito para favorecer uma pessoa, como aconteceu com os governantes da Venezuela, Nicar\u00e1gua, Honduras, Equador, Bol\u00edvia e, recentemente, El Salvador, que se juntou a essa lista de pa\u00edses que defendem que a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano.<\/p>\n\n\n\n O primeiro pa\u00eds a implement\u00e1-la foi a Venezuela, em 2009, durante o terceiro mandato de Hugo Ch\u00e1vez, que reformou a Carta Magna sob o argumento de que a reelei\u00e7\u00e3o indefinida \u00e9 um direito humano. Quando a Suprema Corte de Justi\u00e7a analisou o caso, foi mencionado que a elimina\u00e7\u00e3o do controle de temporalidade n\u00e3o implicava uma mudan\u00e7a de regime ou forma de Estado, mas que se tratava de uma quest\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os. A decis\u00e3o abriu a porta para o chavismo se firmar no poder e a democracia come\u00e7ou a se desgastar.<\/p>\n\n\n\n No mesmo ano, mas na Nicar\u00e1gua, durante o primeiro mandato de Daniel Ortega no s\u00e9culo XXI, a C\u00e2mara Constitucional da Suprema Corte abriu caminho para a reelei\u00e7\u00e3o indefinida com o mesmo argumento de que se tratava de um direito humano. Entretanto, ao contr\u00e1rio da Venezuela, Ortega j\u00e1 havia subjugado o Judici\u00e1rio: gra\u00e7as a uma reforma, ele aumentou o n\u00famero de magistrados da mais alta corte, que, por serem pr\u00f3ximos a ele, declararam a constitucionalidade do projeto.<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia, o orteguismo tem se mantido no poder de maneira ininterrupta desde 2006. Os freios e contrapesos foram eliminados e a Nicar\u00e1gua se orienta para um modelo autocr\u00e1tico. Durante a segunda d\u00e9cada deste s\u00e9culo, mais tr\u00eas pa\u00edses se juntaram \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o indefinida. Em 2015, foi a vez da vizinha Honduras, quando a C\u00e2mara Constitucional aprovou que o ent\u00e3o presidente, Juan Orlando Hern\u00e1ndez, poderia concorrer a outro mandato. Lembremos que ele chegou ao poder por meio de um lawfare<\/em> ou golpe de Estado brando contra o mandat\u00e1rio esquerdista Juan Manuel Zelaya. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m em 2015, no Equador, sob o terceiro mandato do presidente Rafael Correa, os legisladores da Alianza-Pa\u00eds aprovaram uma emenda constitucional para introduzir a reelei\u00e7\u00e3o indefinida. Embora a decis\u00e3o tenha ido parar no Tribunal Constitucional, este a validou, argumentando que era uma decis\u00e3o que ampliava os direitos pol\u00edtico-eleitorais dos cidad\u00e3os, pois se um presidente fizesse um bom governo, os eleitores o recompensariam. Foi em 2018 que a restri\u00e7\u00e3o de temporalidade foi reintroduzida na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Um ano depois, em 2016, na Bol\u00edvia, o partido Movimiento Al Socialismo (MAS) buscou um referendo para alterar a Carta Magna para incluir a reelei\u00e7\u00e3o indefinida. Entre 2017 e 2018, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a adotou o artigo 23 da Carta Americana de Direitos Humanos para endoss\u00e1-la. Com esse precedente, Evo Morales buscou um quarto mandato<\/a> em 2019, o que levou a protestos que culminaram com sua ren\u00fancia e sa\u00edda do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, em 2021, El Salvador<\/a> entrou para essa lista. Em 5 de fevereiro de 2024, o mundo testemunhou a primeira reelei\u00e7\u00e3o de Nayib Bukele<\/a>, apesar do fato de a Constitui\u00e7\u00e3o salvadorenha proibir a reelei\u00e7\u00e3o imediata em pelo menos 9 artigos. O caminho salvadorenho foi semelhante ao nicaraguense<\/a>. O partido Nuevas Ideas apresentou um projeto de lei na Assembleia Nacional para permitir a reelei\u00e7\u00e3o do presidente. Ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, cinco magistrados da Suprema Corte renunciaram e Bukele nomeou perfis pr\u00f3ximos a ele, de modo que o projeto de reelei\u00e7\u00e3o imediata foi aprovado, argumentando que era um direito humano. A \u00fanica coisa que foi estabelecida foi que o executivo deveria deixar o cargo com 6 meses de anteced\u00eancia.A reelei\u00e7\u00e3o indefinida<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como podemos ver, v\u00e1rios pa\u00edses usaram o argumento dos direitos humanos para abrir a porta para a reelei\u00e7\u00e3o indefinida. Os casos acima s\u00e3o caracterizados principalmente por l\u00edderes personalistas e autorit\u00e1rios; portanto, os freios e contrapesos do sistema democr\u00e1tico acabam sendo capturados ou corro\u00eddos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00e1rios governos t\u00eam utilizado o argumento dos direitos humanos para abrir a porta para a reelei\u00e7\u00e3o indefinida. 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