{"id":38420,"date":"2024-03-01T15:00:00","date_gmt":"2024-03-01T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=38420"},"modified":"2024-02-29T16:14:01","modified_gmt":"2024-02-29T19:14:01","slug":"transparencia-em-cuba-e-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/transparencia-em-cuba-e-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia em Cuba e na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 alguns dias, a Transpar\u00eancia Internacional (TI) publicou<\/a> sua mais recente classifica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (IPC), que corresponde \u00e0s medi\u00e7\u00f5es realizadas durante o ano de 2023. As an\u00e1lises da TI concentram-se no fen\u00f4meno da corrup\u00e7\u00e3o e em como este afeta o funcionamento normal das institui\u00e7\u00f5es estatais. O relat\u00f3rio mais recente d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial ao sistema judici\u00e1rio. O IPC classifica 180 pa\u00edses e territ\u00f3rios de acordo com seus n\u00edveis percebidos de corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, com base em crit\u00e9rios obtidos de diversas fontes, incluindo especialistas e empres\u00e1rios. Ele se baseia em 13 dados independentes e usa uma escala de zero a 100, em que o primeiro desses valores equivale a um pa\u00eds muito corrupto e o segundo a um pa\u00eds muito limpo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os dados apresentados pela TI, mais de dois ter\u00e7os dos 180 pa\u00edses pesquisados obtiveram uma pontua\u00e7\u00e3o inferior a 50, o que indica que eles t\u00eam graves problemas de corrup\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dia global estagnou em 43 pontos, enquanto a grande maioria dos pa\u00edses n\u00e3o fez nenhum progresso ou declinou em seu status na \u00faltima d\u00e9cada. De fato, mais de vinte pa\u00edses atingiram suas pontua\u00e7\u00f5es mais baixas desde que o ranking \u00e9 emitido.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo o pa\u00eds mais bem classificado da Am\u00e9rica Latina<\/a>, o Uruguai, desceu em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Mas algo que tamb\u00e9m considero not\u00e1vel \u00e9 o fato de Cuba, o Estado com o regime pol\u00edtico mais autocr\u00e1tico e fechado da Am\u00e9rica Latina, estar em uma classifica\u00e7\u00e3o mais alta<\/a> do que algumas das democracias da regi\u00e3o. Cuba<\/a> ficou em 76\u00ba lugar com 42 pontos, apesar de ter ca\u00eddo na classifica\u00e7\u00e3o geral em compara\u00e7\u00e3o com 2022. No entanto, a Col\u00f4mbia est\u00e1 em 87\u00ba lugar, com 40 pontos, a Argentina em 98\u00ba lugar, com 37 pontos, o Brasil em 104\u00ba lugar, com 36 pontos, a Rep\u00fablica Dominicana em 108\u00ba lugar, com 35 pontos, e o Equador em 115\u00ba lugar, com 34 pontos. Nesse contexto, vale a pena perguntar quais crit\u00e9rios a organiza\u00e7\u00e3o TI levou em conta para classificar Cuba acima de v\u00e1rias democracias latino-americanas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 \u00f3bvio que esses \u00faltimos pa\u00edses possam ter s\u00e9rios problemas de corrup\u00e7\u00e3o que afetam o setor p\u00fablico em geral e o judici\u00e1rio em particular. No entanto, o IPC n\u00e3o capta alguns aspectos<\/a> da realidade, de modo que a autocracia<\/a> mais duradoura da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, e a terceira mais longeva do mundo – refiro-me aos Estados com regimes autocr\u00e1ticos de partido \u00fanico, em rela\u00e7\u00e3o aos quais Cuba s\u00f3 \u00e9 superada em durabilidade pela China e pela Coreia do Norte – tenha menos problemas de corrup\u00e7\u00e3o do que os Estados democr\u00e1ticos. Uma an\u00e1lise da correspond\u00eancia entre alguns dos crit\u00e9rios estabelecidos pela TI em seu site oficial e a realidade cubana \u00e9 \u00fatil para demonstrar meu ponto.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a TI menciona<\/a> que existe uma tend\u00eancia mundial de enfraquecimento dos sistemas judiciais, o que reduz a responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e, por sua vez, permite que a corrup\u00e7\u00e3o prospere. Segundo a mencionada organiza\u00e7\u00e3o, tanto os l\u00edderes autorit\u00e1rios quanto os democr\u00e1ticos prejudicam a justi\u00e7a. Isso resulta em impunidade para aqueles que cometem atos corruptos e os incentiva ao eliminar as consequ\u00eancias para os infratores. Atos corruptos, como suborno e abuso de poder, se infiltraram nas institui\u00e7\u00f5es judiciais em todo o mundo. Isso faz com que as pessoas vulner\u00e1veis tenham acesso restrito \u00e0 justi\u00e7a, enquanto as elites econ\u00f4micas e pol\u00edticas se apropriam de sistemas de justi\u00e7a completos, \u00e0s custas do bem comum.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessa afirma\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel argumentar que no contexto cubano existem defici\u00eancias estruturais que condicionam a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas dos \u00f3rg\u00e3os judiciais. Em primeiro lugar, v\u00e1rios organismos internacionais<\/a> pertencentes ao sistema universal de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos criticaram o Estado cubano pela falta de independ\u00eancia do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessa afirma\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel argumentar que no contexto cubano existem defici\u00eancias estruturais que condicionam a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas dos \u00f3rg\u00e3os judiciais. Em primeiro lugar, v\u00e1rios organismos internacionais<\/a> pertencentes ao sistema universal de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos criticaram o Estado cubano pela falta de independ\u00eancia do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A elei\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes profissionais e leigos do Supremo Tribunal Popular \u00e9 um poder da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), conforme previsto no Artigo 109 (inciso h) da Constitui\u00e7\u00e3o de 2019<\/a>. Esse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 amplamente controlado pelo Partido Comunista de Cuba (PCC), o \u00fanico partido legal de acordo com o Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o. A grande maioria<\/a> dos 470 deputados da ANPP s\u00e3o militantes dessa for\u00e7a pol\u00edtica, entre os quais se destacam integrantes da elite partid\u00e1ria<\/a>. Como resultado, a elei\u00e7\u00e3o dos membros da mais alta inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio \u00e9 cooptada pelos dirigentes do PCC, um fen\u00f4meno que tamb\u00e9m ocorre em n\u00edvel local, o que permite que fiquem impunes os atos de corrup\u00e7\u00e3o<\/a> de v\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios de mais alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a TI reconhece que a justi\u00e7a e o estado de direito efetivo s\u00e3o essenciais para prevenir e deter a corrup\u00e7\u00e3o tanto em n\u00edvel nacional quanto internacional. Ambos s\u00e3o os pilares da democracia e incorporam no\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e responsabilidade. A impunidade gerada pela corrup\u00e7\u00e3o implica uma situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e um fracasso do Estado de Direito. Da mesma forma, a mencionada organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que o autoritarismo em alguns pa\u00edses contribui para essa tend\u00eancia, mesmo nos pa\u00edses democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Nesses contextos, os mecanismos para controlar os governos foram enfraquecidos. O enfraquecimento dos sistemas de justi\u00e7a e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades c\u00edvicas foram implementados por Estados com governos de todo o espectro pol\u00edtico. Por isso, de acordo com a TI, os pa\u00edses com um estado de direito s\u00f3lido e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em bom funcionamento tendem a ter uma pontua\u00e7\u00e3o melhor no IPC. Os estados democr\u00e1ticos tendem a superar em muito os regimes autorit\u00e1rios quando a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 controlada.<\/p>\n\n\n\n

Se a TI reconhece que a democracia e o estado de direito s\u00e3o fundamentais na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e que sua incid\u00eancia no IPC \u00e9 t\u00e3o importante, ent\u00e3o como \u00e9 poss\u00edvel que Cuba tenha pontua\u00e7\u00f5es melhores do que algumas democracias latino-americanas, por mais debilitadas que sejam? O cruzamento dos dados do IPC com os de outros \u00edndices confirma que h\u00e1 algo errado com o peso dado \u00e0 democracia e ao Estado de Direito na classifica\u00e7\u00e3o do Estado cubano. Assim, os indicadores do projeto “Varieties of Democracy<\/a>” da Universidade de Gotemburgo, na Su\u00e9cia, demonstram que Cuba \u00e9 uma autocracia fechada desde 1972. Esse resultado tamb\u00e9m \u00e9 confirmado pelos indicadores de liberdade da Freedom House<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a TI argumenta que, em muitos pa\u00edses, os autores de grandes atos de corrup\u00e7\u00e3o geralmente se beneficiam da impunidade devido a defici\u00eancias na administra\u00e7\u00e3o dos sistemas de justi\u00e7a. As institui\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 captura por grupos pol\u00edticos, econ\u00f4micos ou de interesses especiais. Nos casos mais extremos, as redes clientelistas e de patroc\u00ednio usam sua influ\u00eancia para criar impunidade em benef\u00edcio de seus membros por meio da manipula\u00e7\u00e3o de processos legais.<\/p>\n\n\n\n

No contexto cubano, isso \u00e9 muito comum. Al\u00e9m da j\u00e1 mencionada falta de independ\u00eancia judicial, h\u00e1 a estreita colabora\u00e7\u00e3o dos tribunais com a promotoria e os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio do Interior (MININT), o que foi demonstrado por um v\u00eddeo<\/a> publicado por um ve\u00edculo de imprensa cubano independente. O material mostra como essas institui\u00e7\u00f5es coordenam a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em Cuba, o que impede que a corrup\u00e7\u00e3o da elite pol\u00edtica<\/a> seja processada adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses elementos, parece-me bastante claro que o IPC n\u00e3o capta a realidade da corrup\u00e7\u00e3o em Cuba, um fen\u00f4meno que se tornou mais complexo nos \u00faltimos anos devido \u00e0 expans\u00e3o da propriedade privada em um contexto de controle r\u00edgido exercido por uma pequena elite pol\u00edtica. Esta tem um poder discricion\u00e1rio absoluto sobre quais neg\u00f3cios privados s\u00e3o aprovados ou n\u00e3o, independentemente de haver capital nacional ou estrangeiro envolvido. Tal ordem de coisas deve ser vista como consubstancial \u00e0 natureza do Estado cubano, que n\u00e3o assume a transpar\u00eancia e a responsabilidade como princ\u00edpios orientadores de sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, ao mesmo tempo em que rejeita a democracia como regime pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e1 claro que o CPI n\u00e3o capta a realidade da corrup\u00e7\u00e3o em Cuba, um fen\u00f4meno complexificado nos \u00faltimos anos pela expans\u00e3o da propriedade privada em um contexto de controle estrito exercido por uma pequena elite pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"author":496,"featured_media":38413,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16899,16714],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-38420","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cuba-es-pt-br","8":"category-corrupcion-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/496"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38420"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38420\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38420"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=38420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}