Em 5 de fevereiro de 2024, o Presidente do M\u00e9xico, Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, apresentou um conjunto de vinte iniciativas de reforma da atual Constitui\u00e7\u00e3o mexicana. \u00c9 quase improv\u00e1vel que elas possam ser votadas e implementadas, pois ele n\u00e3o conta com maiorias legislativas suficientes para conseguir isso, e ele est\u00e1 fazendo isso em seu \u00faltimo ano de mandato e em meio \u00e0s campanhas eleitorais deste ano. Al\u00e9m dessa conjuntura, o que \u00e9 certo \u00e9 que L\u00f3pez Obrador colocou sobre a mesa uma quest\u00e3o que n\u00e3o foi tratada com a devida aten\u00e7\u00e3o pela classe pol\u00edtica e pelos cidad\u00e3os desde a transi\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico para a democracia em 2000: a atual Constitui\u00e7\u00e3o mexicana \u00e9 democr\u00e1tica? <\/p>\n\n\n\n
A sociedade mexicana pode se orgulhar de ter uma das Constitui\u00e7\u00f5es mais longevas da Am\u00e9rica Latina e do mundo<\/a>. Promulgada em 1917 como resultado da Revolu\u00e7\u00e3o Mexicana que eclodiu em 1910, na \u00e9poca ela foi considerada uma das Constitui\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas em termos de direitos sociais. Entretanto, mais de 100 anos se passaram, ela foi constantemente modificada e, at\u00e9 o momento, passou por mais de 700 reformas, das quais mais de 230 foram feitas desde o ano 2000. Desde ent\u00e3o, as emendas constitucionais n\u00e3o pararam. Cada mudan\u00e7a de governo significou a introdu\u00e7\u00e3o de novas reformas; algumas s\u00e3o substanciais, mas n\u00e3o a ponto de modificar seu projeto, que ainda mant\u00e9m a marca do s\u00e9culo passado.<\/p>\n\n\n\n Entre o fim do s\u00e9culo XX e o in\u00edcio do XXI, v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o promulgaram novas Constitui\u00e7\u00f5es: Col\u00f4mbia em 1991, Peru em 1993, Venezuela em 1999, Equador em 2008 e Bol\u00edvia em 2009. A Argentina passou por uma profunda reforma em 1994, assim como o Chile em 2005, onde dois projetos constitucionais<\/a> tamb\u00e9m foram debatidos nos \u00faltimos anos, um em 2022 e outro em 2023<\/a>, embora sem \u00eaxito<\/a>. Apesar de seu fracasso, os testes constitucionais permitiram que a sociedade chilena identificasse as preocupa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais do momento, mas tamb\u00e9m os horizontes que precisam ser definidos para o s\u00e9culo XXI. Em compara\u00e7\u00e3o com esses exerc\u00edcios, vale a pena perguntar: as reformas cont\u00ednuas da constitui\u00e7\u00e3o mexicana s\u00e3o suficientes para assumir que ela \u00e9 plenamente democr\u00e1tica? <\/p>\n\n\n\n A rigor, n\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o mexicana \u00e9 muito elitista. Em primeiro lugar, qualquer tentativa de reforma depende da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as nos poderes executivo e legislativo, e deve ser promovida e aprovada pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, um pequeno grupo que controla a agenda pol\u00edtica, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 qualquer membro de um legislativo que pode realmente promover uma reforma constitucional. Segundo, o processo formal para modific\u00e1-la implica que qualquer reforma deve ser votada por dois ter\u00e7os das c\u00e2maras de deputados e senadores, al\u00e9m de metade das trinta e duas legislaturas estaduais da federa\u00e7\u00e3o; se um desses requisitos n\u00e3o for atendido, ela n\u00e3o prospera. Terceiro, a revis\u00e3o do procedimento est\u00e1 nas m\u00e3os de outra elite, a Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o, composta por onze pessoas. Quarto, essas modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser ratificadas ou rejeitadas pelos cidad\u00e3os por meio de referendo, como acontece em muitas democracias avan\u00e7adas; ou seja, os cidad\u00e3os s\u00e3o exclu\u00eddos de fato <\/em>e de direito<\/em> da elabora\u00e7\u00e3o do principal documento pol\u00edtico que os rege. <\/p>\n\n\n\n A atual Constitui\u00e7\u00e3o mexicana est\u00e1 sobrecarregada com temas secund\u00e1rios em vez de substanciais. A palavra “democracia” aparece apenas uma vez e n\u00e3o como parte central de um artigo (o terceiro, que trata da educa\u00e7\u00e3o), mas em um de seus incisos (a), onde \u00e9 definida pela primeira vez como um sistema de vida. “Democr\u00e1tico” aparece apenas 16 vezes como um adjetivo e n\u00e3o como um substantivo. Em contraste, “partidos pol\u00edticos” aparece mais de 70 vezes, “Instituto Nacional Eleitoral” (INE) mais de 60, “Presidente da Rep\u00fablica” mais de 50 e “elei\u00e7\u00f5es” mais de 40. A palavra “povo” s\u00f3 faz sentido quando se refere a povos ind\u00edgenas e afrodescendentes, mas, em uma an\u00e1lise mais detalhada, ela \u00e9 conceitualmente confundida com “comunidades”; no restante do documento, a palavra “povo” acaba se referindo a tudo e a nada ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n Os artigos relacionados aos poderes executivo, judici\u00e1rio e legislativo, bem como \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, compreendem mais da metade da Constitui\u00e7\u00e3o, e a maioria deles se referem a assuntos procedimentais e deveriam estar em leis secund\u00e1rias, pois apenas alguns s\u00e3o substantivos. Toda essa estrutura acaba favorecendo os partidos majorit\u00e1rios em detrimento de outras op\u00e7\u00f5es representativas. Os partidos pol\u00edticos s\u00e3o essencialmente organiza\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os livres que exercem seu direito de associa\u00e7\u00e3o para participar da pol\u00edtica, mas no M\u00e9xico esse direito \u00e9 vetado de fato, pois \u00e9 necess\u00e1rio atender a uma s\u00e9rie de requisitos que, na pr\u00e1tica, quase ningu\u00e9m consegue. <\/p>\n\n\n\n Apenas para dar um exemplo, no in\u00edcio de 2019, o INE recebeu notifica\u00e7\u00e3o de 106 organiza\u00e7\u00f5es que desejavam se tornar partidos pol\u00edticos. Depois de mais de um ano, em setembro de 2020, acabou concedendo reconhecimento a apenas um partido, coincidentemente aliado ao governo no poder. A figura da “candidatura independente” foi introduzida em 2012 para “cidadanizar” o sistema pol\u00edtico, mas com requisitos t\u00e3o complexos que apenas alguns conseguiram obter um cargo dessa forma. \u00c9 t\u00e3o ineficiente que em 2024 n\u00e3o haver\u00e1 um \u00fanico deputado nacional com essa figura. Tecnicamente, a “iniciativa legislativa dos cidad\u00e3os” existe, mas sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complexa que, na pr\u00e1tica, s\u00f3 pode ser ativada pelas elites dos partidos pol\u00edticos e, se bem-sucedida, sua aprova\u00e7\u00e3o final permanece nas m\u00e3os do legislativo. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que, desde sua introdu\u00e7\u00e3o em 2012, apenas um projeto de lei popular tenha sido votado no Congresso por instiga\u00e7\u00e3o de um movimento elitista. Em 2019, a “consulta popular” e a “revoga\u00e7\u00e3o de mandato” foram introduzidas, mas ambos os exerc\u00edcios realizados em 2021 e 2022, respectivamente, foram ativados pelo presidente em exerc\u00edcio e seu partido, n\u00e3o pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Como se pode observar, embora as reformas das \u00faltimas d\u00e9cadas pare\u00e7am ter democratizado a Constitui\u00e7\u00e3o mexicana, a verdade \u00e9 que uma perspectiva minimalista e conservadora da democracia foi privilegiada em detrimento de uma perspectiva mais ampla e liberal. Em um mundo que j\u00e1 mudou e diante dos desafios atuais, \u00e9 conveniente continuar com uma Constitui\u00e7\u00e3o que vem sendo sistematicamente remendada<\/em>, mas sem uma reflex\u00e3o profunda sobre sua democratiza\u00e7\u00e3o? Talvez n\u00e3o seja o momento de mud\u00e1-la, mas tamb\u00e9m n\u00e3o devemos adiar uma atualiza\u00e7\u00e3o profunda que realmente envolva os cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 conveniente continuar com uma Constitui\u00e7\u00e3o que vem sendo sistematicamente remendada, mas sem uma reflex\u00e3o profunda sobre sua democratiza\u00e7\u00e3o? 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