O presidente equatoriano, Daniel Noboa, declarou \u201cconflito armado interno\u201d em 9 de janeiro de 2024 ap\u00f3s um surto de viol\u00eancia criminosa durante a primeira semana do ano. Vozes especializadas em Direito Internacional Humanit\u00e1rio questionaram de imediato a idoneidade dessa figura, pois no pa\u00eds, al\u00e9m da viol\u00eancia persistente, n\u00e3o h\u00e1 outras condi\u00e7\u00f5es (estruturas centralizadas de organiza\u00e7\u00e3o dos grupos armados, capacidade de a\u00e7\u00e3o coordenada, vontade para disputar o poder estatal, entre outras) que tornem plaus\u00edvel afirmar a exist\u00eancia de tal tipo de conflito.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o foi levantada para processamento das institui\u00e7\u00f5es. Entretanto, a Assembleia Nacional n\u00e3o disse nada sobre o assunto. Seu respaldo ao decreto executivo 111 foi un\u00e2nime. Enquanto isso, em 11 de janeiro, o Tribunal Constitucional resolveu que dois acordos com os EUA, que sustentam a estrat\u00e9gia de guerra<\/a>, n\u00e3o precisavam passar pelo parlamento \u2013 como ordena a Constitui\u00e7\u00e3o para certos tratados internacionais \u2013 e podiam ser ratificados diretamente pelo Chefe de Estado. O alinhamento dos poderes p\u00fablicos com a chamada \u201cguerra antiterrorista\u201d n\u00e3o conhece fissuras. Todas as engrenagens institucionais blindam o presidente Daniel Noboa e sua frente militar em uma din\u00e2mica que opera, atrav\u00e9s do desafio de conter a viol\u00eancia, para a relegitima\u00e7\u00e3o do bloco de poder corro\u00eddo por cinco anos de governos deplor\u00e1veis e desmantelamento estatal.<\/p>\n\n\n\n As senten\u00e7as da Corte sintetizam bem o processo em curso. Para os ju\u00edzes, os tratados firmados com os EUA – um relativo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia de pessoal militar e civil no Equador e o outro a opera\u00e7\u00f5es contra atividades mar\u00edtimas transnacionais il\u00edcitas – n\u00e3o concernem a assuntos territoriais nem implicam uma alian\u00e7a pol\u00edtico-militar. Ambos os motivos constam na Constitui\u00e7\u00e3o (art. 419) entre os oito que exigem o aval parlamentar de um tratado internacional.<\/p>\n\n\n\n Les\u00e3o \u00e0 soberania nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer leitura dos textos em quest\u00e3o, no entanto, expressa refer\u00eancias \u00e0 presen\u00e7a militar estadunidense em territ\u00f3rio nacional, opera\u00e7\u00f5es militares conjuntas<\/a>, cess\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o penal aos EUA para julgar seu pessoal baseado no pa\u00eds, uso do espectro radioel\u00e9trico equatoriano, entre outros aspectos que lesam a soberania e verificam a vig\u00eancia de uma alian\u00e7a militar entre ambos os Estados.<\/p>\n\n\n\n Em suas decis\u00f5es, ademais, a Corte evita aludir n\u00e3o s\u00f3 ao \u201cconflito armado\u201d decretado pelo presidente, mas tamb\u00e9m \u00e0 onda de viol\u00eancia que o Equador vive desde 2021 e que j\u00e1 foi enquadrada como \u201cterrorismo\u201d a ser repelido militarmente. Em abril de 2023, o Conselho de Estado e Seguran\u00e7a P\u00fablica, sob o comando do ent\u00e3o presidente Guillermo Lasso, declarou os grupos criminosos como \u201cterroristas\u201d e ordenou o envio imediato de tropas militares contra eles. Desde ent\u00e3o, aceleraram as compras de armas israelenses e as tratativas com os EUA para preparar o combate.<\/p>\n\n\n\n O primeiro tratado com a superpot\u00eancia (interdi\u00e7\u00e3o a\u00e9rea) foi rubricado em meados de 2023. Como os recentemente endossados pela Corte, foi negociado no governo anterior. Assim, o ex-presidente e os militares criaram cen\u00e1rios de guerra que hoje s\u00e3o exibidos como decis\u00e3o pioneira de Daniel Noboa, o \u00faltimo golfinho das elites. As resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal, que burlam a Assembleia e corroem o debate democr\u00e1tico, s\u00e3o mais bem lidas nesse contexto: a afirma\u00e7\u00e3o do conflito armado no cora\u00e7\u00e3o do projeto de poder do bloco dominante est\u00e1 em curso e, por essa via, a recomposi\u00e7\u00e3o de sua unidade e de sua lideran\u00e7a abalada. \u00c9 urgente que os poderosos deixem para tr\u00e1s o legado calamitoso de Guillermo Lasso, expulso do governo acusado de corrup\u00e7\u00e3o e liga\u00e7\u00f5es com a m\u00e1fia, e recuperem a credibilidade.<\/p>\n\n\n\n A guerra estava pautada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pressa das Cortes n\u00e3o \u00e9 explicada, portanto, por press\u00f5es imperiais de \u00faltima hora ou como decis\u00f5es in extremis<\/em> para sair do inferno. A guerra estava pautada. N\u00e3o h\u00e1 como debater. Nenhuma for\u00e7a pol\u00edtica pode se opor a ela, sob pena de ser acusada de associa\u00e7\u00e3o com o narcotr\u00e1fico. A necess\u00e1ria unidade nacional frente a crise parece implicar o compromisso venenoso de n\u00e3o ativar controles democr\u00e1ticos do poder.<\/p>\n\n\n\n Se os tratados com os EUA tivessem chegado \u00e0 Assembleia, apenas algumas vozes dissidentes teriam invocado a soberania ou pedido detalhes dos planos estatais velados pela ret\u00f3rica belicista. Mas esse m\u00ednimo democr\u00e1tico \u00e9 demais. Quem invoca os direitos humanos (DH) para condenar abusos militares de \u201csuspeitos\u201d \u2013 sempre pobres e racializados \u2013 foram atacados nas redes sociais e na grande m\u00eddia. Enquanto as Cortes protegem a guerra de cima, as maiorias temerosas a aplaudem de baixo.<\/p>\n\n\n\n A calma prec\u00e1ria do pa\u00eds ap\u00f3s o decreto j\u00e1 outorga ao presidente um apoio elevad\u00edssimo (80%). Com maioria legislativa dobrada, Noboa relan\u00e7a a austeridade neoliberal e a busca por investimentos em minera\u00e7\u00e3o, invocando os custos da paz. Enquanto isso, o colapso do estado social continua. H\u00e1 tamb\u00e9m planos para aumentar o or\u00e7amento de seguran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ningu\u00e9m se opor\u00e1: o apoio aos militares atinge n\u00fameros Bukavelianos (90%). Talvez porque poucas pessoas falam da depura\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, contaminadas pela penetra\u00e7\u00e3o criminosa das institui\u00e7\u00f5es. O poder \u00e9 oxigenado. Ainda mais depois da \u00faltima resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal (6-03-2024) que, depois de um pesado sil\u00eancio, endossou o decreto 111 e abriu caminho para que a interven\u00e7\u00e3o militar na seguran\u00e7a interna continuasse mesmo sem um estado de exce\u00e7\u00e3o. Todo o poder aos tanques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A calma prec\u00e1ria do pa\u00eds ap\u00f3s o decreto j\u00e1 outorga ao presidente um apoio elevad\u00edssimo. 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