{"id":38833,"date":"2024-03-12T08:00:00","date_gmt":"2024-03-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=38833"},"modified":"2024-03-12T13:10:00","modified_gmt":"2024-03-12T16:10:00","slug":"mais-de-10-milhoes-de-venezuelanos-estao-sendo-privados-de-seu-direito-ao-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/mais-de-10-milhoes-de-venezuelanos-estao-sendo-privados-de-seu-direito-ao-voto\/","title":{"rendered":"Mais de 10 milh\u00f5es de venezuelanos est\u00e3o sendo privados de seu direito ao voto\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Em 5 de mar\u00e7o, ap\u00f3s semanas de grande expectativa, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou que as elei\u00e7\u00f5es presidenciais ser\u00e3o celebradas em 28 de julho. N\u00e3o podemos deixar de lado o simbolismo das datas, j\u00e1 que esse dia \u00e9 o anivers\u00e1rio de Hugo Ch\u00e1vez<\/a>. Portanto, parece que o regime de Maduro, mortalmente ferido por sua baixa popularidade (entre 15% e 20% de acordo com as pesquisas mais favor\u00e1veis), recorre \u00e0 epopeia do ex-presidente para tentar voltar aos trilhos.<\/p>\n\n\n\n

Nas circunst\u00e2ncias atuais, com os partidos opositores (incluindo o Partido Comunista<\/a>) sob interven\u00e7\u00e3o judicial, a candidata de oposi\u00e7\u00e3o mais popular (com grande diferen\u00e7a) ilegalmente desqualificada<\/a>, o Conselho Nacional Eleitoral sob a subordina\u00e7\u00e3o do PSUV, sem tempo para uma campanha de inscri\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do registro em boas condi\u00e7\u00f5es \u2013 nem para realizar auditorias do sistema automatizado \u2013 e sem observa\u00e7\u00e3o eleitoral internacional profissional e apartid\u00e1ria, as elei\u00e7\u00f5es seriam uma farsa para a elite governante reter o poder por mais seis anos.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi o caso em 2018, quando a oposi\u00e7\u00e3o genu\u00edna foi deixada de fora da competi\u00e7\u00e3o e foi permitido que candidatos fracos e com ideias semelhantes concorressem em uma tentativa de legitimar os resultados. Lembremos que essa estrat\u00e9gia foi de pouca utilidade para o governo porque grande parte da comunidade internacional n\u00e3o reconheceu o processo e foi isso que justificou as san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o deve avaliar uma grande variedade de cen\u00e1rios, e os membros da Plataforma Unit\u00e1ria decidir\u00e3o se registrar a candidatura de Mar\u00eda Corina Machado ou chegar a um consenso para uma ou v\u00e1rias candidaturas de backup<\/em> que possam represent\u00e1-la. <\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, esse \u00e9 um obst\u00e1culo que a lideran\u00e7a opositora dever\u00e1 resolver e para o qual tem poucos dias, j\u00e1 que 25 de mar\u00e7o \u00e9 o prazo final para o registro de candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que a sociedade civil e a comunidade internacional podem fazer? Al\u00e9m de exigir condi\u00e7\u00f5es competitivas, a elimina\u00e7\u00e3o de desqualifica\u00e7\u00f5es ilegais e outras arbitrariedades, o foco deve ser a campanha de registro e atualiza\u00e7\u00e3o do registro eleitoral. Independentemente do que a oposi\u00e7\u00e3o resolva, deve-se garantir o direito ao voto dos milh\u00f5es de venezuelanos, dentro e fora do pa\u00eds, que atualmente n\u00e3o est\u00e3o habilitados.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o \u00e9 um capricho. V\u00e1rios instrumentos internacionais, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e a Carta Democr\u00e1tica Interamericana, garantem o direito das pessoas de participar nos assuntos pol\u00edticos de seus pa\u00edses atrav\u00e9s do sufr\u00e1gio: o direito de eleger e ser eleito. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 64 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que \u201cs\u00e3o eleitores todos os venezuelanos e venezuelanas que tenham completado dezoito anos de idade e que n\u00e3o estejam sujeitos a interdi\u00e7\u00e3o civil ou inabilita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Lei Org\u00e2nica de Processos Eleitorais (LOPRE) contrarie o texto constitucional ao estabelecer que \u201cs\u00f3 podem votar no exterior os eleitores que tenham resid\u00eancia ou qualquer outro regime que denote resid\u00eancia legal fora da Venezuela\u201d, restringindo assim o direito de voto de todos aqueles que est\u00e3o irregularmente fora do pa\u00eds, a verdade \u00e9 que nem mesmo quem t\u00eam resid\u00eancia legal conseguiu se registrar ou atualizar seus dados no registro eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Milh\u00f5es de pessoas ainda n\u00e3o se registraram<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, mais de 10 milh\u00f5es de venezuelanos em idade de votar ainda n\u00e3o se registraram ou atualizaram seus dados no registro eleitoral: 4 milh\u00f5es entre 18 e 35 anos n\u00e3o est\u00e3o inscritos no registro eleitoral, outros 4 milh\u00f5es de maiores de idade residentes no exterior est\u00e3o inscritos para votar na Venezuela e n\u00e3o puderam atualizar seu local de resid\u00eancia e de vota\u00e7\u00e3o. Finalmente, 1,5 milh\u00e3o de residentes na Venezuela precisam atualizar seu endere\u00e7o e local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Talvez para uma lista eleitoral como a de M\u00e9xico, Brasil ou Estados Unidos, com centenas de milh\u00f5es de eleitores, esse n\u00famero n\u00e3o fa\u00e7a diferen\u00e7a. Mas, de acordo com o \u00faltimo corte da lista eleitoral venezuelana, h\u00e1 21 milh\u00f5es de eleitores, de forma que os 10 milh\u00f5es de venezuelanos privados de seus direitos pol\u00edticos seriam mais do que decisivos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Em seu an\u00fancio de 5 de mar\u00e7o, o CNE informou que a campanha para registrar e atualizar o registro eleitoral ser\u00e1 realizada entre 18 de mar\u00e7o e 16 de abril. Ser\u00e1 que um m\u00eas \u00e9 suficiente para inscrever e atualizar o registro de mais de 10 milh\u00f5es de pessoas? Imagine cidades como Bogot\u00e1, Lima, Quito ou Santiago do Chile, com milh\u00f5es ou centenas de milhares de venezuelanos. <\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 claro que a vontade do regime<\/a>, atrav\u00e9s do CNE como bra\u00e7o executor, \u00e9 privar esses 10 milh\u00f5es de venezuelanos de votar. <\/p>\n\n\n\n

Talvez a comunidade internacional e a sociedade civil organizada n\u00e3o decidam quem ser\u00e1 o candidato da oposi\u00e7\u00e3o, mas devem exigir que os direitos pol\u00edticos dos venezuelanos, tanto o de votar quanto o de ser votado, sejam respeitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ser\u00e1 que um m\u00eas \u00e9 suficiente para inscrever e atualizar o registro de mais de 10 milh\u00f5es de pessoas? Est\u00e1 claro que a vontade do regime, atrav\u00e9s do CNE como bra\u00e7o executor, \u00e9 privar esses 10 milh\u00f5es de venezuelanos de votar. <\/p>\n","protected":false},"author":437,"featured_media":38818,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16711],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-38833","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/437"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38833"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38833\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38833"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=38833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}